No centro de nova polémica, Medina pede para ser ouvido pela PGR

Fernando Medina anunciou ontem que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser ouvido no âmbito do processo que visa a Câmara Municipal de Lisboa, à data em que presidia à autarquia, e que na última terça-feira levou a Polícia Judiciária a fazer buscas nos Paços do Concelho.

Em causa, segundo avançou a TVI/CNN, estão "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", com foco numa prestação de serviços contratada em 2015 pela Câmara de Lisboa ao histórico socialista Joaquim Morão .

Fernando Medina diz desconhecer "em absoluto" a investigação em curso e garante que nunca foi contactado para prestar esclarecimentos, neste ou noutros casos envolvendo a autarquia que liderou entre abril de 2015 e outubro de 2021. "Não tenho nenhum conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido, nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários que têm vindo a público, em especial aquele que agora foi noticiado", afirmou o ministro das Finanças. Em conferência de imprensa, Medina assumiu que foi sua a escolha de Joaquim Morão para integrar uma equipa para coordenar as obras camarárias na cidade de Lisboa (e que integrava também um engenheiro do gabinete do então presidente da autarquia, e um outro engenheiro do departamento de urbanismo), uma contratação feita por "ajuste direto" ao histórico socialista que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco. Em defesa desta escolha, Medina sustentou que se tratava de "um dos mais prestigiados autarcas do país", que "desempenhou um bom trabalho" em Lisboa. Já o próprio Joaquim Morão, em nota enviada à Lusa, afirmou-se convicto de não ter praticado "qualquer dos factos ilícitos veiculados pela comunicação social".

Também ontem, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República avançou à agência Lusa que o caso que levou às buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa, na última terça-feira, "não tem arguidos constituídos" e está sujeito a segredo de justiça.

De acordo com a notícia avançada pela TVI/CNN, o Ministério Público acredita estar perante um caso de "angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis". Uma suspeita que Medina disse ver com "perplexidade" e que motivou também um desmentido do PS. "O PS rejeita categoricamente as alegações de financiamentos fora do estrito quadro legal", disse o partido, em comunicado, garantindo que os donativos feitos ao PS "encontram-se inscritos e identificados nas contas oficiais do Partido, apresentadas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos". Uma posição reiterada, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias. Também o PS/Lisboa reagiu, afirmando-se "totalmente tranquilo e certo da legalidade de todos os contratos e procedimentos".

Marcelo segura Medina

Já sob a mira da oposição, devido ao caso da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, que acabou por se demitir do governo depois de conhecida a indemnização de meio milhão de euros que recebeu da TAP, Medina volta a estar no centro de um caso polémico, e desta vez envolvendo uma investigação judicial. Questionado sobre se tem condições para se manter no cargo, o ministro das Finanças respondeu afirmativamente. "Tenho as condições que me dá a minha consciência, de quem tem mais de duas décadas de serviço público", garantindo que sempre agiu na "defesa do interesse público". E rejeitou estar fragilizado no desempenho das suas funções.

O PSD não concorda. E veio defender, pela voz do líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, que Medina "não tem autoridade política para ser ministro das Finanças" e para "gerir dinheiros públicos", dado que "nunca sabe de nada", nem como membro do governo, nem das anteriores funções como presidente de Câmara.

Mas o Presidente da República veio ontem "segurar" Medina sublinhando que de uma investigação até às suas conclusões e consequências "vai uma distância".

"O facto de haver qualquer tipo de investigação ou de procedimento ou de indagação sobre alguém é isso apenas, ponto. Deve haver imensas pessoas com responsabilidades públicas aos vários níveis que estão objeto dessa investigação. Daí retirar como consequência de que a investigação chega a uma conclusão e que essa conclusão é de molde a provocar um determinado tipo de atitude vai uma distância", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. E rematou afirmando que "se há dúvidas, que se levantem as dúvidas, que se esclareça. Não há nada de ilegal ou de incorreto ou irregular, ponto final, parágrafo".

CML cria departamento anticorrupção

As buscas às instalações da Câmara de Lisboa foram confirmadas pelo atual presidente, Carlos Moedas, que prometeu total colaboração com a Justiça e anunciou que vai propor, "ainda este mês", a criação de um departamento anticorrrupção na autarquia: "É a primeira vez que o estamos a fazer. É importantíssimo que todos os processos sejam totalmente transparentes dentro da Câmara Municipal".

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