OE2022: PSD fala em "regresso encapotado" da austeridade

O PSD acusou esta segunda-feira o Governo de fazer um "regresso encapotado" da austeridade ao admitir que pode haver perda de rendimentos devido à inflação, e apontou uma revisão em baixa do cenário macroeconómico em relação ao Orçamento 'chumbado' em novembro.

O PSD foi o primeiro partido a reunir-se com o Governo para conhecer as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2022.

"O Governo não se comprometeu, não assumiu que não haverá perda de rendimentos. O Governo tem o objetivo de evitar a contaminação [da inflação], uma espiral recessiva, compreendemos isso, embora haja um regresso encapotado de uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos, designadamente nos salários diretamente controlados pelo Estado, dos funcionários públicos", afirmou o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, no final da reunião.

Segundo Paulo Mota Pinto, o Governo reiterou a sua convicção de que a inflação "é um fenómeno temporário e conjuntural, embora salientando que não conseguia prever quanto tempo é esse temporário".

Na reunião, o PSD reiterou a sua posição de que o executivo deveria devolver toda a receita cobrada a mais no ISP a valores de janeiro de 2021.

Questionado sobre números concretos do cenário 'macro', Mota Pinto referiu que, do lado do Governo, "há a manutenção do objetivo do défice", e que haverá "uma revisão em baixa do cenário macroeconómico", sem a quantificar.

"O Governo assume que está a cobrar mais impostos, a receita tem corrido melhor, que o cenário macroeconómico está a degradar-se, mas que mantém o défice, e também que não pode garantir a recuperação em relação à inflação do poder de compra de salários", resumiu.

Nestas reuniões, na Assembleia da República, que decorrem ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, pela parte do executivo estarão presentes a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, bem como a equipa do Ministério das Finanças liderada por Fernando Medina.

Do lado do PSD, estiveram presentes o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, e os deputados Duarte Pacheco, coordenador na Comissão de Orçamento e Finanças, e Paula Cardoso, vice-presidente da bancada para a área das finanças.

O Programa de Estabilidade, divulgado no final de março, prevê que o défice orçamental caia dos 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, uma revisão em baixa face aos 3,2%, previstos na proposta do OE2022.

Quanto ao crescimento, o PE prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5% este ano, fixando-se 0,8% acima do nível pré-pandemia, que constituem uma revisão em baixa face aos 5,5% que inicialmente o Governo previa para este ano e que já tinha admitido que iria rever, tendo em conta o cenário colocado pela guerra na Ucrânia.

O Governo prevê que a taxa de inflação aumente para 2,9% este ano, uma revisão em alta de dois pontos percentuais face ao previsto anteriormente, e estima uma taxa de desemprego de 6% este ano, abaixo dos 6,5% ainda de acordo com o PE.

O presidente do Chega advogou esta segunda-feira que "vem aí uma certa dose de austeridade" e que o Governo fez uma revisão em baixa do crescimento da economia para este ano, abaixo dos 5% inicialmente previstos.

O Chega foi o segundo partido a reunir-se com o executivo para conhecer as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

No final da reunião, André Ventura revelou que o ministro das Finanças, Fernando Medina, transmitiu que vai haver uma revisão do crescimento da economia portuguesa face ao Programa de Estabilidade.

"O que o Governo admite é uma revisão em baixa dos níveis de crescimento. [O ministro das Finanças] não nos disse qual é que era a variação que é expectável", disse o presidente do Chega.

O antigo ministro das Finanças, João Leão, tinha anunciado no final de março que o Programa de Estabilidade para o período 2022-2026 apontava para um crescimento de 5% em 2022 e de 3,3% no próximo ano.

André Ventura também foi questionado sobre o "regresso encapotado" da austeridade, como referiu momentos antes o líder parlamentar do PSD, Paula Mota Pinto, depois da reunião com o Governo.

"Uma coisa é o que nos foi transmitido lá dentro [durante a reunião] e aí o ministro não nos disse que vinha aí austeridade e que ia haver um aumento de impostos. Outra é a sensação com que ficámos da análise das palavras do ministro. Aí posso dizer que vem aí uma certa dose de austeridade", comentou.

O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, afirmou esta segunda-feira que o Governo vai manter o objetivo do défice no Orçamento do Estado em 1,9% apesar de um cenário macroeconómico "muito diferente".

À saída de uma reunião com o Governo no parlamento, que está a apresentar aos partidos as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse aos jornalistas que saiu deste encontro com a "sensação de alguma desorientação desta equipa governativa", o que considerou poder "ser natural porque está há pouco tempo em funções".

"Nos cenários macroeconómicos que estão a ser utilizados há aqui grandes alterações que o Governo diz que vai querer incluir no seu cenário, mas depois não diz que implicações é que essas alterações de cenário vão ter. Mesmo com o cenário muito diferente, vai manter o objetivo do défice do orçamento em 1,9%", adiantou.

De acordo com Cotrim Figueiredo, aquilo que foi dito ao partido "é que a variável de inflação que vai estar na base deste orçamento é de 4,0%".

A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a equipa do Ministério das Finanças, liderada por Fernando Medina, estão esta manhã a apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aos grupos parlamentares e deputados únicos na Assembleia da República.

