Fiscais do segredo de Estado só registaram dois documentos num ano

O relatório anual da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), relativo a 2017, revela que durante esse ano registou apenas dois documentos: Um do ministério da Administração Interna (MAI), outro do ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Os outros ministérios ou não responderam aos pedidos de informação da EFSE, ou alegaram não ter ainda a documentação tratada.

Esta entidade, criada por iniciativa do PSD na anterior legislatura, começou a funcionar em julho de 2016, com o objetivo de monitorizar todos os documentos em segredo de Estado, verificar se cumprem os requisitos e determinar a sua desclassificação, sempre que se justificasse de acordo com a lei. A comissão é presidida por Torres Sobral, almirante que dirigiu o Gabinete Nacional de Segurança durante mais de uma década, e conta com dois membros: a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que foi no seu partido a "mentora" deste projeto, e o deputado socialista João Soares.

O balanço anual foi apresentado esta semana, à porta fechada, aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais. A sua atividade em 2017, segundo é escrito do documento, resumiu-se a contactar os ministérios, Presidência da República, Assembleia da República e gabinete do Primeiro-Ministro, a reunir com os respetivos "elementos de ligação" de cada um deles (vinte reuniões) e a esperar as respostas ao "formulário".
Nem todos, porém, cooperaram. "Não obstante as diversas insistências do presidente da EFSE" nem a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria José Leitão Marques), nem o ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques) responderam. O relatório acrescenta que o gabinete de António Costa e o ministro da Defesa (Azeredo Lopes) têm "em curso o processo de levantamento de matérias classificadas".

Só nos serviços de informações, tutelados pelo primeiro-ministro, a EFSE estima existirem cerca de 30 mil documentos em segredo de Estado, relativos aos 30 anos de atividade das secretas. Nunca nenhum foi desclassificado. A EFSE reuniu com os responsáveis para "articular" procedimentos.
Em relação às duas únicas matérias classificadas que foram reportadas , uma que "diz respeito à matéria CIFRA" do MNE (um sistema criptado para transmitir informação sensível) e outra sobre "utilização de meios coercivos pelas forças de segurança, em especial o uso de armas de fogo em ações policiais nos últimos anos", um relatório que foi classificado em 2015 pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa.

Como "forte condicionante" à sua atividade, a EFSE aponta a desadequação das instalações, que "não reúnem os requisitos necessários à instalação e operação do registo, exigido por lei, de todos os documentos classificados como segredo de Estado" e porque as obras nas novas instalações, que já eram referidas no relatório de 2016, "ainda não foram concluídas".

À EFSE cabe também pronunciar-se sobre requerimentos e queixas de cidadãos em matéria de segredo de Estado, mas não recebeu qualquer reclamação.

O CDS-PP diz que "não é crível" o resultado da atividade da EFSE e quer uma "reflexão" sobre "o que está a falhar neste controlo". A deputada Vânia Dias da Silva destaca "o importante papel da EFSE", mas sublinha que "tendo em conta o que o que foi revelado, provavelmente teremos de fazer uma reflexão muito séria sobre este regime para perceber o que está a falhar".

A deputada centrista, que integra a primeira comissão parlamentar, diz que "não é crível que só existam dois documentos em segredo de Estado, sendo que um deles nem é compreensível, pois é de claro interesse público". Vânia Dias da Silva assinala que o CDS "vai estar muito atento e certamente que pensará na forma de o sistema poder ser operante e eficaz. Não é aceitável que haja ministérios a não responder".

O DN contactou os três membros da EFSE, mas nenhum quis fazer declarações.