Inflação no foco das primeiras propostas de alteração ao OE. Partidos exigem aumentos

Aumento do custo de vida foi o tema mais falado na discussão na generalidade. Primeiras propostas de mudança são claras: mais dinheiro para as pessoas.

Com a inflação a marcar o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2022, é no aumento das pensões e no subsídio de desemprego que os partidos começam a pressionar o Governo na apresentação de propostas para reformular o documento na especialidade.

Em conferência de imprensa, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, anunciou um rol de medidas que os comunistas consideram serem "soluções de que Portugal precisa". Entre elas está um aumento extraordinário de 5,3% de todas as pensões, com o montante a nunca poder ser inferior a 20 euros, de modo a "recuperar e valorizar o poder de compra", explicou. A porta-voz comunista clarificou que o valor percentual de 5,3% não é aleatório mas sim calculado de acordo com dois valores de inflação: o de 2021 e "o estimado pelo Governo na proposta de Orçamento". Na mesma ótica, o PCP propôs ainda um reforço das prestações sociais por desemprego. Segundo as justificações apresentadas pelos comunistas, "foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego, repondo critérios de justiça na atribuição desta prestação social e repondo direitos e rendimentos dos trabalhadores em situação de desemprego" - avanços que consideram ser "importantes mas que não inibem a necessidade de se ir mais longe na proteção social aos desempregados".

No mesmo plano, também o Livre, liderado pelo deputado único Rui Tavares, apresentou uma alteração ao subsídio de desemprego. De acordo com o partido, "o Estado Social precisa ser constantemente atualizado e adaptado às regras de uma nova era". Por isso, explica o Livre, "o alargamento das regras relativas à atribuição do subsídio de desemprego permitirá pôr cobro a situações de injustiça e desequilíbrio do país." Para o partido, as alterações deviam acontecer também em situações de violência doméstica, "que muitas vezes obrigam as vítimas a deixar tudo para trás, incluindo o emprego", ou nos casos em que um casal decida mudar-se para o interior do país, ficando temporariamente com um só emprego. O Livre defende ainda que o subsídio de desemprego deve passar a ser passível de distribuir também "nos casos em que um trabalhador apresente um projeto credível de reconversão profissional ou académica".

O outro partido com representação única na Assembleia da República, o PAN, apresentou um conjunto de alterações ao documento do Orçamento do Estado. Num total de 30 propostas para tornar o OE "mais verde e justo", o partido liderado por Inês Sousa Real defende, entre outras medidas, a dedução dos bilhetes dos transportes públicos no IRS.

A ronda de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado decorre até dia 13 de maio. Até lá, todos os partidos podem propor as alterações que considerem adequadas ao documento. A proposta do OE vai ser discutida na especialidade entre os dias 23 e 25 deste mês, com a votação final global agendada para dia 27.

rui.godinho@dn.pt

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