PS afirma que Governo foi buscar medida do CSI ao seu programa eleitoral

A líder parlamentar do PS considerou esta quinta-feira que o Governo foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista, registando "com apreço" que o tenha feito. 

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Alexandra Leitão reagiu à aprovação, hoje em Conselho de Ministros, de uma medida para eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão para acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI).

A líder parlamentar do PS indicou que é uma medida que estava no programa eleitoral socialista e não da Aliança Democrática (AD), e "nem sequer foi uma das medidas que o Governo aproveitou dos programas eleitorais para pôr no seu programa de Governo".

"Registamos com apreço que tenham adotado uma medida que consideramos importante, por isso tínhamo-la no nosso programa eleitoral, ao contrário do que acontecia com a AD", disse, acrescentando que o PS já tinha submetido um projeto de lei sobre o CSI no parlamento e agendado um debate potestativo sobre o assunto para dia 24 de maio.

"O Governo jogou aqui numa antecipação. É caso para dizer que não vale a pena o Governo queixar-se de que o PS tenta governar a partir do parlamento porque, afinal, o Governo aproveita as medidas do PS. Portanto, governa mesmo através do Governo", afirmou, acrescentando que o PS "não pretende governar, pretende fazer aprovar as suas medidas".

"Afinal, o Governo aprova por decreto-lei as medidas do PS", disse.

Questionada se considera que se trata de um "esforço de aproximação" do Governo ao PS, Alexandra Leitão respondeu: "Não, acho que é um esforço utilizar uma medida que é positiva, da qual não se tinham lembrado, e que utilizam uma medida que era do PS".

"Mas, como digo, é uma medida boa, congratulamo-nos com isso. Ficamos contudo a saber que podia ter sido uma das medidas incluídas no programa de Governo e não foi: ela é reaproveitada à última da hora, provavelmente com algum intuito político", frisou.

Interrogada se o PS concorda com a medida que faz com que os beneficiários do CSI tenham acesso a medicamentos gratuitos, que foi hoje também aprovada pelo Governo, Alexandra Leitão disse que "as medidas que foram aprovadas hoje são medidas boas para as pessoas, de um modo geral", mas o partido precisa de as "estudar com mais detalhe".

"Apenas temos o anúncio público, nada temos a comentar sobre essas medidas, são medidas boas. Agora naturalmente temos de registar a circunstância de uma das medidas não constar no programa eleitoral da AD, constar no do PS, e ser agora aprovado pelo Governo da AD", disse.

Já questionada sobre como é que o PS se vai posicionar no parlamento perante a medida do CSI, a deputada recordou que o Governo aprovou a medida por decreto-lei, pelo que não terá necessariamente de passar pelo parlamento, e disse que o partido também precisa de a conhecer melhor para decidir se a chama à apreciação parlamentar ou não.

Sobre o debate potestativo que o PS tinha agendado para 24 de maio sobre o assunto, a líder parlamentar disse que o partido ainda terá de analisar o que fazer com ele, designadamente se anula esse agendamento ou altera o tema.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aumentar, a partir de junho, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

Ou seja, a partir de junho o valor de referência dessa prestação passará de 550 para 600 euros e apenas serão contabilizados os valores de pensionistas e reformados que se candidatem à sua atribuição.

PSD desconhecia que PS ia propor novas regras para CSI e diz que acusação de eleitoralismo é elogio

O líder parlamentar do PSD disse desconhecer que o PS ia propor novas regras para o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e considerou um elogio as acusações de eleitoralismo porque significam que "o Governo está focado nas pessoas".

Em declarações no parlamento, Hugo Soares começou por saudar as medidas dirigidas aos pensionistas e reformados aprovadas hoje em Conselho de Ministros. "Estamos a cumprir a promessa de olhar para os pensionistas e reformados e de olhar para os que mais precisam", defendeu.

Confrontado com as declarações da líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, de que o Governo se quis antecipar a uma medida que os socialistas já tinham anunciado que iriam trazer ao parlamento em breve, respondeu: "Estava previsto o PS trazer essa medida à Assembleia? Eu não sabia".

"A líder parlamentar do PS apresentou um agendamento potestativo para final do mês sem tema, não tenho ainda o dom da adivinhação, nem eu nem o Governo", disse.

Hugo Soares disse que hoje esperava que o PS "aplaudisse medidas para proteger os mais carenciados" que não foram aprovadas pelos seus executivos.

"Não deixa de ser estranho que quem governou oito anos venha pôr o dedo no ar e dizer que no final do mês iam propor isto, é até de alguma infantilidade", disse.

Questionado se o Governo não pode ser acusado de eleitoralismo, uma vez que as medidas entrarão em vigor em junho, mês de eleições europeias, Hugo Soares pediu à oposição que se entenda.

"Se o Governo governa e faz coisas é porque está a pensar nas eleições, se demora mais é porque é um Governo que não faz", afirmou.

E acrescentou: "Querem acusar o Governo de eleitoralismo? É a melhor acusação que me podem fazer a mim enquanto líder parlamentar",

"Se acusar o Governo de eleitoralismo significa que o Governo tem uma prioridade, governar a bem das pessoas, se isso é eleitoralista, quero fazer um apelo ao Governo: que governe sempre a pensar nas eleições fazendo bem a quem mais precisa, porque é essa a função do Governo", disse.

Hugo Soares rejeitou igualmente a crítica de que a AD não tinha no seu programa eleitoral, ao contrário do PS, a eliminação dos rendimentos dos filhos como condição de recurso do CSI.

"Essa matéria foi amplamente debatida na campanha eleitoral. Quantas vezes ouviram o primeiro-ministro dizer q estava disponível para acabar com essa iniquidade", questionou.

Ventura diz que aumento do valor de referência do CSI é "um remendo"

O líder do Chega, André Ventura, classificou hoje como "um remendo" o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e pediu ao Governo um aumento generalizado das pensões.

"O Governo continua a fazer governação como fez o choque fiscal e as medidas do IRS, são pequenos remendos aqui e ali que não era o que as pessoas estavam à espera verdadeiramente", afirmou, em declarações aos jornalistas, no parlamento, sobre a aprovação hoje em Conselho de Ministros do aumento, a partir de junho, do valor de referência do CSI de 550 para 600 euros e a eliminação dos rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

O presidente do Chega considerou que "há pensões miseráveis e não é com subidas marginais do CSI que se vai resolver o problema" e assinalou que durante a campanha "a AD e o Chega tinham garantido uma subida extraordinária de pensões".

Defendendo que o "Governo devia ter ido mais além", André Ventura apelou ao Governo que leve a cabo "um choque de aumento de pensões em Portugal".

Referindo que "o PS teria apresentado uma proposta parecida", porque a medida "estava no seu programa", Ventura questionou o primeiro-ministro se quer "governar como o PS".

"É um orgulho para o PSD governar como o PS faria?", questionou.

Afirmando que o executivo está "a fugir sistematicamente às suas responsabilidades", o presidente do Chega considerou que esta "tática do Governo que não vai funcionar porque as pessoas não se deixam enganar com facilidade".

"Isto mostra um Governo desorientado, a fazer remendos e provavelmente a pensar em eleições", sustentou.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou também a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do CSI.

André Ventura disse que se estas medidas forem apreciadas pelo parlamento, o Chega vai viabilizá-las.

Já quanto às propostas de descida do IRS, o líder do Chega disse que "o Chega não viabilizará nenhuma proposta" se não for alterado "o sentido da proposta que o Governo tinha apresentado".

BE diz que Governo se quis antecipar sobre CSI, PCP espera que não seja "manobra de confusão"

O BE considerou esta quinta-feira que o Governo se antecipou ao aprovar alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), afirmando que seriam aprovadas no parlamento, enquanto o PCP disse esperar que não seja "mais uma manobra de confusão".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, disse que as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros sobre o Complemento Solidário para Idosos são "medidas boas", que o partido "defende há muito tempo".

Mariana Mortágua salientou que retirar os rendimentos dos filhos da condição de recurso, aumentar o valor do CSI e a comparticipação dos medicamentos para os beneficiários do complemento eram todas medidas que estavam no programa eleitoral do BE e manifestou-se convicta de que iriam ser aprovadas no parlamento.

"O Governo quis antecipar-se e aprovar em Conselho de Ministros estas propostas e nós devemos ressaltar a sua importância: são medidas importantes no combate à pobreza entre idosos e termina assim uma regra cruel contra a qual o BE sempre se bateu, de que o rendimento dos filhos deveria contar para o apoio aos idosos", defendeu.

Por sua vez, o deputado do PCP Alfredo Maia disse esperar que estas medidas não sejam "mais uma manobra de confusão do Governo" e defendeu que o que é fundamental é a valorização das pensões e reformas em 7,5% e pelo menos 70 euros.

Sobre as medidas em concreto aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o deputado defendeu que o "Governo fica a menos de metade do caminho em relação às propostas que o PCP tem sobre esta matéria

Alfredo Maia referiu que o PCP tem apresentado "propostas no sentido de garantir a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas em situação de insuficiência de recursos", enquanto o executivo só aprovou esta quinta-feira o reforço da comparticipação dos medicamentos para os beneficiários do CSI.

Por outro lado, sobre o aumento do valor de referência do CSI em 50 euros, Alfredo Maia sublinhou que o Governo continua a garantir "a prestação apenas em 12 meses", enquanto o seu partido propõe que o CSI seja pago em 14 meses, duplicando o valor em julho e agosto.

Por último, apesar de salientar que a exclusão dos rendimentos dos filhos no cálculo para acesso ao CSI é positiva, Alfredo Maia defendeu que é também necessário "autonomizar os cônjuges nesse cálculo".