"Os países apresentaram os planos do PRR numa lógica antitroika. Não houve FMI, BCE, CE a dizer como tinha de ser"  

Termina hoje a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. No balanço do semestre, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros destaca a Cimeira Social do Porto, os avanços nas relações com Índia, Estados Unidos e China, aos quais deixa uma mensagem: "Nós, que abrimos a nossa economia ao exterior, também gostamos de que as economias de países terceiros estejam abertas à iniciativa europeia." E não esquece a importância do Estado de direito na dura relação com a Hungria, à qual lança farpas no final da conversa com o DN.

A presidência portuguesa do Conselho da UE termina hoje. Que balanço faz destes seis meses?
Faço um balanço muito positivo, sobretudo se tiver em atenção dois critérios. Um, as áreas em que nós conseguimos avançar segundo o nosso mote "agindo", portanto concretizando, implementando. E, dois, se usarmos o critério de contextualizar a presidência nas circunstâncias da pandemia. Nesse sentido a presidência portuguesa, no seu segundo trimestre, significou o regresso da UE à normalidade, com as reuniões e os encontros presenciais de líderes e das várias formações do Conselho.

Um dos momentos mais marcantes da presidência foi a Cimeira Social, no Porto. Foram acordadas medidas para o emprego, mas ficou de fora um acordo para o salário mínimo europeu...
Não fazia parte. A Cimeira Social do Porto tinha um objetivo muito preciso: que os parceiros sociais se envolvessem na implementação do plano de ação apresentado pela Comissão Europeia para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. E esse é que é o significado da Cimeira Social do Porto. Foi a primeira vez que todos os parceiros sociais europeus, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu se uniram assinando o chamado Compromisso Social do Porto. Estabeleceram um acordo sobre temas globais de política social, tendo que ver com emprego, qualificação e formação e proteção social. Isso foi a primeira vez que sucedeu. E também pela primeira vez a reunião de líderes europeus que decorreu no dia seguinte, a 8 de maio, aprovou a Declaração do Porto que é a primeira declaração dos líderes europeus exclusivamente dedicada à temática social. E daí os nossos dois grandes objetivos. Primeiro pôr a dimensão social, o modelo social europeu como um aspeto central, uma condição sine qua non, para uma transição digital, verde e uma recuperação económica bem-sucedidas. O segundo objetivo era que nesse processo tivéssemos não só as instituições europeias e os parlamentos nacionais, como os parceiros sociais. Esses dois objetivos foram plenamente cumpridos. Entretanto, não na Cimeira Social do Porto, mas durante a presidência portuguesa, fomos aprovando medidas constantes do plano de ação. A principal foi a Garantia Europeia para a Infância, que aprovámos em junho, e fomos avançando noutros dossiês que, esperamos, a presidência eslovena ou a presidência francesa venham a concluir. Um é a diretiva sobre o salário mínimo, o outro é a diretiva sobre a igualdade de tratamento e outro é a diretiva sobre a transparência social e também, já agora, o regulamento para a coordenação dos sistemas de segurança social. São os quatro grandes eixos em que houve avanço do lado da presidência portuguesa e agora haverá conclusão por parte das presidências seguintes.

Os parceiros da concertação social criticaram, nesta semana, que a presidência portuguesa não conseguiu esse acordo do salário mínimo. Como comenta?
Nós avançámos na discussão sobre a diretiva do salário mínimo. Mas ainda não foi possível formar a maioria necessária para que essa diretiva seja aprovada no Conselho e se possa, portanto, passar à fase de negociação com o parlamento.

Qual é que a sua expectativa?
A minha expectativa é que a presidência francesa o consiga a fazer, já que a França já comunicou que a agenda social seria também prioritária na sua presidência.

