Programa eleitoral do Bloco mantém prioridades essenciais de 2019

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda às eleições legislativas manterá, no essencial, as prioridades de 2019, avançou este sábado a bloquista Mariana Mortágua, justificando que com os mesmos problemas estruturais, mas com Portugal numa situação mais complexa, aumenta a "exigência à esquerda".

Mais de 400 aderentes do BE discutem e votam durante todo o dia de hoje, no Fórum Lisboa, o programa eleitoral com o qual o partido se vai apresentar às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022, tendo a intervenção inicial deste encontro nacional sido feita pela deputada e dirigente bloquista Mariana Mortágua.

"O programa que hoje vamos discutir, as opções políticas que vamos debater, as medidas que vamos aprovar são o mandato que vamos levar às eleições de 2022. Um mandato para a transformar o país naquilo que é mais importante", referiu.

As prioridades serão assim mudar a "vida, produção, consumo, mobilidade, de forma a travar as alterações climáticas", alterar à legislação laboral para conseguir salários e a pensões dignas, assim como investir "em serviços públicos fortes" como a saúde, educação, justiça e os cuidados.

"Notarão, com certeza, que esta já era a estrutura do nosso programa em 2019. É natural que assim seja. As nossas prioridades não mudaram no espaço de 2019 para 2022. Os problemas estruturais do país mantêm-se, mas têm agora como pano de fundo a pandemia da covid que é hoje a razão da insegurança que se abate sobre a nossa vida coletiva, mas também a insegurança que se abate sobre o quotidiano de tanta gente para quem tudo ficou mais difícil", explicitou.

Apesar dos mesmos problemas estruturais, Mariana Mortágua avisou que a "situação do país é hoje mais complexa, é hoje mais difícil do era em 2019", o que quer dizer que "a exigência à esquerda aumenta".

"Esta proposta tem uma visão: a de que a igualdade e a proteção social, o investimento e o desenvolvimento económico, o combate às alterações climáticas, à intolerância ao ódio e ao preconceito, a dignidade no trabalho e na reforma, são dimensões de um mesmo projeto, não são contraditórias entre si", sintetizou.

Na análise da dirigente do BE, "esta é a política socialista que tira Portugal da espera, que avança para a transformação do país".

"Onde há estagnação não há esquerda, onde há conservação das injustiças não há esquerda. E onde não há esquerda não há estabilidade, só há desigualdade e atraso. Haverá esquerda. Este é o seu programa para 2022", concluiu.

O encontro nacional do BE para debate do programa eleitoral 2022 será encerrado pela coordenadora bloquista, Catarina Martins.

De acordo com informação de fonte oficial do partido à Lusa, inscreveram-se para participar neste encontro mais de 400 aderentes e foram enviadas seis dezenas de contributos pelos bloquistas para incluir na proposta de programa eleitoral, que serão também votados.

Assim, depois das intervenções que os aderentes pretendam fazer, será tempo de os bloquistas votarem o documento programático na generalidade.

Para domingo está marcada uma Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, que fará a "discussão e votação do documento final de programa eleitoral", bem como a aprovação das listas de deputados às eleições legislativas antecipadas.

O deputado bloquista José Soeiro propôs entretanto a criação de um Serviço Nacional de Cuidados que implemente uma rede nacional e tendencialmente gratuita de respostas sociais públicas na infância, velhice e dependência, um contributo para o programa eleitoral.

No encontro nacional do BE, José Soeiro apresentou uma das propostas a incluir no documento, elaborada em conjunto com Helena Pinto e Mafalda Brilhante.

"Nós precisamos de fazer com os cuidados sociais o que se fez com os cuidados de saúde, ou seja, nós precisamos de uma rede pública de infraestruturas de cuidados, de creches, de lares, de centros de dia, de centros comunitários, mas uma rede pública que tenha também outras respostas", explicou o deputado bloquista na apresentação desta ideia.

Assim, o bloquista propõe a criação de "um Serviço Nacional de Cuidados", considerando que esta é "uma das grandes batalhas que a esquerda tem pela frente".

"Precisamos de uma grande mudança paradigmática no modo de organizar os cuidados sociais. É a própria Constituição da República que está errada", afirmou.

Dando o exemplo do Uruguai, que criou um serviço com estas características recentemente, José Soeiro assume que uma "mudança de paradigma" como esta "não se faz de um dia para outro".

"Só o Bloco, creio eu, na esquerda tem coragem para esta grande transformação", afirmou, apontando o dedo ao PS por rejeitar estas respostas, como recentemente o fez em relação a uma rede públicas de creches.

Na análise do bloquista, nas próximas eleições "a esquerda precisa de ter um programa de esquerda precisamente onde a esquerda não tem tido programa".

"A crise dos cuidados ficou exposta na pandemia, mas ela vem de trás. Nós continuámos a imputar o cuidado das crianças, dos idosos, das pessoas dependentes, das pessoas com deficiências às famílias e dentro das famílias, naturalmente, às mulheres", criticou.

Para Soeiro, o modelo de organização dos cuidados em Portugal "é injusto, assenta na desigualdade e na divisão sexual do trabalho", para além de apostar na externalização para entidades do setor social privado.

"E a parte dos cuidados que foi profissionalizada, assenta na precariedade e nos baixos salários. Portugal tem uma escassíssima taxa de cuidados formais", referiu.

Segundo o deputado do BE, "a crise dos cuidados só terá uma saída democrática com uma política pública, robusta, feminista e socialista".

De acordo com a proposta que será hoje votada -- e caso seja aprovada passará a ser incluída no programa eleitoral do BE -- está prevista "a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que desenvolva em todo o território uma rede de respostas públicas na área da infância, da velhice, da dependência e da promoção da autonomia, de caráter universal e tendencialmente gratuito".

"Este serviço deve começar pela criação de respostas públicas nas tipologias que a lei já prevê (creches, centros de dia, centros de noite, estruturas residenciais para pessoas idosas, apoio domiciliário, centros comunitários, centros de atividades ocupacionais, unidades de cuidados continuados, entre outros), a partir da identificação das zonas com maior carência de resposta e da identificação de imóveis que sejam propriedade do Estado e que possam ser utilizados para o efeito", refere ainda.

O Serviço Nacional de Cuidados deve ainda "tutelar as respostas aos cuidadores e cuidadoras informais", concretizando todas as falhas do Estatuto dos Cuidadores Informais, como o descanso ao cuidador, o apoio domiciliário, o acesso à rede de cuidados continuados e o acesso a licenças.