Processo a Rio. Direção acusa jurisdição de ato "grave" e rídiculo"

Órgão de jurisdição diz que há "matéria para abertura de processo disciplinar" ao presidente do partido e ao líder parlamentar por violação de uma decisão do Congresso sobre eutanásia.

A direção do PSD reagiu muito mal à inédita decisão do Conselho de Jurisdição Nacional (CPNJ) do partido de admitir um processo disciplinar ao presidente social-democrata e ao líder parlamentar Adão Silva, com nota de culpa com sansões que podem ir da advertência à expulsão, por violarem uma uma deliberação aprovada no último congresso que defendia a realização de um referendo à eutanásia.

"O Presidente do CJN persegue objetivos políticos e pessoais, com prejuízo dos superiores interesses do PSD", afirmam os membros da Comissão Permanente do PSD, numa carta dirigida a Paulo Colaço, que conseguiu a liderança daquele órgão depois de ter apresentado uma lista em congresso contra a da direção nacional.

Os oito membros da Comissão Permanente insistem: "este é um processo político e não jurisdicional. Que constituí uma perseguição primária aos principais representantes políticos do nosso Partido, sem paralelo na história do PSD. Esta iniciativa consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável, para o futuro do PSD, sendo absolutamente intolerável e inadmissível".

O documento, que foi enviado na terça-feira, um pouco antes de se iniciar a reunião da jurisdição nacional, pronuncia-se sobre as notas de culpa remetidas a Rui Rio e Adão Silva.

"É para todos evidente que as propostas temáticas aprovadas em Congresso, não impõem nem implicam o seu seguimento obrigatório pelos órgãos nacionais do PSD. Quer sejam os que estão atualmente em funções, quer sejam os que se seguirem, ou aqueles que estiveram em funções desde 1974", escrevem os membros do núcleo duro de Rio.

A que acrescentam : "Tal evidência resulta desde logo das inúmeras propostas aprovadas no decurso dos trinta e oito Congressos Nacionais do PSD, que não tiveram sequência política, por substantivamente serem meras recomendações políticas, juridicamente não vinculativas". Recordam ainda profusamente o fundador do PSD, Fancisco Sá Carneiro, e as posições que tomou contra o seu próprio partido, na senda do pensamento livre.

A direção social-democrata acusa Paulo Colaço de "favorecer os adversários políticos" do partido e de contribuir para "um clima interno que objetivamente prejudica a afirmação do PSD e da alternativa que tem vindo a consolidar".

Por trás da decisão do CPNJ está uma participação (a segunda sobre a mesma matéria) enviada a este órgão, considerado o tribunal do partido, pelo militante de Braga Leonel Fernandes, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva e datada de 23 de outubro do ano passado, o dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.em uma decisão do congresso.

Nessa votação, a direção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados - Rui Rio foi um dos nove deputados do PSD a votar contra o referendo - o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do Congresso do PSD, a que compete estatutariamente "definir a estratégia política do partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido".

Em fevereiro de 2020, o Congresso aprovou uma moção temática onde se instava a que o PSD, "através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do grupo parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia".

paulasa@dn.pt

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