A ministra da Defesa defendeu esta quarta-feira que as ordens nas Forças Armadas "não são negociáveis" e "só há espaço" para desobedecer a ordens ilegais, numa intervenção sobre a polémica com os militares que se recusaram embarcar no navio 'Mondego'.."As ordens não são negociáveis. Só há espaço para não obedecer a ordens ilegais. A disciplina militar é indispensável para assegurar a eficácia de missões, mesmo quando se discorda, ou em situações de elevado risco, inclusive de guerra", considerou a ministra..Helena Carreiras falava na comissão de Defesa, na Assembleia da República, e respondia ao líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, que requereu a audição da governante para debater a polémica com 13 militares da Marinha, que em março se recusaram embarcar para uma missão no navio 'Mondego', alegando falta de condições de segurança..A ministra distinguiu "duas dimensões" sobre o tema: "a do investimento, relacionada com a operacionalidade dos meios, e a da disciplina"..Ao nível do investimento, Helena Carreiras salientou o "crescimento dos dois Orçamentos do Estado, e da proposta de Lei de Programação Militar (LPM) que apresenta o maior investimento de sempre" no setor.."Nesta última estão previstas diversas aquisições: Navios Patrulha Oceânicos e Patrulha Costeiro, Reabastecedor, Navio Polivalente Logístico, navio Hidrográfico e Lanchas. Dos oito projetos estruturantes, três destinam-se à Marinha", referiu, acrescentando que o executivo propõe "um montante superior a 800 milhões de euros alocado à sustentação e modernização da Marinha"..Quanto à questão da disciplina, Helena Carreiras reafirmou, tal como já tinha dito publicamente na altura da polémica, que "é inaceitável o ocorrido no dia 11 de março quando o NRP Mondego se encontrava com uma prontidão de duas horas e em condições de segurança para navegar, após a avaliação de quem tinha essas competências, conforme o CEMA [Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo] já esclareceu"..A governante sublinhou que "esta conduta dos marinheiros colocou em causa a cadeia hierárquica".."Às Forças Armadas, corpo especial do Estado com direitos e deveres especiais previstos na Constituição e no Regulamento da Disciplina Militar, são exigidas atividades assentes nos valores militares da missão, da hierarquia, da coesão, da disciplina, da segurança e da obediência aos órgãos de soberania competentes nos termos da Constituição e da lei", salientou..Helena Carreiras acrescentou que "há um conjunto de princípios e de conduta essenciais no cumprimento das missões que estão cometidas às Forças Armadas, competindo aos Chefes Militares assegurar o cumprimento do Regulamento da Disciplina Militar, nomeadamente o cumprimento pronto e exato dos deveres militares, bem como de instruções emanadas pelos superiores hierárquicos", entendendo que "foi isso que aconteceu" neste caso..A polémica com o navio Mondego remonta a março, depois de a Marinha ter falhado uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após a recusa de 13 militares em embarcar, alegando falta de condições de segurança..O episódio levou a Armada a realizar uma inspeção ao NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego, que concluiu que a missão "era realizável em segurança", e a avançar com processos disciplinares aos militares revoltosos, cujas acusações serão apresentadas aos visados na quinta-feira..Momentos mais tarde na audição, o deputado social-democrata António Prôa manifestou-se preocupado com a proteção por parte da Marinha dos cabos submarinos perante "ameaças de sabotagem" e questionou Helena Carreiras sobre se Portugal está em condições de manter essa vigilância.."Não apenas está em condições como o faz sistematicamente. As atividades de vigilância que a Marinha leva a cabo são permanentes e constantes - há planos que têm a ver com a proteção e vigilância dos cabos submarinos", respondeu a governante..A ministra da Defesa garantiu ainda que a proposta de Lei de Programação Militar (LPM) envolveu as chefias dos ramos das Forças Armadas, que tiveram conhecimento do modelo de financiamento, que tem "um risco calculado na inclusão de receitas próprias"..Helena Carreiras, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Defesa, na Assembleia da República, afirmou, sobre o processo de elaboração da proposta de Lei da Programação Militar (LPM)- atualmente em discussão na fase de especialidade - que "os montantes envolvidos e o modelo de financiamento subjacente" foram do conhecimento de todos os envolvidos..A ministra afirmou que no processo de elaboração da proposta de lei, "nas reuniões entre o Governo e as chefias militares foram sendo trabalhados os planeamentos de capacidades, os projetos, mas também modalidades de financiamento que incluíam receitas próprias, uma prática com quase 20 anos de desenvolvimento de receitas por duas vias, procurando-se identificar, nomeadamente, bens passíveis de serem alienados como sucedeu no passado com a alienação dos C-212, das fragatas João Belo, dos helicópteros Puma, sendo um caso recente, conhecido e bem-sucedido, a alienação dos F-16 à Roménia"..Helena Carreiras afirmou ter sido decidido "que a arrecadação de receita própria na área do património seria uma solução não apenas adequada como exigível, dada a existência de um extenso património da Defesa Nacional sem utilização operacional, que importa rentabilizar"..Após a elaboração do projeto de proposta de lei, continuou Helena Carreiras, "seguiram-se as etapas formais": o Conselho de Chefes foi consultado e emitiu parecer favorável por unanimidade, e o Conselho Superior Militar também aprovou.."Posteriormente, o Governo apresentou ao Conselho Superior de Defesa Nacional, para parecer não vinculativo, o mesmo documento. Apesar de os elementos submetidos não discriminarem da mesma forma que a proposta submetida à Assembleia da