PSD quer reduzir idade legal mínima para votar para os 16 anos
De acordo com o atual texto da Constituição, "têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral".
O PSD vai incluir no seu projeto de revisão da Constituição a redução da idade legal mínima para votar dos 18 para os 16 anos, disse à Lusa fonte do partido.
Segundo a mesma fonte, o presidente do partido, Luís Montenegro, propôs à Comissão Política Permanente do PSD, que acabou de aprovar, uma proposta para se reduzir a idade legal mínima para votar para os 16 anos.
Esta é uma das propostas que estará inscrita no projeto de revisão constitucional do PSD, que irá ser esta quinta-feira apresentado ao Conselho Nacional, numa reunião marcada para as 21:00.
De acordo com o atual texto da Constituição, "têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral".
O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, "apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias", devendo o período terminar na sexta-feira.
Além do Chega e do PSD, também o PS e a Iniciativa Liberal já indicaram que vão apresentar um projeto para alterar a Lei Fundamental.
As alterações da Constituição têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados (no atual quadro parlamentar, tal implica o voto favorável de PS e PSD) e o Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão.
No PSD, o trabalho foi coordenado pelo professor universitário e antigo Miguel Poiares Maduro, em articulação com vice-presidentes do partido, representantes das regiões autónomas, com contributo de professores de direito constitucional e alguns antigos deputados.
