Exclusivo PS, BE e PAN querem governo a explicar "dívidas" cobradas a pensionistas

Partidos pedem explicação sobre dívidas cobradas pela Caixa Geral de Aposentações a viúvos que pedem pensão de sobrevivência. Invocam princípios constitucionais de proibição do excesso, igualdade e proporcionalidade. BE sugere perdão a recipientes de pensões mais baixas; PAN exige fim da "cobrança injustificada".

"Tendo em conta (...) o princípio constitucional da proibição do excesso, há várias questões que parecem ser de esclarecimento urgente."

É fazendo menção à possível inconstitucionalidade da cobrança de "dívidas" de dezenas de milhar de euros, executada pela Caixa Geral de Aposentações nas pensões de sobrevivência atribuídas a viúvos de funcionários públicos, que as deputadas do Partido Socialista Isabel Moreira e Alexandra Leitão (ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de 2019 a 2022), procedem ao questionamento do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), que tutela a CGA, em requerimento entrado esta quarta-feira no site do parlamento sob o título "Cobrança de dívidas a pensionistas por força de quotas de sobrevivência herdadas".

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