Procuradora-Geral da República vai ser ouvida no Parlamento. Aprovados requerimentos do BE e do PAN
Paulo Alexandrino/Global Imagens

Procuradora-Geral da República vai ser ouvida no Parlamento. Aprovados requerimentos do BE e do PAN

Requerimento do Bloco de Esquerda para a audição de Lucília Gago no Parlamento foi aprovado, com a abstenção do Chega. Já a iniciativa do PAN contou com as abstenções do partido de André Ventura e da Iniciativa Liberal.
Publicado a
Atualizado a

A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, vai ser ouvida na Assembleia da República, após a aprovação, esta quarta-feira, dos requerimentos do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN. 

As iniciativas do BE e do PAN para que a PGR seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público foram aprovadas por maioria. O requerimento do BE foi aprovado com a abstenção do Chega e a iniciativa do PAN contou com as abstenções do partido de André Ventura e da Iniciativa Liberal.  

Os requerimentos para ouvir Lucília Gago foram apresentados após a divulgação de escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Operação Influencer, que levou, aliás, à queda do anterior Governo.

No Parlamento, durante a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais desta quarta-feira, foi também salientado o caráter "de urgência" inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.

No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, que apenas mereceu a abstenção do Chega, o texto refere sobre que a procuradora Geral da República deve ser ouvida com "caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público".

"Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes", justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritário dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.

Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.

Inês de Sousa Real falou em sucessivas "violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas" e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.

"O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos", declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, "não está em causa" o respeito pelo princípio da separação de poderes.

Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN "é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República", enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN "está na fronteira do admissível".

"Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político", alegou Mariana Leitão. 

Rejeitado pedido do Chega para ouvir a ministra da Justiça

Foi, no entanto, rejeitado o pedido do Chega para a audição da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a governante ter dito que o novo Procurador-Geral da República devia "pôr ordem na casa".

A ministra, em declarações à rádio Observador, traçou o perfil do sucessor de Lucília Gago à frente da Procuradoria-Geral da República, esperando que possa "restituir a confiança" ao Ministério Público. "Precisamos de uma pessoa que tenha uma boa capacidade de liderança e de comunicação", disse, na altura. 

PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do Chega, enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega "fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça".

"E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17", observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do Chega como mera "assessoria de imprensa"

O deputado do Chega Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: "Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira", protestou.

Com Lusa

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt