Petição por comissão parlamentar do Mar e já para a nova legislatura

Um conjunto de personalidades, entre as quais José Ribeiro e Castro, apelam a que o novo parlamento contemple uma comissão permanente para pensar o Mar de forma global.

A petição foi lançada na véspera de Natal e está a fazer o seu caminho com o objetivo de ser apreciada já no início da nova legislatura, saída das eleições de 30 de janeiro. Um conjunto de personalidades, entre as quais o antigo líder do CDS (e número dois do partido na lista de Lisboa para as legislativas) e presidente da Sociedade Histórica, José Ribeiro e Castro, lançaram a iniciativa de recolha de assinaturas para que o Parlamento crie uma comissão permanente dedicada às Políticas do Mar.

"É a Assembleia da República que pode dar um contributo decisivo à resolução de um velho problema quanto às políticas públicas do mar: dotar de visão de conjunto - e, correspondentemente, de harmonia, coesão, coerência e durabilidade - as diferentes políticas relativas ao mar", refere o texto da petição.

Os peticionários consideram que esta comissão pode ser o "ovo de Colombo" em matéria de governance do mar pois tendo uma sede política permanente, com visão de conjunto e no quadro do pluralismo democrático, garantiria a continuidade na estratégia nacional para o mar, de legislatura em legislatura.

"O mar é um recurso estratégico para o país e um valor de primeira ordem para a nossa identidade e para a economia", afirma ao DN Ribeiro e Castro, que sublinha que a própria lusofonia decorre do mar.

O presidente da Sociedade Histórica diz que, no entanto, temos muita dificuldade em lidar com este recurso porque, a nível governativo está segmentado por vários ministérios (apesar de existir um do Mar neste governo).

"Vemos que se afirma crescentemente um novo paradigma nas atitudes perante o mar. Porém, esta mudança positiva não está ainda apropriadamente traduzida na orgânica do Estado, apetrechando-o devidamente para os desafios da governação integrada do oceano, omissão esta que tem constituído um cada vez mais evidente fator estrutural de atraso. O Estado não sabe como lidar com o mar, para o abordar numa perspetiva global, coerente e integrada", refere o texto da petição, cujo primeiro subscritor é Ribeiro e Castro.

Subscrevem-na também, entre outros, o almirante Henrique Alexandre da Fonseca, diretor da Revista da Marinha; Tiago Pitta e Cunha, presidente executivo da Fundação Oceano Azul; Jorge Roque de Pinho d"Almeida, presidente da Associação 4Shipping; Vítor Ramalho, secretário-geral da UCCLA; almirante Fernando Melo Gomes, coordenador do Grupo de Acompanhamento da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental; e Álvaro Beleza, presidente do Conselho Coordenador da SEDES.

Defendem que a existência em permanência da Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar pode ser o "ovo de Colombo" em matéria de governance do mar, de governação integrada do oceano, capaz de oferecer a resposta que se procura. "Uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar será a sede política permanente da visão de conjunto e de uma contínua reflexão abrangente sobre o mar português, ao mesmo tempo que, no quadro do pluralismo democrático e parlamentar, garantirá continuidade na estratégia nacional para o mar, de legislatura em legislatura."

José Ribeiro e Castro sublinha que é preciso pensar o mar no seu conjunto e tudo o que pode oferecer para o desenvolvimento do país. Seja ao nível da defesa, dos transportes, dos portos, pescas, industriais navais, desportos e ensino náuticos e ciência, entre outras vertentes.

O presidente da Sociedade Histórica faz apelo a um dos desafios lançados pela própria petição, a de tornar Portugal e em particular Lisboa num importante centro de shipping a nível mundial, sediando grandes empresas internacionais de navegação.
"O aumento da importância do mar decorre também do que se pode designar por "novos usos do oceano". Para os Estados costeiros - onde se inclui Portugal - reconhecer o imenso valor político, estratégico, económico, ambiental e cultural dos oceanos é fundamental. O desafio, cada vez mais premente, do enfrentamento das alterações climáticas reforça a consciência da importância do mar e dos oceanos na agenda mundial", é outra vertente reforçada pela petição.

José Ribeiro e Castro tece fortes elogios ao atual ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, um açoriano que diz "profundo conhecedor destes assuntos" e que "tem por missão ser o mediador entre as várias estruturas do Estado que interagem no setor. "É dos melhores ministros do governo, mas infelizmente tem pouca visibilidade", diz e projeta que com uma comissão parlamentar dedicada ao mar, "seria chamado e ouvido mais vezes sobre a sua tutela".

"É a Assembleia da República que pode dar um contributo decisivo à resolução de um velho problema quanto às políticas públicas do mar: dotar de visão de conjunto - e, correspondentemente, de harmonia, coesão, coerência e durabilidade - as diferentes políticas relativas ao mar. Importa mobilizar o Estado, ao seu mais alto nível, a partir do Parlamento, onde se representa toda a República e toda a cidadania, por forma a ocupar-se capazmente de todos os ângulos do tema e amadurecer, em contínuo, pensamento político prático a respeito do mar", assegura a petição.
"Estou convicto que se for criada, as bancadas designarão para essa comissão os seus deputados mais qualificados do ponto de vista político porque adquirirá um estatuto como tem a da Defesa. O Mar tem status."

paulasa@dn.pt

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