PAN assegura maioria. Históricos do PSD insular criticam Montenegro

Dois dias depois das eleições madeirenses, a coligação PSD/CDS assinou um acordo de incidência parlamentar com o PAN, "plataforma de estabilidade" para os próximos quatro anos, segundo Miguel Albuquerque. Enquanto, Alberto João Jardim e João Bosco Mota Amaral criticaram a presença de Montenegro na noite eleitoral do PSD-Madeira, domingo.
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Miguel Albuquerque, líder do PSD-Madeira, já tem uma solução estável de governação para levar, amanhã, ao Representante da República na região, Irineu Barreto, que o vai convidar a formar de novo Governo, iniciando hoje as audiências aos partidos que obtiveram assento parlamentar (o PSD será o último a ser ouvido).

O Executivo Regional será apenas composto por personalidades dos dois partidos que venceram em coligação as eleições regionais do domingo passado, PSD e CDS, mas um acordo de incidência parlamentar assinado esta terça-feira com o PAN permitirá que se constitua, segundo Albuquerque, uma "plataforma de estabilidade" para os próximos quatro anos na região autónoma. A coligação venceu as legislativas mas, ao eleger apenas 23 deputados, ficou a um da maioria absoluta (24, num total de 47 eleitos).

O acordo com o PAN, que conseguiu eleger a sua cabeça de lista, Mónica Freitas, dá à coligação PSD-CDS o eleito que faltava para a maioria absoluta. De fora do acordo ficou a Iniciativa Liberal, que, tal como o PAN, também tinha conseguido um eleito. Albuquerque não quis explicar por que escolheu negociar com o PAN em vez de negociar com a IL: "Escolhi porque escolhi."

Em conferência de imprensa, no Funchal, Mónica Freitas confirmou o acordo e as medidas que inclui, assegurando também que é para quatro anos e tem apenas incidência parlamentar (ou seja: não inclui a participação do PAN no Governo Regional).

"Com este passo, assumimos ainda a responsabilidade de ser o grande tampão da Extrema-Direita e o garante da democracia na Madeira. Através deste compromisso, trabalharemos para aprovar as nossas medidas na Assembleia Regional da Madeira e ainda podermos ser aqui um elo de ligação com todos os outros partidos, fazendo valer também as suas propostas", disse a (agora) deputada regional do PAN na Madeira.

O Chega - que, mesmo tendo eleito quatro deputados regionais, se vê assim afastado de qualquer solução de Governo na Madeira - reagiu com a fúria habitual. André Ventura disse que o PSD cometeu com este acordo uma "traição profunda à Direita".

"Para o PSD vale tudo para manter o poder" e "faltava isto para percebermos quão degradado está o panorama da política nacional", disse. "Não espantará ninguém se noutras eleições regionais, ou nas legislativas, o PSD entender que poder coligar-se com o PAN, o BE ou o PCP para um qualquer acordo que evite a governabilidade com o Chega."

A Iniciativa Liberal também não gostou de se ver assim afastada de uma solução de Governo. "As declarações já vindas a público, que indicam que o PSD-Madeira escolheu a via mais fácil, traduzem com rigor a natureza exigente e reformista da Iniciativa Liberal que, conclui-se, o PSD-Madeira não estava à altura de acompanhar", disseram os liberais, num comunicado conjunto assinado pelo líder regional, Nuno Morna, e pelo líder nacional, Rui Rocha.

Na mesma tomada de posição, a IL assegurou que se tinha disponibilizado ao PSD-Madeira para discutir "medida a medida" e "orçamento a orçamento", um "Governo estável e mais liberal" para a região. ​​​​​

Porém o PSD preferiu, em vez de "um caminho reformista, orientado para a liberdade económica, política e social", uma "via proibicionista, sectária, limitadora da atividade económica associada ao turismo, dirigista e inimiga do mundo rural".

Enquanto isto, os dois líderes históricos do PSD na Madeira e nos Açores, respetivamente, Alberto João Jardim e João Bosco Mota Amaral, manifestaram-se espantados e críticos com a forma como o líder nacional do PSD, Luís Montenegro, se tentou apropriar, domingo à noite, no Funchal, dos resultados do PSD regional. Foi "muito caloiro", porque nada havia para celebrar. "Não festejou coisa nenhuma, porque não houve vitória. Foram eleições onde todos perderam. É uma penalização do PSD e do PS. É a revolta da classe média."

Já Mota Amaral considerou que Montenegro se pôs "em bicos dos pés" para "aparecer na televisão". "Não me recordo de ter havido em anteriores noites eleitorais, no Funchal, lideres partidários nacionais", considerou, num artigo publicado na imprensa açoriana.

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As medidas do acordo do PAN com

1. Implementação da Taxa Turística em toda a Região, sem prejuízo dos residentes.

2. Vacinação gratuita para os animais.

3. Criação de um Centro de Juventude no Caniço.

4. Criação e melhoramento das casas de autonomização para vítimas de violência doméstica.

5. Artes Tradicionais da Madeira em Escolas Profissionais.

6. Atualização dos Apoios às rendas das casas.

7. Apoio à esterilização para todos os animais.

8. Passe Único para os autocarros da Madeira.

9. Apoio aos Agricultores Biológicos.

10. Avaliação da possibilidade de vinculação dos professores a três anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento.

11. Criação do Banco de Leite Materno Humano.

12. Avaliar e acompanhar o processo da Estrada das Ginjas e do teleférico do Curral das Freiras.

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