Precedente. Chega "censura" Santos Silva. Depois a maioria PS pode censurar o Chega?
Presidente da República almoçou ontem no Palácio de Belém com presidente da AR, que o convidou para a sessão do bicentenário da Constituição de 1822.
Augusto Santos Silva, presidente socialista do Parlamento, tinha pedido ao Presidente da República (PR) 15 minutos do seu tempo para lhe fazer um convite mas Marcelo resolveu o pedido com um almoço a sós entre os dois, ontem, no Palácio de Belém. Um almoço que ocorreu esta quarta-feira, quando o PR está "convocado" pelo Chega para tomar posição no conflito que opõe o partido ao presidente da Assembleia da República (PAR). Esta sexta-feira Ventura irá a Belém apresentar as suas queixas. Mas já pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que este chamasse a "atenção" ao presidente da AR "de que não pode continuar assim" na condução dos trabalhos parlamentares.
Aparentemente, segundo garantiu ontem o Expresso, Marcelo e Santos Silva não falaram um segundo que fosse do conflito entre o presidente da AR e o Chega. Santos Silva convidou Marcelo a associar-se no Parlamento à sessão solene comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição portuguesa, no dia 23 de setembro. "O Presidente da República aceitou esse convite e, portanto, a diligência está feita com todo o sucesso", acrescentou o presidente do Parlamento.
O que está em causa no conflito parlamentar são acusações do Chega a Santos Silva de que este tem dirigido os trabalhos na AR violando os princípios de imparcialidade e isenção a que está obrigado.
Na semana passada, os deputados do Chega deixaram o plenário depois de o presidente da Assembleia da República ter comentado um discurso anti-imigrantes de André Ventura. "Só há uns que nunca têm prioridade no discurso do Governo, os portugueses que trabalharam toda a vida, que pagam impostos e estão a sustentar o país", disse o líder do Chega. O que levou o PAR a intervir: "Como presidente da Assembleia da República de Portugal considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham, que aqui vivem e que aqui contribuem para a nossa Segurança Social, para a nossa coesão social, para a nossa vida coletiva, para a nossa cidadania e para a nossa dignidade como um país aberto inclusivo e respeitador dos outros."
Foi na sequência desta intervenção que os deputados do Chega deixaram o plenário. Depois disso, o partido de André Ventura entregou na mesa da AR um projeto de resolução que, na prática, é uma moção de censura a Santos Silva. Este, a quem cabe admitir o projeto, pediu à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais um parecer sobre a sua admissibilidade - algo que acontecerá só em setembro.
"Onde iríamos parar?"
Nesse pedido de parecer, o presidente da AR expõe as suas "dúvidas" face ao projeto de resolução do Chega, nomeadamente face ao "precedente que ele pode criar".
Por ora é o Chega que quer "censurar" o presidente da AR. Mas amanhã isso pode abrir a porta a que alguém no Parlamento queira censurar o Chega - por exemplo "pela insistência com que apresenta projetos de lei flagrantemente inconstitucionais". "Onde iríamos parar? Quem iria limitar esse novo poder ao dispor, por exemplo, da maioria do momento, para diminuir ou até humilhar as minorias", perguntou-se o PAR, no despacho enviado à comissão de Assuntos Constitucionais.
