PGR abre investigação a procurador que acusa Luísa Salgueiro

A Procuradora-Geral da República "determinou a instauração de um procedimento especial de averiguação" sobre "a constituição como arguida da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

O processo relacionado com a decisão do procurador do DIAP do Porto, que considerou no auto de constituição de arguida de Luísa Salgueiro, divulgado pela Sábado, que "o recrutamento da chefe de gabinete, sendo cargo de direção intermédia, deveria ter sido precedido de concurso público, não sendo suficiente o despacho de nomeação", vai aferir da "eventual relevância disciplinar da atuação Ministério Público" conforme os "termos do art. 264, nº 2, do Estatuto do Ministério Público".

Ou seja, "aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar".

O procurador do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, que tutela a "Operação Teia", considera que Luísa Salgueiro "é suspeita de, em 27 de outubro de 2017, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, abusando dos poderes e/ou violando os deveres inerentes às suas funções, e por influência conjugada de Joaquim Couto, Manuela Couto e José Maria Laranja Pontes (ex-presidente do IPO do Porto), e com intenção de conceder benefício, ter nomeado, em outubro de 2020, Marta Laranja Pontes, filha de José Maria Laranja Pontes (...) sem cumprimento dos requisitos legais".

A investigação "especial" pretende "dissipar dúvidas surgidas no espaço público", nomeadamente pela Associação Nacional dos Autarcas do PS que tinha pedido "a intervenção urgente da Senhora Procuradora-Geral da República, no sentido de rapidamente sanar este erro clamoroso, que mina a credibilidade da justiça, põe em causa a democracia e a imagem do Poder Local em Portugal".

Em declarações ao DN, Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), afirmou que "a Procuradora-Geral da República tem o dever de se pronunciar sobre este estranho caso o mais rapidamente possível. Estamos perante um grave atentado ao funcionamento do Estado de Direito perpetrado por um procurador da República".

"Neste caso concreto, o erro é de tal modo clamoroso que exige uma imediata tomada de posição por parte da senhora Procuradora-Geral da República", reafirma, porque "o princípio da separação de poderes tem sido indevidamente invocado para proteger comportamentos de alguns titulares do poder judicial habituados a agir com um inadmissível sentimento de impunidade".

Mais ainda, disse: "Se a PGR estiver de acordo com isto [a decisão do procurador do DIAP do Porto de constituir arguida a autarca de Matosinhos] tem de constituir arguidos esta gente: autarcas, ministros, todos os que por lei podem nomear. Não percebo como é possível um erro tão grosseiro. Eu próprio tenho uma chefe de gabinete e obviamente que não fiz concurso público, um chefe de gabinete e três adjuntos".

Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro, antigo secretário-geral do PSD e ex-deputado, considerou, nessa altura, que este processo "não tem qualquer sentido''. A lei é clara. É como diz o outro: qual é a dúvida? Não há dúvida nenhuma interpretativa", afirma. E deu o seu próprio exemplo. "Sou presidente de câmara há 25 anos, já nomeei sete vezes chefes de gabinete, adjuntos e secretários e sempre de acordo com a lei. Onde é que está a dúvida?"

Ribau Esteves considera ser "fundamental que este erro grosseiro seja arrumado de uma vez por todas" porque, para além da suspeita "desagradável" colocada sobre a autarca de Matosinhos, tem um "efeito indireto em todos nós que cumprimos a lei, tal como ela cumpriu".

"Se ela é arguida eu também sou. Também tenho de ser constituída arguida. Eu e todos os presidentes de câmara", afirmou ao DN Isilda Gomes, presidente da Associação Nacional dos Autarcas do Partido Socialista.

Fonte judicial afirmou ao DN, no dia 16 de novembro, que as normas jurídicas que a estão sujeitos os diversos gabinetes (autarquias, governo, etc) estão plasmadas, nomeadamente na "Lei n.º 75/2013, o Decreto-Lei n.º 11/2012, o Decreto-Lei n.º 262/88, a Lei n.º 7/96, o Decreto-lei 28-A/96 e no Decreto-Lei n.º 333/99".

O processo de averiguações foi aberto a 17 de novembro, um dia após o DN ter noticiado que "Autarcas atacam procurador que acusa Luísa Salgueiro".

Do emaranhado deste último episódio da Operação Teia, relevado pela Sábado e que envolve o ex-autarca socialista de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a sua mulher, Manuela Couto, e investiga dezenas de ajustes diretos por "violação das regras da contratação pública" que teriam favorecido as empresas de Manuela Couto na obtenção de contratos com autarquias e outras instituições públicas, como o IPO do Porto, ressalta a "suspeita" de que uma parte das adjudicações do Instituto Português de Oncologia do Porto à empresa de Manuela Couto terão sido uma alegada contrapartida pela suposta influência de Joaquim Couto junto de Luísa Salgueiro para que a filha de José Maria Laranja Pontes fosse nomeada chefe de gabinete na Câmara de Matosinhos.

Maria Laranja Ponte, que trabalha na câmara desde 2010, foi designada adjunta do gabinete de apoio à presidência a 23 de outubro de 2017 - ano em que a atual presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses recuperou a autarquia para os socialistas.

Em 2020 - o despacho é de fevereiro - Marta Laranja Pontes foi nomeada chefe de gabinete. De 1 de setembro de 2010 a 22 de outubro 2017 foi técnica superior na Câmara Municipal de Matosinhos, divisão de Promoção da Economia Local e Turismo. É atualmente vereadora com os pelouros da Promoção e Apoio a Atividades nas Áreas do Desenvolvimento Económico, Dinamização do Turismo, Defesa do Consumidor e Proteção Civil.

As buscas da PJ no âmbito da Operação Teia aconteceram em 2019.

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