Moção de censura. Chega isolado. Direita abstém-se. Esquerda contra

Só o Chega votará a favor da moção de censura ao governo que hoje o Chega fará discutir. O PSD anunciou que se absterá. Nada menos do que uma "traição", reagiu Ventura.

Na verdade, a moção de censura ao governo que hoje o Parlamento discutirá (e chumbará) não será a primeira do Chega nesta legislatura, mas sim a segunda. Em 8 de abril passado, os deputados já tinham discutido uma "moção de rejeição" ao Programa do Governo apresentada pelo partido de André Ventura. A moção foi rejeitada apenas com os votos a favor dos proponentes. PSD e IL abstiveram-se e os restantes partidos - PS, PCP, BE, PAN e Livre - votaram contra. Tudo aponta para que hoje este sentido de voto se repita. Com a moção chumbada hoje, o Chega só poderá voltar a insistir na próxima sessão legislativa (setembro deste ano a julho de 2023).

O pretexto, agora, do partido de André Ventura, foi dado pelos problemas da semana passada, no Governo, em torno da questão do novo aeroporto de Lisboa.

Mas, de facto, o que o Chega pretende é testar o PSD, agora com o novo líder, Luís Montenegro, já na posse total dos seus poderes e com uma direção em efetividade de funções, realizado o congresso do partido no fim de semana passado, no Porto. Ventura quis obrigar Montenegro a escolher um lado e Montenegro fê-lo: o PSD vai abster-se, tal como de resto também a Iniciativa Liberal.

Esta terça-feira, por volta da hora de almoço, Ventura dizia por que contava ter o PSD e a IL - mas sobretudo o PSD - do seu lado nesta moção de censura.

"À hora a que falo, o Chega não recebeu ainda nenhuma indicação nem do PSD, nem da Iniciativa Liberal sobre uma moção de censura que será discutida amanhã [quarta-feira]. Naturalmente, que a minha expectativa e a do Chega continua a ser a de que PSD e IL, pelo menos, se juntem à moção de censura (...), sobretudo depois do que ouvimos no congresso do PSD, de críticas reiteradas, mas sobretudo das palavras de Luís Montenegro de que tinha de ser demitido o ministro das Infraestruturas".

A 3ª moção contra Costa

O líder do Chega dizia então ter ficado com a "convicção" de que o PSD acompanharia a moção de censura do Chega. "Não nos parecerá coerente qualquer outra posição que o PSD tome na matéria devido às palavras do seu próprio líder do Congresso", disse, assegurando que o Chega acompanharia "qualquer moção de censura" ao governo apresentada pelo PSD ou pela Iniciativa Liberal.

Depois, o PSD anunciou - sem dar explicações - que se iria abster, decisão tomada numa reunião da Comissão Permanente do partido e "remetida" ao grupo parlamentar. E aí Ventura voltou a falar, carregando nas tintas: "Luís Montenegro, levar a proposta de abstenção à bancada social-democrata, é não só uma traição àquilo que ele próprio disse no congresso, como mostra que, provavelmente, vamos ter uma versão dois de Rui Rio." A IL também revelou o mesmo sentido de voto - mas quanto a isso Ventura nada disse.

Enquanto à direita do PS se esperam abstenções (do PSD e da IL), no PS e à sua esquerda esperam-se apenas votos contra - o que significa, também, que a moção do Chega só terá os votos favoráveis dos deputados do Chega.

Esta será a terceira moção de censura que o primeiro-ministro António Costa enfrentará no Parlamento. As outras duas, apresentadas ambas pelo CDS, foram-no em outubro de 2017 e depois em fevereiro de 2019. Foram chumbadas, sempre com os votos a favor do CDS e do PSD e com os votos contra dos restantes partidos (PS, BE, PCP, PEV e PAN).

31 moções, uma aprovada

Na história do parlamentarismo pós-25 de Abril, já foram apresentadas mais de 31 moções de censura ao governo (contando com a que será hoje discutida). Só uma foi aprovada - no caso, pelo conjunto da esquerda parlamentar -, contra o primeiro governo de Cavaco Silva (1985-1987). Nas eleições que se seguiram, Cavaco Silva obteria, à frente do PSD, a primeira de duas maiorias legislativas, sendo ainda hoje o primeiro-ministro mais duradouro da democracia (nove anos, 11 meses e 22 dias).

Estando assegurado que a moção do Chega será chumbada - e bastariam para isso os votos contra da maioria absoluta PS -, a verdade é que António Costa voltará ao Parlamento numa situação fragilizada. Se da última vez foi por causa das falhas no SNS, agora será pelas trapalhadas internas em torno do novo aeroporto de Lisboa. Na semana passada o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou uma nova solução e no dia seguinte o PM fê-la revogar.

joao.p.henriques@dn.pt

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