PS não vota Orçamento de Lisboa. Chefe de gabinete de Moedas fala em "bloqueio"

Socialistas "bloqueiam" primeiro orçamento de Carlos Moedas após terem encontrado discrepâncias nas verbas que estavam destinadas a certas áreas, sobretudo habitação e mobilidade.

A votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 foi esta quinta-feira adiada, após o PS ter alertado para "um erro de 40 milhões de euros", mas que o vice-presidente da câmara considerou tratar-se de "tentativa de criar confusão".

O adiamento da reunião de discussão e votação do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2022-2026, que começou pelas 13:25 e que foi suspensa cerca das 19:30, sem que os trabalhos ficassem concluídos, foi motivado " pela invocação por parte do PS de uma desculpa para não permitir que o orçamento fosse votado já e, no fundo, fosse viabilizado na sequência da declaração de voto que eles próprios já tinham comunicado", disse à Lusa o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças.

"É um ato, em nosso entender, de extrema irresponsabilidade do PS, que releva dificuldade em aceitar o resultado eleitoral e tentar, deste modo, bloquear a ação do novo executivo e tentar adiar a aprovação do primeiro orçamento deste executivo", afirmou Filipe Anacoreta Correia.

Segundo o vice-presidente da autarquia, ainda não há nova data para a continuação dos trabalhos, o que poderá motivar também o adiamento da discussão e votação das propostas na Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que já estavam agendadas para a próxima terça-feira.

"Ao contrário do anunciado ontem, o PS bloqueou o primeiro orçamento apresentado pelo presidente Moedas. Cada um assumirá a sua responsabilidade, mas é ao PS que os lisboetas devem perguntar porque ainda não há orçamento em Lisboa!", escreveu no Twitter o chefe de gabinete de Moedas, António Valle.

Fonte da vereação do PS indicou que o adiamento foi decidido após uma intervenção do vereador socialista João Paulo Saraiva, que chamou à atenção para "a existência de erros técnicos nos mapas do orçamento", inclusive que a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa "menos 40 milhões de euros", isto porque há ações que estão "mal classificadas" nos documentos.

"Os valores que foram apresentados à imprensa, em programas tão relevantes como o da habitação, foram por isso mesmo artificialmente inflacionados, afetando a confiança necessária nos números e programas da autarquia", acusou o PS, referindo que, além disso, o orçamento da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), empresa municipal que representa mais de 100 milhões de euros nas contas globais da autarquia, ainda não foi apresentado por não ter assinatura do revisor único.

Para os vereadores socialistas, "ambos os casos revelam uma gritante falta de organização e de transparência do executivo de Carlos Moedas, incapaz de entregar um orçamento em condições de ser analisado e votado".

Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa assegurou que "não há erro nenhum", considerando tratar-se de "uma tentativa de criar uma confusão relativamente a uma classificação de um conjunto de projetos que estão previstos no orçamento e que não levantam qualquer tipo de dúvidas".

A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), deverá conseguir a viabilização da proposta de orçamento, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster e justificaram esse sentido de voto "por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão da autarquia", ressalvando que "não significa concordância".

Os vereadores do PCP, o Livre e a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) também já anteciparam o sentido de voto, que é contra a proposta de orçamento.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

No anterior mandato, sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

PS tinha anunciado abstenção para garantir "condições de governabilidade"

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa tinham anunciado esta quarta-feira que se iam abster na votação da proposta de orçamento municipal para este ano, para garantir as condições de governabilidade necessárias ao atual presidente da autarquia.

"O Partido Socialista vai abster-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2022, viabilizando o documento e garantindo as condições de governabilidade necessárias no primeiro ano de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa", tinham assegurado os vereadores socialistas, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

A vereação do PS é constituída por cinco eleitos: João Paulo Saraiva, Miguel Gaspar, Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas.

A posição dos vereadores socialistas, expressa por João Paulo Saraiva, é de que "o primeiro orçamento após um ato eleitoral deve ser viabilizado, para que a força mais votada possa iniciar o contacto com a governação", assim como "desenvolver as plataformas e os entendimentos necessários a uma governabilidade mais duradoura do município". No entanto, um dia depois o PS votou contra.

Este orçamento municipal do mandato prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

Entre as medidas que integram o orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, com 12 milhões de euros; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade, com 2,5 milhões de euros; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, com dois milhões de euros; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato, com o investimento de mais um milhão de euros; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS, o que representa sete milhões de euros.

Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, em que a verba prevista para este ano é de 116,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 30,9 milhões euros face aos 85,3 milhões de euros estimados em 2021 (+36%); a mobilidade, com 102,7 milhões de euros, o significa um acréscimo de 20,7 milhões de euros (+25%) face aos 82 milhões de euros previstos em 2021 aumenta; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento passa dos 25 milhões de euros em 2021 para 42,5 milhões de euros em 2022, correspondendo a mais 17,5 milhões de euros (+70%), segundo os dados apresentados pelo executivo.

Relativamente às discordâncias com a proposta do executivo de Carlos Moedas, a vereação do PS apontou quatro exemplos, apesar de considerar que existem "muitos mais", nomeadamente a diminuição do número de fogos de renda acessível, o corte na manutenção das casas dos bairros municipais, o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade e a retirada da prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade.

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