Passaria além deste trio de presidências, portanto.
Se a Eslovénia conseguir formar maioria, melhor. Do nosso ponto de vista, quanto mais cedo chegarmos à aprovação da diretiva sobre o salário mínimo europeu - a Diretiva Europeia sobre o Salário Mínimo - melhor, mas ainda há bastante trabalho a fazer, até porque entre os que se opõem à diretiva ou entre os que entendem que não estão ainda em condições de aprovar a diretiva, há dois grupos que convergem e a partir de pontos de vista diferentes. Os nórdicos estão relutantes a aprovar uma diretiva europeia porque entendem, fiéis à sua tradição, que essa é, tipicamente, uma matéria de concertação social. E portanto não deve haver uma imposição de cima para baixo, mas sim acordos entre empregadores e trabalhadores. E os países que se opõem à diretiva ou que estão relutantes são sobretudo da Europa Central e de Leste, porque entendem que esse é um passo demasiado ambicioso.

Para Portugal será um passo demasiado ambicioso?
Não. Portugal, Espanha, Itália, França, Grécia e vários outros, o Benelux, todos entendemos, como a Comissão Europeia entende, que é muito importante que tenhamos um quadro de referência comum europeu para os salários mínimos.

A Conferência com a Índia foi outro momento importante na presidência portuguesa. Seria o momento alto, mas foi online e não presencial. O que é ficou por alcançar?
Os líderes europeus estavam presentes, no Palácio de Cristal, no Porto, mas o primeiro-ministro Modi, assim como outros dois ou três líderes europeus, a chanceler Merkel, que não veio ao Porto, e até o primeiro-ministro maltês (que vinha e, entretanto, um familiar testou positivo e ele entrou em quarentena) participaram por vida digital. O que ficou por fazer, por a cimeira ter sido em formato híbrido, foram as fotografias. Do ponto de vista dos resultados, todos foram atingidos. A saber, três: primeiro, o próprio significado da cimeira. As duas maiores democracias do mundo, em termos demográficos, a Índia e a UE, elevam o nível do seu diálogo político. Foi a primeira vez que todos os líderes europeus participaram numa cimeira com a Índia. Segundo resultado: assinámos a chamada parceria para a conectividade, isto é, um compromisso com a Índia para facilitar as ligações por infraestruturas físicas, por rede de comunicações, e em termos de mobilidade humana com a Índia. Terceiro resultado: relançámos as negociações para acordos económicos, que estavam bloqueadas desde 2013. Estes três resultados foram todos alcançados.

O primeiro-ministro António Costa disse ao DN, recentemente, que seria uma vitória se na presidência portuguesa o PRR - o Plano de Recuperação e Resiliência - fosse aprovado. A que sabe essa conquista?
É muito importante. Tenho dito que o instrumento de recuperação e resiliência não é prima facie [à primeira vista] um instrumento de solidariedade intraeuropeu. É, antes de mais, um instrumento essencial para preservar o mercado interno e favorecer a recuperação económica o mais rapidamente possível. Portanto, para além da lógica redistributiva, própria da UE, a lógica da racionalidade económica é a primeira e a mais forte. Dito isto, o facto de, no momento em que falamos, termos 24 planos já apresentados, dos quais mais de metade já aprovados pela CE, é muito importante. E isso fez-se num período de tempo muito curto. Foi o mais rápido processo de ratificação nacional da história da UE. Em cinco meses, os 27 Estados membros ratificaram a decisão sobre recursos próprios e essa ratificação era indispensável para que a CE pudesse ir aos mercados começando a emitir dívida. A CE foi ao mercado em junho e emitiu 20 mil milhões de euros de dívida. É o valor mais alto, até agora, de uma emissão conjunta de dívida da UE. Em terceiro lugar, os países apresentaram os planos numa lógica que, como nós sempre dissemos, é antitroika. Em vez de ser uma receita comum imposta de cima, foram os governos e os parlamentos nacionais que definiram os seus programas, cumprindo regras comuns - pelo menos 37% do dinheiro tem de ser gasto em medidas de impacto positivo, em termos ambientais; praticamente um terço tem de ser investido em medidas que favoreçam a transformação digital, e cada plano deve responder às recomendações específicas que a Comissão tem dirigido a cada país. Mas dentro desses critérios comuns cada um seguiu o seu caminho. E não houve cá FMI, Banco Central Europeu ou Comissão Europeia a dizer como é que tinha de ser. O processo de conclusão formal far-se-á em julho. Evidentemente do ponto de vista nacional foi muito importante que Portugal tivesse sido o primeiro país a apresentar o seu plano provisório, a 15 de outubro, o primeiro país a apresentar o seu plano definitivo, a 23 de abril, e o primeiro país a ver o seu plano aprovado, a 16 de junho.

O próximo desafio é concretizar o plano e recuperar a economia?
O que já está em curso. Aliás, o senhor primeiro-ministro já se tinha associado a iniciativas que existem exatamente porque o plano está em curso. Por exemplo, de lançamentos de concursos e outros processos.

Uma vez que, como disse, cada país optou pelo que queria fazer com a chamada bazuca. Em Portugal têm sido muitas críticas do setor privado que apontam que o dinheiro está apenas canalizado para o investimento público. O que é que pode dizer aos empresários? Reconhece estas críticas?
Não, com toda a franqueza acho que essa divisão, entre o privado e o público, é um pouco obsoleta. Em segundo lugar, o plano é acrescentado a todos os outros instrumentos de recuperação que temos. Desde logo, o orçamento nacional anual, o quadro financeiro plurianual, que as pessoas chamam vulgarmente fundos europeus, o investimento privado, que já conta muito, e a própria dinâmica económica. E, em terceiro lugar, não podemos olhar para os programas do plano como se eles resultassem de investimento público e, por definição, não beneficiassem as empresas privadas, porque é o contrário que acontece. Como nós não vivemos numa economia soviética e o Estado não é dono das empresas, quando, por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem um programa de digitalização do ensino do português no estrangeiro o que vai acontecer é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai abrir concurso a que se candidatarão empresas privadas que se encarregarão de, com os seus bens e os seus serviços, satisfazerem essa necessidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quando dizemos que vamos digitalizar a rede consular isso não é propriamente para que uma qualquer empresa pública no domínio digital que, aliás, não existe, possa ter benefícios. Quem vai beneficiar são as empresas privadas. Os equipamentos da rede de cuidados primários, a habitação, as linhas de metro, o BRT, todos esses investimentos que o Estado lança são investimentos que criarão riqueza e criarão oportunidades para as empresas. Para além disso temos, no PRR, linhas de ação que são diretamente destinadas às empresas. Para além do benefício indireto, de que eu falei, há esses benefícios diretos que são vários milhares de milhões de euros. No PRR.

Pegando noutro tema que aconteceu durante a presidência: o Certificado Digital Covid-19. Foi anunciado e promulgado. Já há críticas ao processo. Que importância tem este instrumento?
Em primeiro lugar é muito difícil falar de atraso em relação a uma lei europeia, cuja entrada em vigor é no dia 1. Em segundo lugar, o certificado covid é muito importante para facilitar a circulação, desde logo dentro da UE. Eu espero, aliás, ter feito na semana passada o meu 33.º e último teste à covid, para efeitos de circulação dentro do espaço europeu, porque como já tenho o certificado espero entrar nos países europeus exibindo esse certificado. Mas essa facilitação será, parece-me, evidente. E depois vários Estados membros, entre os quais Portugal, também estão a usar o certificado para facilitar a circulação interna e facilitar o acesso das pessoas a eventos que, pela sua natureza, exigem uma prova de segurança no que diz respeito à covid.

Onde se poderá incluir o futebol e os espetáculos de cultura?
Isso será a Direção-Geral da Saúde e as autoridades de saúde a determinar. Mas o que eu digo é que se me for exigido um teste para entrar num evento, o facto de eu ter o certificado e estar vacinado servir-me-á para não ter de fazer o teste. Portanto, acho que todo o sentido do certificado covid é o de facilitar a vida às pessoas.

