PAN insiste que serviços médicos veterinários tenham IVA de 6%

Novas propostas do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 visam áreas como o ambiente, animais, direitos, energia, saúde, transparência ou transportes.

O PAN anunciou esta segunda-feira a entrega no parlamento de "30 propostas de alteração" à proposta de Orçamento do Estado para 2022, entre as quais que os serviços médicos veterinários tenham taxa reduzida de IVA (6%).

"O PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada às primeiras 30 propostas de alteração para um Orçamento do Estado que pretende que seja mais verde, socialmente mais justo e mais robusto em proteção animal", anunciou o partido em comunicado.

As propostas visam áreas como o ambiente, animais, direitos, energia, saúde, transparência ou transportes.

Com uma das propostas disponibilizadas pelo partido, a deputada única do PAN quer que seja incluído na lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA (6%) os "atos próprios decorrentes da prestação de serviços dos médicos veterinários", que são atualmente taxados a 23%.

Inês Sousa Real sustenta na proposta que "em Portugal, cerca de metade dos lares têm, pelo menos, um animal de companhia" e que "é um dever do Estado minimizar os impactos negativos da crise social na vida de todas as pessoas através de medidas que assegurem que ninguém fique privado dos seus direitos e do acesso com os animais de companhia aos cuidados de saúde de que estes possam carecer".

"É fundamental garantir o bem-estar dos animais de companhia por via da promoção do acesso a serviços médico-veterinários a todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis", defende a porta-voz do PAN, considerando que "não se deve ignorar que a não prestação de cuidados de alimentação e de saúde a um animal pode, inclusivamente, constituir crime contra animal de companhia".

Inês Sousa Real salienta ainda que "esta é uma reivindicação antiga e justa, que se torna ainda mais premente neste contexto de crise em que são exigidos mais sacrifícios aos portugueses".

Ainda no que toca a animais, é proposto o reforço de 10 para 13 milhões de verba da verba a transferir pelo Governo para a administração local ou para associações zoófilas no âmbito dos centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal.

A deputada propõe também aumentar de 15,5 milhões de euros para 32,5 milhões de euros o "financiamento do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público" através do Fundo Ambiental.

No que toca a este fundo, Inês Sousa Real quer um reforço para mais do dobro do valor transferido para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 400 mil para um milhão de euros, no âmbito da concretização da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, além da "contratação de 10 colaboradores para a coordenação dessa implementação".

O PAN insiste na criação de uma rede nacional de bancos de leite materno e propõe ainda a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, a revogação dos vistos 'gold', a renegociação das parceiras público-privadas rodoviárias, IVA zero nos produtos do cabaz essencial ou o alargamento dos beneficiários da Tarifa Social do Gás e da tarifa social de energia elétrica a "todas as pessoas que vivam com rendimentos iguais ou inferiores ao limiar da pobreza".

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