PSD propõe regresso dos debates quinzenais na AR com primeiro-ministro

O atual regime, em que o PM só vai ao Parlamento uma vez cada dois meses, foi apoiado pelo PSD de Rui Rio.

O PSD propõe o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento, de acordo com o projeto de revisão do Regimento da Assembleia da República entregue esta quarta-feira.

No diploma, a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas propõem, entre outras alterações, "a consagração dos debates quinzenais com o primeiro-ministro recuperando o figurino que vigorou anteriormente, como forma de acentuar a fiscalização parlamentar".

Em julho de 2020, foram as bancadas do PSD e do PS que aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.

O modelo em vigor prevê que o debate com o Governo se desenvolva em dois formatos alternados: num mês, com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, podendo o chefe do Governo estar ou não presente.

O novo presidente do PSD, Luís Montenegro, já tinha manifestado a intenção de propor esta alteração levada a cabo pela direção de Rui Rio.

Uma nova revisão pontual do Regimento está a ser discutida num grupo de trabalho na Assembleia da República com o objetivo de ficar concluída antes das férias parlamentares.

PM poder ser ouvido em comissão

O PSD propôs também a simplificação da votação na especialidade do Orçamento do Estado e que o primeiro-ministro possa ser ouvido em comissões parlamentares, no mesmo projeto de revisão do Regimento.

No diploma, os sociais-democratas propõem a alteração de dez artigos do Regimento da Assembleia da República, incluindo o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.

Outra das alterações passa por um aditamento ao Regimento que permita a audição do primeiro-ministro nas comissões parlamentares "relativamente a serviços, organismos ou entidades que dele dependam diretamente".

O PSD quer ainda simplificar a votação na especialidade no âmbito do Orçamento do Estado em comissão, criando um sistema informático de registo dos sentidos de voto, e propõe que o tempo poupado com esta alteração possa ser usado para "promover o aumento do espaço do debate em plenário no âmbito do processo orçamental".

Depois de ter havido uma revisão profunda do Regimento da Assembleia da República em julho de 2020, foi criado um grupo de trabalho para um novo processo de revisão pontual com o objetivo de ficar concluído antes das férias parlamentares.

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