O líder parlamentar do BE afirmou esta segunda-feira que o Governo prevê uma "inflação acima do previsto" no ano passado, que, sem ajustamento nos salários e pensões, terá como consequência "cortes no poder de compra".

No final da reunião com o Governo, Pedro Filipe Soares escusou-se a divulgar o número concreto previsto pelo executivo para a taxa de inflação este ano - no Programa de Estabilidade previa-se que ficasse nos 2,9% -, mas falou numa "inflação galopante".

Questionado pelos jornalistas se tal pode significar um regresso da austeridade, como referiu o PSD, o líder da bancada bloquista não repetiu esta expressão, preferindo falar em "corte do poder de compra".

"A inflação com o aumento galopante que está a ter, em particular nos serviços e bens essenciais, é um corte no poder de compra das famílias, é um corte nos salários e nas pensões. E o Governo não agir sobre esta matéria é para nós algo incompreensível", criticou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre palavra austeridade, o líder do BE reiterou: "Mais claro do que fui é impossível, há um corte de poder de compra", criticou, salientando que o partido já propôs e insistirá num aumento intercalar de salários.

O PAN afirmou esta segunda-feira que o Governo está a preparar "um caminho de eventual austeridade" perante o "contexto difícil" que o país atravessa e defendeu um alívio da carga fiscal, a começar pelos bens essenciais.

"Estamos de facto perante um contexto difícil em que o Governo de alguma forma está a levar-nos para um caminho de eventual austeridade. Isto com as cativações ou austeridade, podemos chamar aquilo que quisermos, mas a verdade é que são anos difíceis", afirmou Inês Sousa Real.

E apontou que o Orçamento do Estado para este ano "tem uma clara marca da instabilidade económica" que o país atravessa na sequência da pandemia e da guerra na Ucrânia.

A porta-voz do PAN falava aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o executivo para conhecer as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A deputada única defendeu que, "num contexto em que o Governo já veio dizer que não quer aumentar os salários, é fundamental que através da carga fiscal se possa aliviar as famílias e as empresas" e propôs "o IVA zero para bens essenciais como o pão, as frutas e os legumes", além de uma redução para a taxa mínima das rações para animais de companhia e serviços veterinários.

Inês Sousa Real considerou que também "o IRC e a TSU deveriam voltar a ser renegociadas e revistas pelo Governo no sentido da sua redução" e defendeu uma revisão dos escalões do IRS "entre o terceiro e o sexto escalão".

No que toca à energia, o PAN alertou para a necessidade da aposta na autonomia "através da colocação de painéis fotovoltaicos nas casas" e quer antecipar para "esta legislatura e não apenas para 2050" o combate à pobreza energética, considerando que "o vale energético que está neste momento a ser dado não é suficiente".

Apontando que a "redução da isenção sobre os produtos petrolíferos não é solução única para o problema" do aumento do custo dos combustíveis, porque sem tetos máximos "vai-se repercutir na fatura do consumir à mesma este preço e o seu aumento", Inês Sousa Real pediu o reforço dos transportes públicos, "efetivamente tendencialmente gratuitos".

Questionada sobre o cenário macroeconómico, a líder do PAN apontou que "com a inflação" será "mais negativo", e que "uma eventual retoma socioeconómica só tem espelho em alguns setores, nomeadamente o do turismo".

Quanto às medidas que tinham sido negociadas entre o partido e o anterior executivo, a deputada única apontou que o Governo se comprometeu com o reforço da verba para os transportes públicos ou para o combate à pobreza energética, além dos apoios para a proteção animal.

A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a equipa do Ministério das Finanças, liderada por Fernando Medina, estão esta manhã a apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 aos grupos parlamentares e deputados únicos na Assembleia da República.

A proposta será entregue pelo Governo na Assembleia da República na quarta-feira.

O deputado único do Livre quer "sinais políticos" do Governo para discutir propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 na fase de especialidade, defendendo que este documento não deve ser apenas "de transição".

Em declarações aos jornalistas depois de ter estado reunido com o Governo para conhecer as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, Rui Tavares referiu que o partido vai apresentar algumas propostas de alteração a este documento.

"Mas ainda antes da sede de especialidade queremos começar a ter sinais políticos e garantias políticas que essas medidas na especialidade serão consideradas pelo seu mérito e, portanto, serão todas tidas em conta neste procedimento orçamental", vincou.

Questionado pelos jornalistas sobre se sentiu abertura por parte do executivo para acolher estas medidas, Tavares disse apenas: "Foi-nos dito que haveria abertura para considerar propostas e nós iremos apresentar propostas e fazer as nossas contas e depois queremos ver do lado do Governo abertura para as discutir já para o Orçamento de 2022".

Para o Livre, este orçamento, apesar de vigorar por menos tempo do que o habitual, não deve ser apenas um documento "de transição", argumentando que o país se deve "preparar para o pior mesmo que esperando o melhor".

"A nossa perspetiva é que, claro que o orçamento de 2023 é importante, mas este orçamento de 2022 é ainda o orçamento que vai no fundo enfrentar os primeiros impactos da crise internacional, que é uma crise do tipo a que não estávamos habituados com uma guerra no continente europeu, e portanto, tem que ser reconsiderado à luz dessa nova realidade", frisou.