No entanto, tem havido algumas críticas. Que estamos a criar cidadãos de primeira e de segunda.
Eu percebo, mas devo dizer que não aceito porque nós não estamos a impor às pessoas. Quem não tem certificado não passa a ter menos direitos do que os que tinha. Quem tem o certificado é que passa a ter mais alguma liberdade do que tinha. Portanto, não se trata de retirar direitos seja a quem for, trata-te de acrescentar liberdade e é um acrescento que progressivamente se vai generalizando até ser universalizado.

A presidência foi atravessada pela covid-19. Houve o confinamento, agora há o cerco a Lisboa aos fins de semana. O que é que ficou por fazer devido à pandemia?
Feito o ponto em que não creio que se possa falar de um cerco a Lisboa, a pandemia dificultou o exercício da presidência, mas dificultou de uma maneira bastante inferior àquela com que tinha dificultado a presidência croata ou a presidência alemã. Não por mérito nosso, apenas porque nós fomos a terceira presidência a ser atingida pela covid e, portanto, naturalmente, estávamos mais bem preparados do que os anteriores. O facto de durante uma parte considerável da nossa presidência termos estado em modo mais virtual do que físico teve uma limitação óbvia. Que é impedir a descentralização das iniciativas ligadas à presidência que ocorriam em Portugal. Porque as coisas melhoraram bastante ao longo da presidência, fizemos reuniões aqui, no Centro Cultural de Belém que é o nosso quartel-general, em Coimbra, no Porto e em Viana do Castelo. Mas tínhamos previsto realizar em mais distritos do continente e nas duas regiões autónomas. E, portanto, aí essa limitação eu reconheço. Fora isso devo dizer que não foi por as reuniões serem híbridas que deixaram de se fazer e de ter sentido. E nós conseguimos montar um esquema de decisão ao nível europeu, através quer dos procedimentos por silêncio quer de novos poderes assumidos pelos representantes permanentes, que foram duplamente permanentes - representantes permanentes porque são e porque estiveram permanentemente em Bruxelas. Conseguimos montar, dizia, um esquema de decisão que impediu que o processo europeu de decisão fosse paralisado e até dificultado. Só para dar um exemplo, em maio passado (ainda não tenho os números de junho) já tínhamos ultrapassado o número das duas mil reuniões no âmbito da presidência - várias centenas delas físicas, muitas centenas delas híbridas. Isto mostra bem a dinâmica da presidência.

No início da sua resposta, recusou o termo "cerco a Lisboa", mas o certo é que tem havido um cerco a Lisboa nos fins de semana.
Não.

Não é assim que entende esta medida?
Vê-se que, felizmente, não tem experiência do que é um cerco.

Não. Foi em 1384. Porque é que recusa esse termo face às medidas tomadas para a Grande Lisboa?
Porque o que vigora na cidade de Lisboa, ao sábado e domingo, é um impedimento de circulação. Há restrições à circulação. É muito diferente das cercas sanitárias, por exemplo da que teve de ser montada em Ovar, ou mais recentemente, em duas freguesias de Odemira.

Vê como uma medida necessária?
Na minha opinião é mesmo uma medida estritamente necessária e minimalista.

E é para continuar, na sua opinião?
Não sei. O Conselho de Ministros reúne-se na quinta-feira. O ministro dos Negócios Estrangeiros é apenas um dos ministros.

O país falhou na gestão da pandemia, tendo em conta que no final da presidência estamos num ponto crítico de novos contágios e internados? Isso deixará uma marca menos positiva deste semestre?
Não creio que vá deixar nenhuma marca menos positiva. Temos de ser bastante humildes na maneira como olhamos para pandemia. Eu, que não sou um especialista em saúde pública nem quero ser, noto que temos seguido um ciclo que nos aproxima mais do Reino Unido do que da União Europeia e, portanto, em janeiro estávamos a crescer muito, como o Reino Unido. Aliás, a seguir ao Reino Unido. Depois tornou-se claro que isso não era um caso isolado do Reino Unido ou de Portugal. O que estava a acontecer é que, digamos, a vaga da pandemia estava, desta vez, a progredir do ocidente para o leste da Europa. Depois, em contraciclo outra vez da evolução europeia nós, como o Reino Unido, descemos muito - e descemos mesmo muito, e durante várias semanas. A Islândia, Portugal e o Reino Unido eram os três países da Europa que tinham o melhor desempenho. E agora somos também o primeiro país da União Europeia que é atingido com a nova mutação da variante Delta e cada dia que passa notamos que o mesmo está a suceder noutros países da União Europeia. Os franceses já estão preocupados, os alemães já têm também uma prevalência relativamente significativa. Vamos ver.

