Odemira. Autoridade do Trabalho detetou 123 infrações no último ano

ACT afirma que ações inspetivas em Odemira desde o ano passado detetaram mais de cem infrações. Equipa no local reforçada com quase vinte inspetores

Numa ação inspetiva "especificamente a trabalhadores do setor da agricultura no concelho de Odemira", desencadeada há cerca de um ano - junho de 2020 - a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) detetou 123 infrações, depois de fiscalizar 108 empresas que empregam no seu conjunto 6300 trabalhadores.

Estes números foram avançados ao DN pelo gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que considera, em entrevista ao DN, que "as questões associadas ao crime têm de ser perseguidas" . Segundo a mesma nota, a ACT desencadeou a ação de junho em conjunto com o Instituto da Segurança Social e a autoridade de saúde local. O "enfoque" dessa ação inspetiva incidiu especificamente "no trabalho de estrangeiros na agricultura".

Além disso, está "em curso uma ação nacional de fiscalização ao setor da agricultura, que também incide em Odemira, com o objetivo de verificar as o cumprimento da legislação laboral, das condições de segurança e saúde no trabalho e o cumprimento dos normativos da DGS no âmbito da Covid-19". Essa ação "teve início a 19 de abril e que ainda se encontra no terreno" - sendo que "a equipa da ACT no local foi reforçada com inspetores de Beja, Setúbal, Évora e Portimão e conta com 18 inspetores a acompanhar a situação".

O gabinete da ministra assegura que "a Autoridade para as Condições do Trabalho acompanha de forma permanente e próxima a situação laboral dos trabalhadores do setor da agricultura, um acompanhamento que já era assegurado ainda antes da atual situação de pandemia". E "entre 2016 e 2020, a ACT desencadeou ações de fiscalização junto de um total de 2 462 empresas do setor da agricultura, que abrangeram mais de 26 mil trabalhadores".

Segundo prossegue, "nestas ações foram detetadas mais de 4500 infrações, tendo sido instaurados mais de 1400 processos de contraordenação, que dão origem à aplicação de coimas com uma moldura sancionatória mínima de dois milhões de euros".

Ontem, por iniciativa do PAN, o Parlamento debateu os problemas sociais com a imigração em Odemira. O hemiciclo dividiu-se na discussão - mas o PS foi atacado por ambos os lados. A esquerda apontou erros ao PSD e CDS e ao PS e a direita ao PS, comunistas e bloquistas.

Exemplo disso foi o facto de o deputado João Dias, do PCP, ter lembrado à deputada do PSD Filipa Roseta que o seu partido esteve no Governo e que também teve responsabilidades sobre a situação, que se arrasta há muitos anos.

Esse representou o momento mais quente do debate. Filipa Roseta disse e repetiu, quatro, cinco, seis vezes seguidas, "não tem", antes de o deputado João Dias ter também responsabilizado o executivo socialista pelo que está a passar-se, com a situação de centenas de imigrantes a viver em casa sobrelotadas, o que levou as autoridades a colocar um grupo em estabelecimentos turísticos.

"É errado dizer que ninguém fez nada, quando ninguém somos todos nós. Não por não termos feito nada, mas por não termos feito tudo o que podíamos."

O ataque do PSD, por Filipa Roseta, surgiu logo na abertura do debate, e centrou-se no Governo, por já se saber "há mais de dois anos" das "graves violações aos direitos humanos em Odemira". A deputada social-democrata criticou o executivo socialista por ter recusado as propostas do PSD, feitas em janeiro de 2020, para reforçar os serviços públicos, como na segurança social, dar mais ordenamento urbano à região, que desde 2018 viu "a população crescer exponencialmente". Ou seja, segundo concluiu: o Governo e câmara de Odemira, ambos do PS, demitiram-se das suas responsabilidades

O PS pôs dois deputados, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, a defender as opções do Governo, por "agir rapidamente". Pedro do Carmo fez, porém, um "mea culpa", mas coletivo, ao dizer: "É errado dizer que ninguém fez nada, quando ninguém somos todos nós. Não por não termos feito nada, mas por não termos feito tudo o que podíamos." De resto, os ataques, à direita e à esquerda, seguiram-se ao longo de quase uma hora de debate parlamentar.

Dos Verdes, José Luís Ferreira lembrou a responsabilidade dos executivos PSD/CDS, mas também do PS, nos últimos seis anos, e criticou a resolução do Conselho de Ministros que permitiu as habitações em contentores e os "campos de refugiados para trabalhadores agrícolas no Alentejo, citando a arquiteta e ex-deputada do PS Helena Roseta, num artigo de jornal de 2019. Já Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, afirmou que o país "parecer que andava distraído com o problema dos imigrantes" no Alentejo, acusando os empresários de quererem "ganhar muito à custa da exploração dos trabalhadores, que muitas vezes nem recebem o seu salário".

Pelo CDS, Telmo Correia, pediu menos "partidarite" a tratar este assunto, criticou o "ataque à propriedade privada" e a "ofensa aos direitos humanos" da situação dos trabalhadores agrícolas, que "fazem muita falta".

joao.p.henriques@dn.pt

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