República, este órgão foi informado de que a proposta seria financiada através de receitas próprias e de receitas de impostos. Durante a fase de processo legislativo, em sede de Conselho de Ministros, a diferença deste somatório foi particularizada no anexo a fim de oferecer maior transparência e clareza perante os cidadãos. Antes da aprovação em Conselho de Ministros, informaram-se as partes interessadas", garantiu..Helena Carreiras insistiu que "o total de investimentos desta proposta assentou, ao longo do processo, na soma destas duas fontes de financiamento, não tendo havido em algum momento uma subtração de verbas"..A ministra sublinhou que "há um risco calculado na inclusão de receitas próprias", contudo, o seu peso ao longo dos 12 anos da vigência da LPM "cifra-se nos 5%, prevendo-se 12% no primeiro quadriénio, em linha aliás com outras revisões, como as de 2006 e de 2015 com um peso de 12% e 11% respetivamente".."Esta decisão do Governo, trabalhada com e pelas chefias militares, seguiu as etapas e os procedimentos legalmente estabelecidos, as modalidades de financiamento e a alocação de recursos foram do conhecimento dos envolvidos, reconhecendo que o investimento em Defesa tem de se compaginar com as restantes políticas públicas, assentes em recursos que, por natureza, são escassos", rematou..O semanário Expresso noticiou em maio que o Governo alterou a Lei de Programação Militar (LPM) depois de a proposta ter recebido parecer favorável, por unanimidade, no Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão presidido pelo Presidente da República, em janeiro, o que teria "surpreendido os militares"..Segundo este jornal, a proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em março e, antes de ser enviada para o parlamento, foi adicionada "uma linha no quadro financeiro", estabelecendo que 5.292 milhões serão provenientes de verbas do Orçamento do Estado - o que significa que 278 milhões de euros, até 2034, terão que ter origem em receitas próprias para atingir o total de verbas previsto..Portugal vai participar no exercício da NATO 'Air Defender' 2023 com duas aeronaves F-16 que se encontram na Lituânia, anunciou a ministra da Defesa Nacional..Helena Carreiras foi questionada pelo deputado do Chega Pedro Pessanha sobre o porquê de Portugal não aparecer listado entre os países que participam naquele que é o maior exercício de defesa aérea da Aliança Atlântica desde que foi criada, e que decorre até 23 de junho, na Alemanha.."Portugal tem participado em todos os exercícios da NATO e participa também neste. Vou explicar porque é que não aparece listado enquanto participante individual, como Estado. Porque as aeronaves portuguesas que estão na Lituânia no policiamento aéreo vão participar no exercício, mas enquanto parte da missão que está no terreno, foi por essa razão que Portugal não aparece enquanto Estado, mas posso garantir que as nossas aeronaves irão participar neste exercício", respondeu..Momentos mais tarde, em resposta ao líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, Helena Carreiras precisou que das quatro aeronaves que estão na Lituânia, dois F-16 participam no exercício..Este exercício da Aliança Atlântica conta com a participação de 10.000 efetivos e 220 aeronaves de 25 países..Denominado Air Defender 2023 (AD23), o exercício será coordenado pela Força Aérea Alemã (Luftwaffe) e nele irão participar Suécia e Japão, dois países que não integram a NATO (sigla em inglês da Organização do Tratado do Atlântico Norte)..Participam também Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Estados Unidos, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Roménia e Turquia..O maior exercício de defesa aérea da NATO vai realizar-se em plena guerra da Rússia contra a Ucrânia, iniciada por Moscovo em 24 de fevereiro de 2022..Numa audição que durou cerca de três horas, a ministra da Defesa foi ainda questionada pelo deputado do PS Diogo Leão sobre a missão de treino da União Europeia a militares ucranianos, tendo Helena Carreiras respondido que Portugal já está a participar nesse treino na Alemanha e Polónia..A ministra da Defesa adiantou que Portugal tem atualmente 23 missões ativas no exterior, num total de 1.304 militares e militarizados.."Destas, oito situam-se em África, quatro no Mediterrâneo, cinco na Europa, um no Mar do Norte e no Mar Báltico, três no Golfo Guiné e na Costa Ocidental de África e duas na Ásia e na América do Sul", referiu..Outro dos temas que suscitou esta audição foram as dúvidas do PSD sobre um alegado atraso na criação da escola de ciberdefesa, que motivou preocupação da deputada Cristiana Ferreira, que lembrou que o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) decidiu abrir um concurso público internacional..Helena Carreiras respondeu que o chefe do EMGFA, general Nunes da Fonseca, "solicitou análise jurídica e concluiu que o procedimento a seguir, ao abrigo do disposto no regime jurídico dos contratos nos domínios da defesa e da segurança, deverá ser o mais transparente e que garanta que o prestador de serviços seja o mais habilitado".."Assim, proferiu um despacho interno para abertura de procedimento de concurso público internacional com prévia qualificação, em 30 de março de 2023. Compete-nos neste, como noutros procedimentos, zelar pelo rigor, pela transparência e acautelar o interesse nacional. Foi exatamente isso que entendo que aconteceu", disse..Numa resposta ao PS, a ministra da Defesa anunciou ainda o lançamento do projeto-piloto "Defesa+Jovem", que vai levar jovens portugueses a unidades militares para passar mais do que apenas um dia, como é o caso do Dia da Defesa Nacional..O objetivo é que estes jovens tenham "um contacto próximo, conhecimento e experiência vivida das Forças Armadas" em atividades que decorrerão entre três e cinco dias, num projeto que está a ser elaborado em parceria com autarquias locais.