Vamos a tempo de salvar o verão?
Para mim se nós salvarmos vidas e salvarmos a segurança das nossas pessoas estamos a salvar o verão. Se está a referir-se ao turismo parece-me óbvio que, como aliás sucedeu no passado, teremos como força principal o turismo interno. Evidentemente isso não chegará para garantir a recuperação rápida do turismo com que contávamos.

A presidência portuguesa coincidiu com a visita de Joe Biden à Europa. Com a nova administração norte-americana, a Europa, e Portugal, pode esperar uma relação diferente com os EUA?
Eu vejo a mudança na nossa relação com os Estados Unidos como um dos resultados principais da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

O que é que ficou para o futuro?
A primeira viagem oficial do presidente Biden foi feita à Europa. O presidente Biden participou, antes da viagem e antes da cimeira de junho, no Conselho Europeu informal, no qual, aliás, quem interveio em nome dos 27 foi o primeiro-ministro português, António Costa. Antes o secretário de Estado Blinken tinha participado na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Sob a minha presidência no Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), e a ser presidida pela presidência, participou a representante dos EUA para o Comércio, a embaixadora Katherine Tai. Na Cimeira União Europeia-EUA tomámos quatro decisões, todas elas muito importantes: a primeira foi lançar o Conselho de Tecnologia e Comércio; a segunda foi suspender por cinco anos as medidas e contramedidas que os dois blocos estavam a tomar por causa da disputa Boeing-Airbus; a terceira foi dar até ao fim do ano para chegarmos a acordo sobre a questão das tarifas, sobre o alumínio e o aço; a quarta foi instituir um diálogo de alto nível UE-EUA a propósito da Rússia.

A conferência Biden-Putin foi marcante. Que leitura fez desse encontro? Em termos de posições de forças e estratégia?
Creio que foi um encontro muito importante. Decorreu no passado dia 16 de junho e eu estive em Moscovo no dia 1 de junho, também com o meu chapéu de presidência da UE e no quadro, também, da preparação de uma retoma do diálogo político com a Rússia, que me parece muito importante. Agora, quando dizemos "retoma do diálogo político" não significa retoma de uma conversa amigável. Muitas vezes as conversas têm de ser duras. E este momento das relações entre a UE e a Rússia, em geral, e das relações entre o Ocidente e a Rússia, é particularmente difícil. Por isso temos de manter canais de contactos políticos, um. E dois, temos de assegurar que gerimos estas dificuldades com alguma estabilidade estratégica. Que é o nome fino e apropriado para uma coisa tão simples que é: evitando passos em falso. E foi esse o duplo resultado da cimeira Biden -Putin. Falaram com franqueza, disseram o que tinham a dizer um ao outro. Aliás, não houve conferência de imprensa conjunta, e percebemos bem porquê. E, ao mesmo tempo, cuidaram de reforçar o canal de comunicação política, designadamente decidindo que os dois embaixadores regressariam aos seus postos e cuidaram desse tema da estabilidade estratégica, isto é, de evitar que os procedimentos que hoje existem de não proliferação, de controlo de armas, de comunicação ao nível de segurança, que esses procedimentos não fossem interrompidos. Ou não fossem enfraquecidos.

Concordaram em discordar em alguns assuntos para haver uma aproximação noutros, é isso?
E em manter um canal aberto.

A China também foi um assunto marcante na presidência portuguesa. Com Trump, os EUA exigiam, claramente, uma escolha. Escolham entre nós ou eles - entre a China e os Estados Unidos, até no 5G. Com Biden essa retórica agressiva parece mais suave. Mas a China continua a ser um grande inimigo.
Não é o grande inimigo.

