Políticos. BE aperta cerco das incompatibilidades
Exemplos da ministra da Coesão e da ex-secretária de Estado do Turismo, bem como escândalo na Câmara de Espinho, motivam iniciativas legislativas dos bloquistas na Assembleia da República.
Depois de propor a proibição a venda de casas a residentes no estrangeiro, o Bloco de Esquerda [BE] propôs ontem um nova proibição: que empresas de familiares de governantes se candidatem a fundos europeus, medida que visa acabar com a "porta giratória entre negócios e política", explicando Catarina Martins que o objetivo do partido é defender "a ética republicana".
"A posição do BE é simples: responder à vida das pessoas, combatendo a especulação e atualizar salários e pensões, e responder também ao choque popular contra a promiscuidade entre política e negócios, defendendo a ética republicana", explicou a coordenadora do partido, no final de uma visita à Feira de Espinho, distrito de Aveiro, visita que marcou a abertura das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda.
A primeira das duas medidas presentes no projeto de lei que altera o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tem por base, segundo a líder do BE, "um parecer da Procuradoria-Geral da República" para que seja "claro que os familiares de um governante não podem fazer contratação pública com o Estado, mas também não se podem candidatar a fundos europeus".
"O que propomos é que os titulares de cargos públicos quando saem da sua função e não voltam à sua profissão original, ou seja, têm outra carreira profissional, sejam obrigados a informar a Entidade da Transparência e esta diga se é compatível ou não a nova função com o ter desempenhado o cargo."
"Ninguém percebe, muito menos quando os fundos europeus são a maior fatia de investimento que vai ter o país, que os familiares não possam fazer contratos das suas empresas com o Governo - é natural que não possam, é uma questão de transparência -, mas que possam candidatar-se a fundos europeus. Isso já aconteceu, não deve acontecer, queremos corrigir, queremos reforçar a ética republicana necessária para a credibilização da democracia", disse, numa referência implícita ao caso da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Outra das alterações a este regime é para "parar a porta giratória" em que "uma pessoa está no Governo, toma decisões sobre uma empresa e a seguir vai trabalhar para a empresa sobre a qual tomou decisões alegremente porque a sanção é só que vagamente não poderá ocupar cargos públicos", detalhou Catarina Martins.
"O que propomos é que os titulares de cargos públicos quando saem da sua função e não voltam à sua profissão original, ou seja, têm outra carreira profissional, sejam obrigados a informar a Entidade da Transparência e esta diga se é compatível ou não a nova função com o ter desempenhado o cargo", explicou ainda.
Também sem referir o nome da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, a líder do BE defendeu que "não há nenhuma limitação às pessoas voltarem à sua profissão", mas não pode ser normal "um governante tomar decisões sobre uma empresa e a seguir ser contratado pela própria empresa".
A terceira medida do BE é uma alteração ao regime geral de proteção de denunciantes de infrações. "Há uma proteção dos denunciantes que não podem ser despedidos no prazo de dois anos. Ora os mandatos nas autarquias são de quatro e portanto nós precisamos de estender a proteção destes trabalhadores pelo menos o prazo do mandato porque sabemos como é importante que possa haver coragem nos trabalhadores nas autarquias para fazer as denúncias."
