PSD queria ministro da Administração Interna no Parlamento antes de setembro. PS remete para deliberação sobre calendário

PSD requereu presença de José Luís Carneiro na Assembleia da República antes das férias, a propósito do encerramento da esquadra do Porto.

O PSD acusou esta quarta-feira o PS de inviabilizar o agendamento do requerimento para a audição do ministro da Administração Interna antes da pausa para férias, mas os socialistas remeteram para uma deliberação que estabelece o calendário parlamentar.

O tema foi suscitado pela deputada do PSD Mónica Quintela na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que argumentou que a ida ao parlamento requerida pelo PSD do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a propósito do encerramento da esquadra do Porto é "uma matéria de apreciação urgente".

Na ótica da deputada social-democrata, esta matéria deveria ser tratada já, e não em setembro, após a pausa dos trabalhos parlamentares, sustentando que "a Assembleia da República funciona a todo o tempo e os problemas do país não se compadecem com os calendários e com as deliberações" do parlamento.

"O PS, como tem vindo sendo hábito, está a inviabilizar. Não desconhecemos a deliberação número quatro da conferência de líderes que foi proferida relativamente a estas matérias mas também não desconhecemos que, se houver consenso, ou seja, vontade política, esta é uma questão de vontade política e de consenso, de bom senso, que efetivamente as audições e os trabalhos podem prosseguir", argumentou.

Na resposta, a deputada do PS Joana Sá Pereira negou que o partido esteja a inviabilizar o agendamento deste requerimento e remeteu para a deliberação que estabelece o calendário parlamentar.

"O PS não inviabiliza nada: há uma deliberação da conferência de líderes que é muito clara quanto aos trabalhos e quanto ao teor dos trabalhos nesta última semana de parlamento e, portanto, este requerimento será agendado, evidentemente, para a primeira reunião ordinária quando retomarmos os trabalhos", disse.

Joana Sá Pereira disse ainda que o PS não desvaloriza o tema, que "merece preocupação", mas que este será "oportunamente discutido".

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse estar de acordo com o protesto do PSD, sustentando que "a atualidade não pode parar na última semana de julho".

Também a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz concordou com a posição do PSD e citou o projeto de deliberação apresentado pelo presidente da Assembleia da República e aprovado por unanimidade em junho, que estabelece a prorrogação do funcionamento do parlamento até 29 de julho e o reinício dos trabalhos parlamentares em 06 de setembro.

"Sem prejuízo do referido no número anterior, as Comissões Parlamentares podem ainda reunir para quaisquer matérias que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados", salienta-se no texto.

Mónica Quintela concordou e insistiu no apelo ao PS, mas os socialistas não mudaram de posição, negando a inviabilização do agendamento da audição.

Na segunda-feira, o PSD anunciou a apresentação de um requerimento para a audição do ministro da Administração Interna a propósito do encerramento da esquadra do Porto. Na altura, o vice-presidente do PSD Paulo Cunha manifestou preocupação com o encerramento parcial de uma esquadra no Porto e considerou que é mais um episódio que contribui para a perceção de insegurança dos portugueses.

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