Para a NATO não, é só um risco sistémico.
Também não.

Então em que é que ficamos? Qual é a posição de Portugal?
É muito fácil. No caso da NATO é muito fácil. Um: a ameaça é o terrorismo. Dois: são também ameaça as ações provocatórias da Rússia. E a China agora é um desafio também em matéria de segurança.

Sistémico?
É um desafio. Em matéria de segurança, para a NATO. Para a UE é ainda mais simples, porque a China é, ao mesmo tempo, um parceiro indispensável, por exemplo, para atingir os objetivos do Acordo de Paris; um parceiro seletivo em áreas de interesse comum, designadamente o comércio, um competidor económico, por exemplo a China já nos ultrapassou na América Latina e nós queremos recuperar o nosso lugar; e um rival sistémico, porque, como toda a gente entende, a começar pelos chineses. A maneira como nós concebemos as instituições políticas e os direitos civis e os direitos humanos em geral, não é só diferente, é contraditória. Portanto, o que eu dizia é que a questão da China também tinha tido muita importância na presidência portuguesa.

Porquê?
Porque a presidência portuguesa fez duas opções muito importantes. A primeira opção foi organizar a cimeira com a Índia. Não é para substituir a China. É para multiplicar os nossos parceiros no Índico-Pacífico. E a segunda escolha foi não pressionar, não ter nenhuma espécie de precipitação em relação a um tema muito importante, mas muito difícil, que é o trabalho no âmbito da UE a partir do acordo de princípio que, nos últimos dias da presidência alemã, se obteve quanto à proteção de investimento com a China.

No início da pandemia falou-se muito na reindustrialização da Europa por contraponto à dependência da China, desde ventiladores a stocks. Passados seis meses, alguma coisa vai mudar?
Sim, acho que vai mudar bastante no sentido de um reequilíbrio. Foi por isso que aprovámos, já na nossa presidência, o chamado Instrumento de Contratação Pública e foi também por isso que aprovámos, também já na nossa presidência, o mecanismo que permite à Comissão Europeia defender melhor os nossos interesses comerciais. Mas toda a revisão da política industrial, que está em curso, e toda a revisão da política comercial procuram aqui obter este objetivo duplo. Um: reindustrializar da Europa. Não podemos estar tão dependentes de terceiros na provisão de bens que consideramos básicos. E dois: reequilibrar as nossas relações com entidades terceiras, designadamente com a China. Nós, que abrimos a nossa economia ao exterior, também gostamos que as economias de países terceiros estejam abertas à iniciativa europeia.

Qual a sua expectativa em relação a esse reequilíbrio?
Creio que vai ser incrementado, mas, para isso, temos de tomar ainda decisões muito importantes e estratégicas na Europa. Aí a posição portuguesa é simples. Nós não achamos que este reequilíbrio passa pela diminuição das regras de concorrência, para favorecer a criação dos chamados campeões europeus. Achamos que este reequilíbrio passa por apostar mais na coluna vertebral da economia europeia, que continuam a ser as pequenas e médias empresas, e envolver redes regionalmente distribuídas de empresas neste esforço de aumentar a resiliência da nossa economia.

Gostaria de deixar um conselho para o país sucessor, a Eslovénia?
Conselhos não tenho nada que dar. Já fiz a transição. Estive em Liubliana no fim da semana passado e o que fiz foi desejar a melhor sorte do mundo aos meus colegas, ao governo esloveno. O trio Alemanha-Portugal-Eslovénia tem funcionado muito bem.

