Pedro Nuno Santos acusa Governo de "ânsia eleitoral" ao prescindir de receita fundamental para o Estado
MIGUEL A. LOPES/LUSA

Pedro Nuno Santos acusa Governo de "ânsia eleitoral" ao prescindir de receita fundamental para o Estado

O secretário-geral do PS garante que o executivo de Luís Montenegro vai perder receita fiscal na ordem dos "dois mil a três mil milhões de euros por ano".
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O secretário-geral do PS acusou esta quinta-feira o Governo de "ânsia eleitoral" ao prescindir de "milhares de milhões de euros" de receita que são fundamentais para os serviços públicos e vão ser gastos com os que "menos precisam".

"Este Governo está já, em poucos meses, a prescindir de milhares de milhões de euros de receita. Milhares de milhões de euros, sim, porque quando a grande parte destas medidas estiverem a ser implementadas na sua totalidade, nós só de perda de receita fiscal estaremos a falar entre dois mil a três mil milhões de euros por ano", disse Pedro Nuno Santos no final de uma visita ao Polo de Saúde de Carcavelos, Cascais.

Segundo Pedro Nuno Santos, o Governo de Luís Montenegro está "numa ânsia eleitoral" que considerou ser preocupante e ter como consequência que o "Estado português, o Estado social, o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública percam receitas que são fundamentais".

"E nós temos que ter consciência de que prescindir dessa receita orçamental, que está a ser destinada para os que menos precisam, para quem ganha mais, nós estamos a tirar receita orçamental para investir nos serviços públicos", alertou.

Sobre o anúncio feito na véspera pelo ministro das Finanças de que a descida de IRC, a par com as outras medidas fiscais anunciadas no pacote de medidas para a economia, será aprovada através de um pedido de autorização legislativa e não no Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos respondeu à pergunta com outra: "mas deixará de fora de onde"?.

"Temos que nos deixar de truques na política. O Orçamento do Estado vai refletir tudo o que for aprovado entretanto. Eu fui dizendo durante a campanha das europeias que o Orçamento do Estado estava a ser comprometido durante a campanha", acusou.

Para o líder do PS, a situação atual é de "hipocrisia política" porque "as questões que são fundamentais, as traves-mestras para o Governo são aprovadas com a IL e com o Chega".

"Mas depois estão à espera que seja o PS a sustentar e a viabilizar uma governação que tem traves-mestras com as quais nós discordamos profundamente", criticou.

Questionado sobre a entrevista da véspera do antigo Presidente da República Cavaco Silva ao Observador, na qual afirmou hoje apesar de considerar provável que o Orçamento do Estado para 2025 seja aprovado, defendeu não haver "nenhum drama" caso seja chumbado, Pedro Nuno Santos recusou "especular sobre sobre cenários" ou comentar esta entrevista.

"Acho que ninguém ganha com a antecipação, nem com a especulação sobre cenários", enfatizou.

Sobre a visita que fez a este polo, acompanhado pelo presidente da Câmara de Cascais (PSD/CDS), Carlos Carreiras, o secretário-geral do PS explicou que "o SNS é um tema importante" quando se fala de "Orçamento e de um Governo ou de um Estado que prescinda de receita orçamental".

"A receita orçamental, ela é importante para nós financiarmos os serviços públicos, desde logo financiarmos os cuidados de saude e os cuidados de saude primários. Por isso é que nós quisemos fazer esta visita e marcar aquilo que são prioridades em matéria de investimento público, política e de destino às receitas orçamentais do Estado português", explicou.

Líder do PS diz que situação financeira deixada pelo anterior governo permite medidas do atual executivo

Pedro Nuno Santos afirmou que o anterior governo deixou uma situação "orçamental e financeira suficientemente confortável" que permite agora ao atual executivo tomar "medidas com elevado custo orçamental".

"Aquilo que toda a gente reconhece, aquilo que as instituições europeias reconhecem fora, e portanto também dentro do país, é que o governo do PS deixou uma boa situação orçamental e financeira, isso é que é um dado que ninguém pode negar e do qual beneficia este Governo, porque é a boa situação orçamental e financeira que tem permitido ao Governo chegar, por exemplo, a acordo com alguns setores profissionais", disse.

O líder socialista reagia à notícia avançada pelo jornal Eco de que o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu à Águas de Portugal a distribuição de 100 milhões de euros de dividendos por forma a baixar a dívida pública.

Pedro Nuno Santos defendeu que "as empresas públicas são do Estado, o Estado não está a tirar dinheiro que não é do Estado".

O secretário-geral do PS sustentou que "o acionista é o Estado e quem gere o Estado são os governantes, em cada momento foram eleitos para essas funções e tomam opções políticas".

"Verdadeiramente relevante é nós constatarmos o óbvio, que é nós hoje termos uma situação orçamental e financeira suficientemente confortável que leva a que o Governo esteja a tomar e a anunciar medidas com elevado custo orçamental", salientou, considerando que "isso faz-se porque há um trabalho que deixou as contas públicas saudáveis e equilibradas".

Questionado se esta poderá ter sido uma medida de engenharia financeira, Pedro Nuno Santos respondeu: "Eu lamento, mas se há um ganho importante nos últimos anos foi a redução da dívida pública e ter-se atingido excedente orçamental".

"Isso são ganhos, são ganhos que são reconhecidos em todo o lado pelas instituições internacionais. Portanto, são bons resultados que permitem a que o Governo hoje possa tomar medidas com elevado custo orçamental", reforçou.

Considera que todos estão sujeitos à crítica apesar de não comentar entrevista da PGR

O líder do PS considerou que todos os agentes da vida coletiva "são sujeitos à crítica" e têm de a aceitar, quando confrontado com a entrevista da procuradora-geral da República à RTP na segunda-feira.

"Eu não vou também comentar a entrevista da atual procuradora. A única coisa que posso dizer é que não há nem pode haver nenhuma área da sociedade, da nossa vida coletiva, que esteja ausente da análise e da análise crítica", disse.

Depois de no dia seguinte à entrevista de Lucília Gago à RTP fonte do grupo parlamentar do PS ter adiantado que os socialistas não tinham comentários a fazer e que aguardavam a ida da procuradora-geral da República ao parlamento, hoje Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre o tema no final de uma vista ao Polo de Saúde de Carcavelos, em Cascais.

Na opinião do líder do PS, "todas as áreas da vida coletiva são sujeitas à avaliação, ao escrutínio e à crítica".

"Uma democracia avançada convive com esse debate, convive com essa crítica. Tem de conviver com essa crítica, tem de aceitar. E tem de ouvir, tentar perceber se faz sentido, se não faz. Não rejeitar, nem apontando o dedo a quem pensa de forma diferente. Isso é que não é obviamente aceitável", apontou.

Em entrevista à RTP na segunda-feira à noite, a procuradora-geral da República afirmou que nunca ponderou demitir-se, defendeu que há "uma campanha orquestrada" contra o Ministério Público (MP) e considerou "indecifráveis e graves" as declarações da ministra da Justiça sobre pôr "ordem na casa" no MP.

Lucília Gago disse também que o inquérito no âmbito da 'Operação Influencer' que visa o ex-primeiro-ministro "ainda decorre", e negou qualquer "cuidado especial", indicando que António Costa foi tratado como qualquer outro face a uma denúncia ou suspeita de crime.

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