Orçamento em risco de chumbar. PCP e BE esticam a corda

Sem a promessa de inclusão no OE2022 de matérias "prioritárias" (expressão do BE) ou "importantes" (expressão do PCP), os dois partidos votarão contra logo na generalidade, dia 27. Subitamente, ganhou corpo o cenário de uma crise política no curto prazo.

Sendo certo que a proposta de Orçamento do Estado (OE2022) já não pode ser alterada até à votação na generalidade, dia 27, o que o Bloco de Esquerda e o PCP exigem ao Governo e ao PS é garantias de que, depois, na discussão na especialidade, as suas principais reivindicações serão atendidas.

Se até lá, porém, os socialistas não derem essas garantias, então os dois partidos votarão contra logo na tal votação na generalidade. Ora votando o BE e o PCP contra - e somando-se esses votos aos dos partidos à direita do PS - a conclusão é simples: o OE2022 será chumbado. Daí até à demissão do Governo será um pequeno passo. Depois tudo se encaminhará para eleições antecipadas, lá para janeiro - de preferência já tendo o PSD e o CDS os seus problemas de liderança esclarecidos.

Bloquistas e comunistas foram ontem muito claros, falando através de, respetivamente, Mariana Mortágua e João Oliveira. Os dois partidos votarão contra a proposta no dia 27 se nenhuma garantia surgir de que depois será alterada.

Mariana Mortágua disse: "Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda."

João Oliveira, depois, afirmaria algo parecido: "Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP."

Ambos falaram ontem em conferências de imprensa no Parlamento. O OE2022, esse, foi entregue pelo Governo no Parlamento às 23h38 de segunda-feira - faltavam portanto escassos 21 minutos para a hora limite.

BE e PCP argumentam com a necessidade de mais investimento no SNS. Dizem também, ambos, que a reforma do IRS, com a criação de mais escalões, é curta; sublinham que o aumento das pensões representa "migalhas"; e exigem uma reforma profunda do Código do Trabalho com a revogação de tudo o que lá foi posto no tempo da troika (a bem da diminuição da precariedade e do aumento dos salários).

Ainda à esquerda do PS, o PEV e o PAN manifestaram outra posição, não totalmente coincidente com as do PCP e do PEV - mas cujo resultado final poderá ser o mesmo. Ambos disseram que o seu sentido de voto no dia 27 está "em aberto". Dito de outra forma: precisam, como comunistas e bloquistas, de mais garantias do Governo.

O Presidente da República (PR), esse, manteve-se em silêncio. De OE2022 nem uma palavra. Na sexta-feira receberá os partidos parlamentares. Há três meses, afirmava-se "nada preocupado" com a aprovação do orçamento, considerando-a garantida. Há dias, porém, o tom mudou, recordando Marcelo Rebelo de Sousa aos partidos que existe uma "consciência nacional de que é importante" a viabilização da proposta.

joao.p.henriques@dn.pt

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