Que outras metas importantes foram alcançadas neste semestre?
Colocaria à cabeça a Cimeira Social e os seus resultados e, logo a seguir, colocaria a transição verde. Porque nós temos dois grandes resultados diretamente associados à presidência em matéria de transição verde. Um, a Lei Europeia do Clima; dois, a Reforma da Política Agrícola Comum, conseguida mesmo agora [foi terminada na segunda-feira, com a aprovação pelos ministros]. E, na semana passada tinha havido o acordo com o parlamento. No domínio da covid já falámos do certificado digital, um grande resultado da presidência portuguesa. No domínio da ação externa falámos da nova relação com os EUA e o encontro com a Índia. Valorizaria também os avanços que foram conseguidos em matéria de Estado de direito. Nós fizemos a primeira conferência de alto nível coorganizada pelo Conselho e a Comissão Europeia em maio, em Coimbra; avançámos com as audições à Hungria e à Polónia, ao abrigo do artigo 7.º, e fizeram-se na semana passada, como, aliás, sempre dissemos que o faríamos logo que fosse possível haver uma reunião presencial do Conselho de Assuntos Gerais. E avançámos no mecanismo do Estado de direito com a avaliação do segundo grupo de cinco países. Mas também conseguimos o acordo sobre a remoção dos conteúdos terroristas em linha e sobre a proteção e o combate ao abuso sexual de crianças na internet. E esses também são valores muito importantes. E, finalmente, de um ponto de vista mais institucional, desbloqueámos a Conferência sobre o Futuro da Europa e foi na presidência portuguesa que ela foi lançada e que se realizou a primeira sessão plenária. Esta presidência também vai ficar caracterizada pelo nível de cooperação com o Parlamento Europeu. Nós representamos o Conselho em 47 debates diferentes no plenário do Parlamento Europeu.

Não havia esta relação tão próxima?
Sim, nós subimos o nível de relação entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu a um patamar não alcançado antes.

Falou no Estado de direito, nomeadamente na Hungria. Ouvi declarações do senhor ministro, na semana passada, dizendo qualquer coisa como "é a Hungria que tem de se adaptar à UE e não a UE que tem de se adaptar à Hungria". É assim?
Natürlich. Como diria um alemão.

Há uma tensão muito grande na relação. Alguma mensagem que queira deixar, quanto ao futuro das negociações?
É assim, nós podemos discutir tudo o que quisermos na UE. Não podemos discutir valores. Portanto, há os princípios, que estão, aliás, bem expressos nos primeiros artigos do Tratado da União Europeia, que são a chave para entrar na UE. A democracia liberal, pluralista, o Estado direito no sentido próprio, os direitos humanos, tudo isso com a economia social de mercado, o modelo social europeu, etc. São requisitos da entrada na UE. Mas esses requisitos não terminam quando se entrou. São requisitos permanentes. E, portanto, não só são critérios de entrada como também são critérios de permanência.

Isso causou alguma polémica e alguma celeuma, a questão da neutralidade que a presidência portuguesa manteve.
Só por má-fé.

Mas, como presidência, temos de ser neutrais...
Não, não. Nem foi isso que a senhora secretária de Estado dos Assuntos Europeus [Ana Paula Zacarias] disse. Portugal é muito respeitado na Europa e no mundo, já agora. E uma das coisas pelas quais nós somos respeitados é porque não dirigimos uma reunião que é uma audição à Hungria, na qual um dos tópicos é a discriminação segundo a orientação sexual e, ao mesmo tempo, estamos a assinar um papel. Não podemos fazer isso. Quer dizer, enquanto presidência, tenho dito isto não sei quantas vezes, não é uma neutralidade face aos valores, é uma imparcialidade institucional. E, portanto, a senhora secretária de Estado dos Assuntos Europeus, na conferência de imprensa, começou por dizer uma frase: "Ninguém tenha dúvida sobre qual é a posição de Portugal nesta matéria." À entrada para a reunião disse "eu estou aqui para dizer que a diversidade enriquece a Europa e é isso que quer dizer a bandeira do arco-íris" e depois disse uma segunda frase, que foi "quanto à carta subscrita por sete Estados membros eu não assinei, aliás, eles não me pediram que nós assinássemos, porque sabiam que nós éramos a presidência, por causa do dever de neutralidade associada à presidência. E, portanto, é uma má-fé, na minha opinião, trocar estas declarações, ignorar a primeira frase e falar da segunda como se a senhora secretária de Estado quisesse dizer "em matéria de valor tanto se me dá que seja a Hungria ou Portugal".

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