PCP quer acabar com 'vistos gold' já em sede orçamental

O PCP quer acabar com a atribuição de 'vistos gold' já no Orçamento do Estado para 2023 por considerar que o Governo tem "uma boa oportunidade" para a concretizar.

"O PCP vai propor o fim dos 'vistos gold', resta saber se o Governo, de facto, tem essa vontade política para pôr fim [aos 'vistos gold'] e tem uma boa oportunidade no Orçamento do Estado para acompanhar o PCP", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, à margem de uma manifestação dos professores em frente à Assembleia da República.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o executivo socialista está a avaliar a continuidade do regime de 'vistos gold' para obtenção de residência em Portugal.

"Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos 'vistos gold', que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que, neste momento, não se justifica manter", referiu o António Costa.

Depois destas declarações do primeiro-ministro, a líder da bancada comunista considerou que este regime apenas "trouxe especulação" e "dificuldades acrescidas na área da habitação, como preço a subir de uma forma muito significativa", o que se traduziu em "muitas dificuldades para muitas famílias".

"É um regime que não traz benefícios para o nosso país e, por isso, consideramos que se deve pôr um fim", completou.

Na proposta de alteração à lei orçamental para o próximo ano entregue pelo partido, os comunistas consideram que os 'vistos gold' representam "uma clara contribuição para a especulação imobiliária e para a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação".

"Até dezembro de 2021, foram atribuídas 10.254 autorizações de residência, dos quais 9.585 por via de compra de imóveis; 649 por transferência de capital e apenas 20 por criação de postos de trabalho. Quase não houve investimento produtivo ou gerador de postos de trabalho", acrescenta o partido.

Na ótica do PCP, as autorizações de residência no país "não devem ser objeto de comercialização" e o critério "não pode ser o de ter dinheiro".

Catarina Martins desafia PS a aprovar proposta do BE para fim dos 'vistos gold'

A coordenadora do BE defendeu esta quarta-feira que, se as palavras do primeiro-ministro sobre 'vistos gold' "forem para levar a sério", o PS deve aprovar a proposta dos bloquistas para acabar com este regime no âmbito do Orçamento do Estado.

"Eu registo que o senhor primeiro-ministro todos os dias tem anunciado medidas que não pôs no Orçamento do Estado, mas eu queria sossegar o PS. O Bloco de Esquerda vai propor o fim dos 'vistos gold' neste Orçamento do Estado, como já fez em orçamentos do estado passados", disse Catarina Martins aos jornalistas à margem da concentração de professores em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Na opinião da líder bloquista, "se as palavras do senhor primeiro-ministro forem para levar a sério, o PS tem uma boa opção que é aprovar a medida do BE para o fim dos 'vistos gold'".

Em causa estão as declarações desta manhã de António Costa de que o Governo está a avaliar o fim dos 'vistos gold'.

Defendendo que este regime é "não só uma forma de fazer do nosso país cúmplice de corrupção internacional" ou de "lavagem do dinheiro", Catarina Martins referiu que este é também responsável pelo aumento dos preços da habitação em Portugal.

"Registo também que o primeiro-ministro diz que terá novos incentivos a que pessoas com muito dinheiro do resto do mundo possam comprar casas em Portugal", acrescentou.

Catarina Martins quer "um país aberto, em que todos são bem-vindos, mas em que as pessoas com salários ganhos em Portugal possam pagar uma casa".

"O que o Governo está a anunciar é que vai continuar com regimes de privilégio para os muito ricos que vão continuar a fazer com que os preços das casas disparem e quem trabalha com um salário no nosso país continue a não ter esse direito básico à habitação. Não aceitamos uma troca de regimes de privilégio por outros regimes de privilégio", avisou.

Em síntese, para a coordenadora do BE "acabar com os 'vistos gold' é uma ótima notícia, seja ela verdade e vote o PS a proposta do Bloco porque o Governo não propõe no orçamento acabar com os 'vistos gold'".

PAN avança com proposta para revogar "vistos gold" no OE2023

O PAN entregou esta quarta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que prevê a revogação do regime dos "vistos gold" e a realização de um estudo para avaliar os impactos destas medidas.

"Já demos entrada esta quarta-feira de uma proposta de alteração ao Orçamento que visa, por um lado, a revogação deste regime, e, por outro, a realização de um estudo para percebermos todo o impacto que existiu, quer económico, quer social, em torno deste programa", anunciou a porta-voz e única deputada do partido, Inês Sousa Real.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Inês Sousa Real defendeu o fim deste regime de incentivo à atração de investidores através da autorização de residência em Portugal, e considerou que o anúncio do primeiro-ministro, que esta quarta-feira disse que o Governo vai avaliar a continuidade deste regime, "a confirmar-se", é uma decisão que só "peca por tardia".

Sousa Real disse que o seu partido já tinha interpelado, "por diversas vezes", o Governo sobre a necessidade de se fazer o levantamento dos impactos deste regime sociais e económicos, advertindo para a "desigualdade" que criou na atribuição de autorizações de residência em Portugal.

Para a deputada única do PAN, é "relevante que, no decurso deste Orçamento do Estado, na especialidade, sejam aprovadas medidas neste mesmo sentido".

Para exemplificar a importância de se estudar o impacto deste regime, Inês de Sousa Real abordou a notícia publicada na sexta-feira pelo jornal Expresso, segundo a qual haveria titulares de vistos 'gold' que estariam a receber os 125 euros de apoio extraordinário criado pelo Governo para mitigar a perda de poder de compra.

"Precisamos de perceber o que é que correu menos bem neste regime e que reposição é que pode ser feita ou não, tendo em conta o forte impacto que teve, quer turístico, quer ambiental, quer económico e, acima de tudo, na habitação, que é um direito fundamental no nosso país", concluiu.