PSD-Madeira acusado de querer mudar lei para poder recuperar maioria absoluta

A proposta do PSD para alterar o mapa eleitoral da Região Autónoma da Madeira, de um círculo único de 47 deputados para 13 círculos de dimensão variável (um por concelho, um de compensação, com cinco mandatos, e um círculo da emigração, com dois), num total de 54 parlamentares, mereceu críticas generalizadas. E algumas incidiram sobre o PS, que o Juntos pelo Povo (JPP) acusa de formar “um Bloco Central para impedir que haja representatividade”. Isto porque a alteração na lei eleitoral, se for aprovada pelos parlamentos do Funchal e de Lisboa, tenderá a reduzir hipóteses de elegibilidade dos partidos de menor dimensão..Tal intenção foi negada nesta segunda-feira pelo secretário-geral do PSD-Madeira, José Prada, no final da reunião da comissão política em que a proposta foi aprovada. O dirigente social-democrata alegou que “não é a maneira de o PSD ter maiorias absolutas, como não é do PS ou outros partidos”, apontando-lhe semelhanças à existente nos Açores, onde o círculo de compensação “aproveita” votos que não elegem em cada uma das nove ilhas do arquipélago..Mas um dos mais cáusticos críticos da proposta foi Alberto João Jardim. Na tarde desta segunda-feira, numa sucessão de tweets na rede social X, o histórico social-democrata, presidente do Governo Regional da Madeira de 1978 a 2015, acusou o PSD de querer “ganhar na secretaria” e alertou que o método “baixinho” de obter maiorias absolutas - objetivo falhado por Miguel Albuquerque, seu sucessor, nas três últimas eleições regionais - terá um efeito nocivo para a democracia. “A proposta de lei eleitoral quebra a ética, pois cada corrente de opinião com suficiente dimensão cívica não estará proporcionalmente representada no Parlamento da Madeira”, defendeu Alberto João Jardim, rotulando-a de “medíocre”, por equiparar a região autónoma a uma associação de municípios, e “inconstitucional”, ao não permitir a “igualdade de todos os emigrantes nascidos na Madeira”, nomeadamente pela “impossibilidade de um recenseamento sério”..Além de o CDS e o PAN se terem pronunciado contra a proposta, com o Chega e a Iniciativa Liberal a reservarem uma posição para depois da análise do documento, o Juntos pelo Povo assumiu a oposição ao que o seu líder, Élvio Sousa, caracterizou, ao DN, como “um plano de extinção da democracia representativa”, com um “Bloco Central” formado pelo PSD e pelo PS a “reagir à ascensão” do seu partido, que nas últimas eleições regionais obteve 16,89% e passou de cinco para nove deputados - só menos dois do que os socialistas, novamente liderados por Paulo Cafôfo..O ex-presidente da Câmara do Funchal reiterou nesta segunda-feira ao DN que não existe qualquer “bloco central e muito menos acordo com o PSD”. Mas reservou para uma conferência de imprensa, marcada para a manhã desta terça-feira, a proposta socialista de alteração da lei eleitoral, revelando apenas que “é claramente diferente” da social-democrata..Quanto à proposta social-democrata, vista pelo líder do Juntos pelo Povo como “um retrocesso”, o DN apurou que implica um mínimo de dois deputados regionais eleitos em cada concelho, somando-se mais um por cada 8500 eleitores, com acertos pelo método de Hondt, o que levaria a que o Funchal elegesse 14, com 6 em Santa Cruz e Câmara de Lobos, 4 no Machico, 3 na Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava e 2 em Porto Moniz, Porto Santo, Santana e São Vicente..Apesar da concentração de deputados nos maiores círculos, ainda assim é menor do que nas regionais de 2004, as últimas antes da mudança para o círculo único, quando o Funchal (29) tinha quase metade dos então 68 mandatos da Assembleia Legislativa Regional, seguindo-se Câmara de Lobos (8), Santa Cruz (8) e Machico (6). Os outros partidos além do PSD e do PS só puderam então eleger no Funchal: dois do PCP, dois do CDS e um do Bloco de Esquerda.

PSD-Madeira acusado de querer mudar lei para poder recuperar maioria absoluta

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