OE2022: PSD propõe criação de mecanismo de atualização das pensões até aos 1550 euros

O mecanismo proposto pelos sociais-democratas garantiria um "mínimo de aumento até às pensões de 3,5 [vezes] o Indexante de Apoios Sociais (IAS)", que se encontra atualmente fixado nos 443,20 euros.

O PSD propôs esta quinta-feira a criação de um mecanismo de atualização das pensões, a ser discutido em sede de concertação social, e a avaliação das verbas mobilizadas para o processo de descentralização, prevendo o seu aumento caso sejam insuficientes.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD para a área do Orçamento e Finanças, Paula Cardoso, frisou que "as pensões médias vêm de há uns anos a esta parte a perder poder de compra e rentabilidade".

"Extraordinariamente, tem vindo a ser feito um valor para atualizar, mas são para as pensões mais baixas, sendo que, quem tem uma pensão na ordem dos mil, mil e pouco euros, tem vindo a perder poder de compra porque ela não vê qualquer atualização há bastante tempo", frisou.

Nesse sentido, a deputada social-democrata propôs a criação de "um mecanismo de atualização de pensões que será discutido em sede de concertação social, e que respeite os ciclos económicos e os níveis de pensão".

O mecanismo, segundo a deputada, garantiria um "mínimo de aumento até às pensões de 3,5 [vezes] o Indexante de Apoios Sociais (IAS)", que se encontra atualmente fixado nos 443,20 euros.

Paula Cardoso -- que esteve acompanhada na conferência de imprensa pelo líder da bancada parlamentar social-democrata, Paulo Mota Pinto, e pelo coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco -- considerou que "a atualização das pensões é essencial", relembrando que faz parte da lei de bases da Segurança Social, que "diz que há mecanismos para se fazer as atualizações".

"É uma matéria contributiva: o cidadão toda a vida anda a descontar para ter a sua pensão, e é justo que ele mantenha o poder de compra. Isso não tem vindo a acontecer", criticou.

A deputada sublinhou que o mecanismo de atualização das pensões "seria para ficar", para não se "estar sempre à mercê do extraordinário que, a cada momento, os governos vão achando que é extraordinário".

Intervindo após a deputada social-democrata, Duarte Pacheco disse que "o Estado devia ser uma pessoa de bem e, como devia ser uma pessoa de bem e infelizmente não é, por vezes obriga a legislar para que isso seja uma realidade".

"Algumas das nossas propostas vão também nesse sentido: para que a relação de confiança entre as pessoas e o Estado tenha isso princípio base de que o Estado é uma pessoa de bem", frisou.

Duarte Pacheco apresentou assim uma proposta que visa fazer com que, "de três em meses", seja feita uma avaliação para determinar se os recursos financeiros destinados à transferência de competências para as autarquias "são suficientes ou não".

"Se assim não for, o Estado tem de corrigir. É o mínimo que se quer de uma pessoa de bem: ao transferir competências para as autarquias locais, transferir as verbas financeiras adequadas", referiu.

O deputado propôs ainda que o imposto de selo sobre o crédito ao consumo seja apenas aplicado aos novos contratos, e não retroativamente, e que seja introduzida "uma redução de 50% das portagens ex-SCUT do interior", acusando o Governo de não ter aplicado essa medida no ano passado, apesar de ter sido aprovada no parlamento.

Sublinhando ainda que "o mercado laboral em Portugal está extremamente aquecido", com "dificuldade de recrutar mão de obra em muitas áreas", Duarte Pacheco indicou que os trabalhadores que façam atualmente horas extra "acabam por ficar penalizados", porque "mudam de escalão de IRS".

"Nós não propomos que esse trabalho extra seja isento: deve é ser pago em termos de IRS à taxa que o ordenado base estava a pagar. Não pode haver nenhuma subida de escalão e, automaticamente, agravamento de taxa só porque a pessoa fez mais umas horas extra e recebeu a remuneração extra adequada", frisou.

Duarte Pacheco considerou que se tratam de "medidas de bom senso": "Resta-nos agora perceber como é que vai decorrer o debate, para perceber se a maioria absoluta do PS é um rolo compressor, ou se o bom senso vai imperar para bem das famílias e das empresas portuguesas", acrescentou.

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