Rio acusa PS de contradição e de "hipocrisia" na transferência do TC para Coimbra

O presidente do PSD acusou esta sexta-feira o PS de contradição e de "hipocrisia" por impedir a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, através da sua abstenção na votação final no parlamento.

Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado esta sexta-feira , no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.

De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116 num total de 230, com a maioria da bancada do PS a optar pela abstenção.

"Lamento a votação que tivemos agora. Tal como tive oportunidade de dizer na campanha autárquica, quando o PS viabilizou o diploma na generalidade, alertei logo que era uma votação habilidosa. Com o voto de abstenção, o PS sabia que não deixaria passar o diploma", criticou Rui Rio, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de se ter realizado esta votação.

O líder do PSD considerou que, para todos os que querem "um Portugal diferente, mais equilibrado, menos centralizado, houve hoje uma derrota pesada", numa proposta "tão simples" como a transferência destes tribunais para Coimbra.

"Era o que estava à espera do PS: há uma completa contradição entre o que dizem e o que fazem, o que dizem é descentralização e desconcentração, o que fazem é o que vimos aqui", criticou, considerando que o PSD e ele próprio fizeram "tudo o que era possível".

Questionado sobre os argumentos do PS na base da sua abstenção, falta de "um levantamento exaustivo" das "consequências práticas da transferência de sede" ou de um "calendário que concretizasse essa transferência" , Rui Rio classificou-as como "desculpas de mau pagador".

"É o costume, a hipocrisia reinante, este diploma está cá há mais de um ano. Ninguém pôs no diploma que o tribunal muda nos próximos 15 dias, tudo é ajustável, não há é vontade política do PS e da maioria da Assembleia, não há vontade política de fazerem aquilo que dizem", disse.

Na votação final global realizada esta sexta-feira na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos.

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.