PCP pede fim das PPP e de portagens nas ex-SCUT. "É uma questão de justiça", defende Paula Santos
Partido entrega conjunto de medidas sobre PPP, autoestradas e portagens. A esperança é que o governo seja sensível aos argumentos apresentados. Ao DN, Paula Santos fala numa "questão de justiça".
O PCP entrega esta segunda-feira na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, de entre as quais se destaca o pedido ao governo para acabar com as portagens nas ex-SCUT - algo defendido também por outras forças políticas.
No diploma - a que o DN teve acesso - os comunistas pedem que, em todos os troços outrora gratuitos e pagos a partir de 2011, se volte a poder circular sem pagar. Isto, defende ao DN a líder parlamentar Paula Santos, "é uma questão de justiça. As preocupações são justas e necessárias", com as propostas apresentadas a corresponderem "às populações numa altura em que o custo de vida está inflacionado e impõe-se travar como possível esses aumentos", considera a deputada.
Além disso, no conjunto de propostas entregues esta tarde no Parlamento, o PCP propõe ainda mais duas medidas: por um lado, pretende acabar com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e, por outro, o partido pede um valor máximo na atualização das pontes e autoestradas concessionadas.
"Por exemplo, a Ponte 25 de Abril e a Ponte Vasco da Gama são utilizadas diariamente por milhares de pessoas e é um encargo enorme atualmente, ainda mais se aumentassem como está previsto", defende Paula Santos. No diploma apresentado, os comunistas defendem que tais aumentos são "particularmente escandalosos quando se regista que nos últimos oito anos estas PPP [de concessões das autoestradas] absorveram 9,1 mil milhões de euros do Orçamento do Estado". E este é precisamente o argumento utilizado por Paula Santos para defender o fim destas parcerias: "Todos estes fundos podiam ser canalizados para outras coisas, como a atualização de infraestruturas e noutras áreas em que o reforço do investimento é necessário."
Da parte do governo, Paula Santos espera "uma posição", que terá de tomar "obrigatoriamente", tal como o PS. "Não desistimos. As nossas propostas são exequíveis. O PS tem de tomar uma posição: se quer ficar ao lado dos grandes grupos e dos lucros ou se ao lado das pessoas." Sem precisar ao certo quantas propostas vai o PCP apresentar, a líder parlamentar deixa uma garantia: "Iremos intervir e debater as nossas propostas, que são várias, em áreas distintas", que vão desde as pensões à saúde, por exemplo.
