PCP espera que "Governo não coloque obstáculos aos apoios que são necessários"

João Oliveira diz que "ninguém compreenderia que o Governo andasse a injetar dinheiro no Novo Banco e depois fosse para o Tribunal Constitucional discutir medidas de apoio social"

O deputado comunista João Oliveira criticou esta segunda-feira o Governo por recorrer ao Tribunal Constitucional para fiscalizar os diplomas de apoios sociais e económicos aprovados no parlamento.

"O que a Assembleia da República decidiu, decidiu em complemento das decisões que o Governo tinha feito aprovar no início do ano", referiu, desconhecendo "quantas pessoas estão a necessitar daqueles apoios" e o "número de crianças que vão precisar de ação social escolar".

"Ninguém compreenderia que o Governo andasse a injetar dinheiro no Novo Banco e depois fosse para o Tribunal Constitucional discutir medidas de apoio social. Se o Governo fizer políticas que deem apoio às pessoas, certamente não haverá razões para criar uma crise política", avisou o deputado do Partido Comunista.

"Esperemos que o Governo não coloque obstáculos aos apoios sociais e económicos que são necessários para o país e para o povo", concluiu, em declarações à SIC Notícias.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este domingo três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.

Na mensagem que acompanhou a promulgação, o Presidente da República afirmou que o Governo pode suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas que reforçam apoios sociais promulgados, mas frisou que o executivo não tem maioria absoluta e o cumprimento da legislatura "é essencial".

Na quinta-feira, pela voz do deputado José Soeiro, o BE acusou o Governo de pressão sobre o Presidente da República para que não promulgasse o alargamento dos apoios aos trabalhadores devido à pandemia, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que prevalecesse "um critério de justiça" e considerando o argumento utilizado pelo executivo "retorcido" e "uma má desculpa de um mau pagador".

Nesse mesmo dia, à agência Lusa, fonte do Governo disse considerar que o diploma aprovado pelo parlamento sobre reforço de apoios sociais apresentava "uma violação ostensiva" da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.

De acordo com a mesma fonte, "boa parte" do teor desse decreto que saiu do parlamento, e que "resultou de uma coligação negativa", o Governo, por sua iniciativa, "fez também questão de aprovar para poder vigorar em apoio às pessoas e sem qualquer mácula de inconstitucionalidade".

Já na sexta-feira, questionada sobre a notícia do Expresso de que o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do parlamento, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o executivo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário.

Mariana Vieira da Silva recordou que "o Governo aprovou por decreto-lei a larga maioria das alterações também feitas em sede da Assembleia da República".

"A norma travão existe e existem limitações que são as limitações necessárias a podermos executar os orçamentos que aprovámos num quadro de estabilidade que também precisamos de ter", lembrou.

Também na sexta-feira, Catarina Martins voltou a falar deste tema, apelando ao Presidente da República para a promulgação destes diplomas, com o alerta que "há 130 mil pessoas a receber apenas 200 euros" por mês.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG