PS quer acabar com os debates com o PM em modo pergunta-resposta

Projeto dos socialistas que muda o Regimento da Assembleia da República altera a periodicidade dos debates com o PM - mas também o ritmo com que decorrem

Uma pequena alteração que o PS quer introduzir no Regimento da Assembleia da República irá, caso aprovada, mudar de forma significativa o ritmo no plenário dos debates com o primeiro-ministro (PM) ou com ministros setoriais.

Atualmente, o Regimento diz, no artigo 225º que "cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados". E acrescenta: "Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo."

No projeto com que altera o Regimento da AR - um dos seis em discussão no Parlamento -, os socialistas reformulam estes dois números do artigo em causa. O primeiro fica assim: "Cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para a sua intervenção, podendo reparti-lo por vários deputados." Concluindo o número seguinte: "No final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo."

Com estas alterações, o PS diminui substantivamente o ritmo dos debates. Estes vão deixar de decorrer em modo de pergunta-resposta-pergunta-resposta, passando o representante do Governo - o PM ou um ministro setorial - a responder de uma só vez a várias perguntas. Além do mais, os partidos ficam impossibilitados de responder (com mais perguntas) à intervenção governamental. Dito de outra forma: o Governo passa a ter a última palavra.

Os socialistas vão assim ao encontro da vontade de António Costa. Recentemente, no plenário, o PM tentou, face a sucessivas perguntas de André Ventura, responder-lhe por conjuntos de perguntas (e não uma a uma), o que motivou protestos veementes do líder do Chega junto do presidente da Assembleia da República, que conduzia nessa altura os trabalhos.

"Nós falamos com o PPD/PSD A e às vezes falamos com o PPD/PSD B, e nem sempre a consistência entre o A e o B é absoluta. Por isso, às vezes, eles próprios tropeçam nas suas incongruências."

Este vai ser um dos temas em discussão no grupo de trabalho, formado na comissão de Assuntos Constitucionais, que está a discutir seis projetos de alteração ao regimento da Assembleia da República. O "gatilho" deste processo foi a exigência - comum a vários partidos - de regresso dos debates quinzenais com o PM. Na legislatura passada, por acordo entre António Costa e Rui Rio, esses debates deixaram de ser de quinze em quinze dias e passaram a ser de dois em dois meses.

PSD A ou PSD B?

Com Montenegro à frente, a posição do PSD mudou 180 graus. Se no tempo de Rui Rio se defendiam os debates bimensais, agora com a nova liderança o partido voltou a defender o regresso aos quinzenais. E juntou-se assim às propostas no mesmo sentido que já apresentadas pelo Chega, IL, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já para os socialistas, a solução deve ser algo a meio entre a atual situação e a antiga. O projeto do PS recusa idas quinzenais do PM ao Parlamento mas estipula que sejam mensais.

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, reagiu ontem à inversão de posições no PSD. "Nós falamos com o PPD/PSD A e às vezes falamos com o PPD/PSD B, e nem sempre a consistência entre o A e o B é absoluta. Por isso, às vezes, eles próprios tropeçam nas suas incongruências", afirmou ontem aos jornalistas, no final de mais uma reunião da sua bancada.

Segundo explicou, o PS propõe agora um modelo de debate quinzenal, interpolado quinzenalmente entre o primeiro-ministro e um ministro setorial, seguindo a perspetiva inerente ao acordo quadro firmado com o PSD na anterior legislatura, quando os socialistas não dispunham de maioria absoluta na Assembleia da República. E com esta proposta emite "um sinal claro do desejo de que o Parlamento tenha de forma reforçada a oportunidade de confrontar, não apenas o primeiro-ministro, como outros membros do Governo."

joao.p.henriques@dn.pt

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