OE2023: 22 propostas da oposição aprovadas, 12 delas do Livre

Na derradeira maratona de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o PS subiu para 22 o número de propostas de outros partidos aprovadas, com o Livre a liderar, ao conseguir viabilizar uma dúzia.

Apesar do jogo de Portugal para o mundial de futebol ter coincidido com o calendário da Comissão de Orçamento e Finanças, os trabalhos decorreram sem qualquer perturbação, tendo sido votadas várias das propostas adiadas desde segunda-feira, a maioria a pedido do Livre e do PAN.

No final, a balança final pendeu a favor dos deputados únicos Rui Tavares e Inês Sousa Real.

Do lado do Livre, entre as 12 medidas que viu passar hoje, destaca-se a que prevê que o Governo via criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros ou ainda a proposta que aumenta a majoração do abono para famílias monoparentais dos atuais 35% para 50% até ao 1.º escalão de rendimentos.

Já o PAN conseguiu quatro medidas, entre as quais uma que aumenta em 1,05 milhões de euros a dotação para os centros de recolha animal, num total de 13,2 milhões, bem como, entre outras, a que clarifica que a taxa reduzida do IVA de 6% se aplica na transmissão em direto, por via digital, de espetáculos e eventos de teatros, feiras, parques de diversões, concertos, museus, cinemas ou outros similares culturais.

À exceção da Iniciativa Liberal e do Chega, que viram todas as medidas a votações neste quarto dia de especialidade 'chumbadas', os restantes partidos tiveram 'luz verde' a duas cada um.

O PSD conquistou uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

Os sociais-democratas viram ainda ser viabilizada uma proposta que alarga o leque de situações para a utilização dos saldos de planos e poupança, como os PPR, na amortização do empréstimo da casa, durante o ano de 2023, e que permite que o resgate possa ser feito sem penalizações fiscais antes de decorridos cinco anos.

Por sua vez, o ex-parceiro de geringonça BE conseguiu passar que o pagamento antecipado de rendas não poderá superar os dois meses -- os bloquistas pretendiam inicialmente que fosse só um mês -, medida que visa combater "os abusos de garantias" que atualmente são pedidas aos inquilinos, a par da revogação do quadro de incentivos fiscais dirigido a fundos de investimento imobiliário.

O outro ex-parceiro à esquerda do executivo PCP conseguiu hoje aprovar uma medida que prolonga de 20 de agosto para 20 de setembro o prazo de entrega da declaração do IVA de junho ou do segundo trimestre.

Igualmente aprovada foi a proposta dos comunistas que garante os meios à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para informar as empresas sobre legislação que protege vítimas de violência doméstica.

Sem surpresas, o PS viu todas as propostas a votos viabilizadas, graças à maioria absoluta, entre as quais a que prolonga até ao final de 2023 das medidas de contenção dos preços energéticos, via ISP, e agroalimentares, como a isenção do IVA de adubos e fertilizantes ou uma outra que atribui isenção de IRS e IRC aos rendimentos obtidos através de arrendamento estudantil no âmbito de programas municipais.

No total dos primeiros três dias de votações, o PS tinha aprovado 49 propostas dos outros partidos.

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