O presidente do PSD acusou esta quarta-feira o Governo de "andar aos ziguezagues" sobre o novo aeroporto e questionou como vai o executivo avançar para o Montijo quando existe o poder de um município vetar a sua construção..No entanto, no despacho sobre o novo aeroporto o governo esclarece que vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias..Questionado pelos jornalistas no parlamento, à margem da apresentação de um projeto-lei sobre o atraso no pagamento das pensões, Rui Rio disse que apenas iria falar sobre o processo que se passou no seu mandato como presidente do PSD (que termina no domingo), deixando o futuro sobre o aeroporto para o seu sucessor, Luís Montenegro..O presidente do PSD alertou que se mantém em vigor a legislação que dá poder de veto a um único município para impedir a construção do aeroporto no Montijo. "Disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar essa lei, que reconheço ser exagerada, mas não estive disponível para mudar uma lei para permitir uma dada solução, apenas para que o Governo tomasse a iniciativa de fazer a avaliação de impacto ambiental e levar o dossier a zero", recordou..Rui Rio referiu que, até ao dia de hoje, não viu "qualquer iniciativa da parte do Governo para alterar a lei", questionado de que forma o irá fazer. "A não ser que o PSD queira mudar a lei ou a não ser que ele conte com outra ideia: 'como tenho maioria absoluta, passo por cima de qualquer maneira, e anulo as leis todas e mais algumas'. Não é bonito", criticou..O presidente do PSD confirmou não ter sido informado sobre o plano do Governo de avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado. "Só posso dizer que o Governo anda nuns ziguezagues de todo o tamanho, não quero acrescentar mais nada, isso deve ser assumido pelo meu sucessor a partir de domingo", afirmou, dizendo que seria "mais sensato" aguardar pelo Congresso do PSD, que se realiza entre sexta-feira e domingo, no Porto..Fonte próxima do presidente eleito do PSD disse à Lusa que Luís Montenegro "não foi informado de nada" sobre os planos do Governo para o novo aeroporto..No despacho sobre o novo aeroporto o governo esclarece que vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do aeroporto do Montijo.."O Governo avançará em breve com a alteração na Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, para corrigir o seu reconhecido desajustamento e, inter alia, permitir que a construção do aeroporto complementar do Montijo possa avançar com a brevidade possível", lê-se no despacho publicado em suplemento de Diário da República..Segundo a legislação em vigor, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tem de fazer uma apreciação prévia de viabilidade, devendo o requerimento estar instruído com um conjunto de elementos, entre os quais "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais"..Recorde-se que, em março de 2021, a ANAC decidiu não fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existia parecer favorável de todos os concelhos afetados (Seixal e Moita deram parecer negativo)..Nessa altura, o Ministério das Infraestruturas manifestou a intenção do Governo de rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico..O Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, encerrar o aeroporto Humberto Delgado..Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.