PSD dará liberdade de sentido de voto na Eutanásia

Porta-voz do PSD defende que "em questões de consciência" o voto deve ser livre, algo que espera não se verificar na votação do Orçamento, onde os deputados devem seguir o sentido de voto definido.

O PSD não vai dar indicações prévias aos seus deputados sobre como devem votar quando a despenalização da morte medicamente assistida for a discussão, no próximo dia 9 de junho. A decisão foi anunciada pelo líder parlamentar do partido após a reunião da bancada parlamentar.

No final, Paulo Mota Pinto disse que o tema não foi discutido em reunião, mas "em matérias que envolvem questões de consciência, em que estão em causa opções fundamentais sobre a vida e a morte, o PSD com certeza manterá a sua posição tradicional de dar liberdade de voto". Quando questionado sobre se tinha dúvidas acerca da inconstitucionalidade do diploma, Mota Pinto não se quis pronunciar.

Na mesma declaração, o líder parlamentar social-democrata focou-se também na discussão do Orçamento do Estado, que acontece na próxima semana, dizendo que espera que todos os deputados do PSD_respeitem o sentido de voto do partido (contra). "Quanto ao sentido de voto no Orçamento, [o PSD] definiu um sentido de voto, esperemos que todos os deputados respeitem esse sentido de voto, neste momento não posso dizer mais nada", afirmou. Mota Pinto referiu ainda que o partido pode vir a acompanhar algumas propostas do PSD-Madeira, que reuniu de forma separada com o Governo. "Vamos analisá-las segundo o seu mérito intrínseco, a sua substância, não vamos votar contra ou abster-nos só por não serem subscritas por todo o grupo parlamentar", atirou.

Por fim, o líder da bancada do PSD deixou ainda críticas ao anteprojeto de emergência sanitária, que diz ter "erros" que precisam de ser corrigidos. Segundo Paulo Mota Pinto, o partido entende que o diploma pode ter "algumas soluções excessivas e até violadoras da Constituição", algo que prova a necessidade de uma revisão da Lei Fundamental, para que se possa permitir, por exemplo, a hipótese de ser decretado um confinamento a que esteja infetado com uma doença contagiosa grave, algo que o partido precaveu no seu projeto de revisão - que, já se sabe, não será enviado para o Parlamento por um dos candidatos à liderança ser favorável ao documento.

Com Lusa

rui.godinho@dn.pt

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