Ministro da Cultura espera que novo Governo avance com gratuitidade do serviço da Lusa
O ministro da Cultura afirmou esta quinta-feira que a gratuitidade da Lusa permitirá a "pelo menos mais 600 órgãos de comunicação social" aceder ao serviço da agência e manifestou-se "confiante" que o próximo Governo avance com a medida.
"Estou confiante que logo a seguir às eleições o próximo Governo tratará de confirmar aquilo que deixámos preparado, que é a gratuidade do serviço da Lusa", afirmou Pedro Adão e Silva no encerramento do debate de urgência da iniciativa do PAN sobre a situação sobre a situação da Global Media (GMG) e do futuro do pluralismo e da liberdade de imprensa em Portugal, no parlamento.
"Trabalhámos no sentido que isso estivesse em vigor já a partir de janeiro, na gratuidade do serviço da Lusa para todos os órgãos de comunicação social", prosseguiu o governante, referindo que "isto é muito importante, porque corresponde precisamente a um apoio do lado da oferta transversal, simples e com impacto" em todos os media.
Para os media regionais e locais, "o custo do serviço da Lusa é muito significativo na sua estrutura de custos e, portanto, isto tem um impacto ainda mais significativo", acrescentou.
E deu o exemplo de que "neste momento há 150 órgãos de comunicação social que subscrevem o serviço da Lusa".
Mas com "a gratuidade, não apenas estes 150 deixariam de pagar aquilo que pagam à Lusa como podemos alargar muito o âmbito deste serviço" e "a nossa estimativa é que pelo menos mais 600 órgãos de comunicação social possam ter acesso a um serviço que neste momento não têm, porque não têm capacidade de suportar os custos, ao mesmo tempo que todos aqueles que já subscrevem podem passar a ter mais conteúdos do que aqueles que têm", argumentou o ministro da Cultura.
"Isto é verdade para os órgãos de comunicação social das comunidades, para a comunicação social regional, local e para os órgãos de comunicação social nacionais", enfatizou.
Portanto, "acho que saiu daqui um importante consenso em torno desta matéria", mas "o Governo neste momento está limitado naquilo que pode fazer e nos atos que pode praticar", disse.
"Mas estou confiante que logo a seguir às eleições, o próximo Governo tratará de confirmar aquilo que deixámos preparado, que é a gratuidade do serviço da Lusa", sublinhou o governante.
E reforçou: "É uma medida transversal, simples e eficaz e eficiente do lado da oferta".
O debate foi marcado pelas declarações inflamadas do líder do Chega, André Ventura, sobre o Bloco de Esquerda, apontando que Mariana Mortágua "era colunista do Jornal de Notícias" e depois deixou de o ser, pelo que considerou ser "muito estranho" ver o partido a tomar uma posição sobre o que se passa na Global Media.
"Então não há conflito de interesses", questionou Ventura, que criticou ainda o PCP por querer nacionalizar empresas: "Estes senhores não sabem fazer outra coisa". Em relação ao PS, questionou "quem é que evitou as assinaturas digitais em serviços públicos? Foi o PS".
Em resposta, Paula Santos, do PCP, afirmou: "Que fique bem claro que aqui na Assembleia da República que quem tem saudades do passado é aquela bancada do Chega".
O PCP, "ao longo de mais de 100 anos, tem lutado pela liberdade" em Portugal, nomeadamente a liberdade de imprensa, declarou Paula Santos, que foi interrompida por deputados do Chega.
Já Pedro Filipe Soares, do BE, considerou que se percebia porque é que a intervenção de André Ventura "está tão alinhada com a administração que está a destruir a Global Media".
A dada altura, a deputada do BE Isabel Pires, quando André Ventura falava, chamou-o de "mentiroso", com este a ripostar: "Mentirosa é a tua tia".
Perante uma bancada exaltada do Chega, Eurico Brilhante Dias, do PS, disse que gostava de poder falar "sem ter urros da bancada do Chega" e pedindo para distribuir a Lei de Imprensa, que separa a propriedade das iniciativas editorais".
Ora, "aquilo que o deputado André Ventura aqui disse sobre a coordenadora do Bloco de Esquerda só pode ser uma impossibilidade porque é crime. Porque a alteração acionista de uma grupo editorial não pode interferir nos conteúdos editorais", referiu, acusando a "extrema direita parlamentar" de não perceber "a sepração entre o donos dos jornais e aquelas que são as decisões editorais de um jornal".
Por sua vez, Alexandre Poço afirmou que PSD "não contribuirá para este espetáculo" que classificou de "indignificante daquilo que deve ser o parlamento".
Ao ministro da Cultura, questionou "se o seu tempo", enquanto governante, e do Partido Socialista ao longo de oito anos, na tutela da comunicação social, "foram um verdadeiro desperdício de tempo", já que considerou não ter havido qualquer "medida estrutural para fortalecer a robustez" dos media em Portugal.
"Neste ano e meio fizemos bastantes coisas, o senhor deputado Alexandre Poço já ontem [quarta-feira] teve oportunidade de colocar algumas perguntas, mas devo lhe dizer que, por um lado, desde 2015 que não eram aumentados os incentivos à comunicação social, regional e local, coisa que aconteceu em 2023" e, "por outro, não leu o Orçamento de Estado", porque o sistema de incentivos já está em revisão, respondeu o ministro da Cultura.
"Na reprogramação PRR, introduzimos 10 milhões de euros para apoiar a digitalização dos arquivos dos canais de televisão generalistas, isto não é coisa pouca, porque é uma forma de preservar a memória e disponibilizar publicamente aquilo que são os acervos das televisões", prosseguiu, apontando que "começou neste momento em funcionamento e vai apresentar o seu plano de ação ainda no mês de fevereiro, era o que estava planeado, finalmente, o plano de literacia mediática", rematou Pedro Adão e Silva.
A deputada do PAN, Inês Sousa Real, garantiu que o partido vai pedir uma comissão parlamentar de inquérito sobre a situação da Global Media na próxima legislatura.
Já o deputado do Livre, Rui Tavares, anunciou esta quinta-feira que o partido pediu à Comissão Europeia para que abra um inquérito sobre os reais donos da Global Media.