A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu 48 horas à Câmara Municipal de Lisboa para retirar três cartazes das ruas por considerar que se pode tratar de propaganda política, pois violam as regras sobre a publicidade institucional devido às eleições europeias..Ao que o DN apurou junto de fonte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a decisão é passível de recurso. Se a decisão transitar em julgado, será feita uma deliberação "intimando a um comportamento que, a não ser cumprida a decisão, poderá configurar um crime de desobediência"..A notícia é avançada esta quinta-feira pela CNN Portugal. Diz a estação televisiva que a CNE decidiu ainda "advertir o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida"..Em causa estão três cartazes. Um que faz referência ao plano de saúde gratuito da autarquia - “Tem mais de 65 anos? Precisa de um médico? Gratuito. Todos os dias. 24 horas. Lisboa tem" -, outro a uma medida relacionada com habitação - “Lisboa ajuda a pagar a sua renda. Conheça os programas e candidate-se” - e outro que a CNE considera “igual” ao segundo..Segundo a CNE, após ser publicado o decreto que marca as eleições, as várias entidades, incluindo a Câmara lisboeta, estão proibidas de realizar certo tipo de publicidade de forma a cumprirem "os deveres de neutralidade e de imparcialidade". Apenas é permitido quando se trata de informação "grave e urgente necessidade pública".