Quase metade dos deputados que vão alterar o Orçamento nunca o fizeram antes

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) da Assembleia da República tem, entre os 24 titulares, oito deputados eleitos pela primeira vez nas últimas Legislativas, e outros três que em mandatos anteriores não tiveram assento na comissão permanente que debate e vota alterações às propostas governamentais de Orçamento do Estado. Algo que está garantido ir suceder nas próximas semanas, pois o PS garantiu a viabilização do documento na generalidade, numa votação marcada para quinta-feira, 31 de outubro..Já estão marcadas audições na COFAP para esta segunda-feira, com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e para amanhã, com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, mas a maratona de perguntas a governantes, associações de autarcas e entidades (Tribunal de Contas, Conselho de Finanças Públicas e Conselho Económico e Social) decorre nas duas semanas seguintes, terminando o prazo para a apresentação de propostas de alteração da proposta de Orçamento do Estado para 2025 a 15 de novembro. A partir daí, e até à votação final global, a 29 de novembro, estando novamente garantida a viabilização pela abstenção dos socialistas, serão discutidas e votadas as propostas de alteração dos vários partidos, não obstante a garantia de Miranda Sarmento, em entrevista ao Expresso, de que a margem para acolher novas medidas “é próxima de zero”..Depois do recorde de mais de 1900 propostas de alteração na especialidade à proposta do Orçamento do Estado para 2024, último dos Governos de António Costa - com cerca de duas centenas aprovadas, na maioria vindas do PS e quase todas sem grande impacto financeiro -, haver um Governo distante da maioria absoluta, e apoiado por grupos parlamentares (PSD e CDS) que detêm apenas um terço dos deputados titulares da COFAP, abre possibilidades de sucesso a todos os partidos. Mesmo à esquerda, pois tal como já aconteceu no início da legislatura, o Chega poderá viabilizar iniciativas da Oposição..Seja como for, apenas dez deputados da COFAP tiveram a experiência do processo de especialidade do Orçamento do Estado anterior, metade dos quais socialistas. É o caso do presidente reconduzido, Filipe Neto Brandão, e também do coordenador Carlos Pereira, e de Jamila Madeira, Miguel Cabrita e Sérgio Ávila..Do lado do PSD, fruto da grande renovação das listas, transitam apenas Hugo Carneiro e Jorge Paulo Oliveira, sendo os outros “veteranos” os coordenadores do Chega (Rui Afonso), do Bloco de Esquerda (Mariana Mortágua) e do PAN (Inês de Sousa Real)..Além de três “regressados”, após não exercerem mandato na legislatura anterior: Alberto Fonseca (atual coordenador do PSD), Marina Gonçalves (a socialista foi secretária de Estado e ministra da Habitação) e Eduardo Teixeira, ex-deputado do PSD agora eleito do Chega..Com Bernardo Blanco (coordenador da Iniciativa Liberal), Paula Santos (líder parlamentar e coordenadora do PCP) e o social-democrata Francisco Pimentel a serem agora escolhidos pelos seus líderes parlamentares, entre os oito estreantes na COFAP predominam os sociais-democratas (além do vice-presidente da comissão, Pedro Coelho, Almiro Moreira e Martim Syder), mas também há eleitos do Chega (Marcus Santos e Ricardo Dias Pinto) e do Livre (Paulo Muacho)..E dois casos especiais, que são deputados pela primeira vez, mas têm vasta experiência na elaboração de propostas orçamentais: os antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes (que integrou as comitivas do PS que apresentaram propostas ao Governo) e Paulo Núncio, com o líder da bancada do CDS a ocupar uma das vice-presidências desta comissão parlamentar permanente..PSD.Cabe ao grupo parlamentar social-democrata exercer o papel de “guardião” das escolhas do Governo e zelar pela tese do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de que não há margem para acomodar propostas da Oposição que tenham impacto financeiro relevante. Na primeira linha de defesa do excedente orçamental de 0,3% previsto para 2025 estará o coordenador Alberto Fonseca (na foto), esperando ver cumprida a previsão do seu líder parlamentar, Hugo Soares, “absolutamente convencido” da “responsabilidade” do PS na especialidade..PS.Depois de tranquilizar o Governo de Luís Montenegro com a garantia de viabilização, tanto na generalidade, como na votação final global, daquilo que considera ser um mau OE, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, deixou claro que o seu partido pretende “alterações cirúrgicas” nesse documento. Para os deputados coordenados por Carlos Pereira (na foto) está reservada a tarefa de votar contra a descida de um ponto percentual no IRC. E explorar ao máximo as possíveis convergência com o Chega..Chega.As prioridades do Chega envolvem questões como a equiparação das condições remuneratórias da Polícia Judiciária às restantes forças de segurança. Mas a dimensão da sua bancada, terceira maior da Assembleia da República, leva a que os deputados coordenados por Rui Afonso (na foto) sejam vistos como um garante de que é possível contrariar o Executivo da Aliança Democrática. Como nos últimos meses fez, com a abolição de portagens em diversas autoestradas e a redução das taxas de IRS nos escalões de menores rendimentos.

Quase metade dos deputados que vão alterar o Orçamento nunca o fizeram antes

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