Medina responsável por dois terços das contas por pagar nas autarquias

Em 2020, municípios falharam prazos em pagamentos no valor de 462 milhões de euros. Mas só a câmara de Lisboa foi responsável por 300 milhões de euros.

O município de Lisboa, que ainda é liderado pelo socialista Fernando Medina, foi responsável, em 2020, por mais de 60% do valor em "contas a pagar" registado pelas cerca de 300 câmaras do país, indica um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

As contas a pagar são uma parte do passivo e dizem respeito a dívida que já venceu ou está prestes a vencer, mas que ainda não entrou em incumprimento (cujo pagamento falhou há mais de 90 dias).

No relatório "Evolução Orçamental da Administração Local em 2020", a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral indica que "em 2020, a informação que o CFP conseguiu recolher aponta para um agravamento da despesa por pagar dos municípios. Esta evolução ocorreu ao nível dos passivos não financeiros e das contas a pagar".

"Estes agregados, excluindo dívidas de transferências e de outros fluxos para entidades das Administrações Públicas (AP), terão aumentado 202 milhões de euros e 121 milhões de euros, respetivamente".

Isto significa que os passivos totais engordaram para um total de 995 milhões de euros entre final de 2019 e final de 2020. Um salto de 25%.

As contas a pagar, um subconjunto dos passivos, dispararam mais de 35%. No final de 2020, os municípios estavam a dever 462 milhões de euros (além do prazo combinado, até três meses de atraso), segundo este indicador.

"As contas a pagar constituem um subconjunto dos passivos não financeiros e correspondem à dívida vencida ou vincenda", refere. "Já os pagamentos em atraso são a parte desta dívida vencida cujo prazo de morosidade é superior a 90 dias. Para esta evolução contribuíram o aumento da despesa corrente primária por pagar (excetuando as aquisições de bens e serviços correntes) bem como com a aquisição de bens de capital (investimento na ótica da contabilidade pública)", diz ainda o CFP.

Medina falha na prestação de informação completa

Mas é Lisboa que explica a maior parte do deslize nos atrasos nos pagamentos. O CFP também critica a câmara de Medina - que perdeu as eleições de dia 26 de setembro para Carlos Moedas -, por falhas no reporte de informação. "Acrescem algumas falhas no reporte, bem como de coerência dos dados reportados, situações de que pela sua materialidade se justifica dar nota".

"No caso do município de Lisboa", a entidade que avalia as contas públicas observa que "foram reportadas por este município contas a pagar na ordem dos 300 milhões de euros (recorde-se que esta informação considera despesa efetiva quer não efetiva, tais como amortizações de empréstimos), sem que tenham sido, contudo, indicados quaisquer montantes de passivos".

"Para minimizar o impacto deste erro na apreciação da evolução desta variável" o CFP considerou passivos de 300 milhões de euros, no mínimo. Assim pelo menos ainda conseguiu incluir Lisboa nesta análise que abrangeu "298 dos 308 municípios portugueses (que representavam 97,5% da despesa efetiva de 2019)". Em todo o caso, Lisboa sai beneficiada nas contas, pois o passivo deve ser superior ao assumido.

Portanto, em termos de contas a pagar, Lisboa representa, como referido, 65% do total nacional (de todas as câmaras analisadas).

O CFP lamenta que continue a haver falta de transparência. "Para uma maior transparência da evolução orçamental e financeira no subsetor será fundamental que os municípios com informação em falta (e restantes autarquias locais e entidades) prestem a informação nos termos legalmente previstos, em particular à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)".

Para mais, "atendendo ainda ao dever de publicidade dos documentos de prestação de contas nos respetivos sites institucionais, o que nem sempre ocorre", atira a entidade de Nazaré Costa Cabral.

O mesmo estudo concluiu que o ano de 2020 foi desfavorável para a maioria dos municípios do ponto de vista de equilíbrio financeiro, sobretudo por causa dos efeitos da pandemia e do aumento com gastos de saúde urgentes.

"A despesa por pagar dos municípios terá aumentado em 2020, quer ao nível dos passivos não financeiros, quer das contas por pagar", mas "a dívida já vencida e em atraso terá registado uma redução logo no início do ano de 2020, ainda que ao longo do ano se tenham notado situações de agravamento em alguns municípios".

O ano passado foi muito exigente para as contas públicas. E o universo dos municípios não foi exceção. A despesa aumentou, as dívidas que ficaram por pagar idem, a receita afundou e assim o excedente municipal caiu para cerca de metade.

No tal universo de 298 municípios que foi possível analisar, "a Administração Local terá apresentado em 2020 um excedente orçamental de 239 milhões de euros, menos de metade do observado em 2019. O aumento da despesa municipal em 2020 e a quebra da receita foram determinantes para esta variação."

Trata-se de "o mais baixo excedente registado na ótica da contabilidade orçamental pública para os municípios portugueses desde, pelo menos, 2011", observa a entidade.

O CFP repara que podia ter sido pior, pois os municípios foram ajudados pelo Estado na medida em que receberam apoios e transferências.

"As transferências, em particular as provenientes da Administração Central para os municípios, contribuíram positivamente para a variação da receita, ao registarem um aumento de 311 milhões de euros, mas ainda assim foram insuficientes para compensar os desenvolvimentos desfavoráveis nos restantes agregados da receita".

De acordo com o documento, o setor local "gastou um total de 211,4 milhões de euros" com medidas ligadas à pandemia. Cerca de metade, 103 milhões de euros, foi para pagar despesas de saúde, como equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, luvas, toucas, batas descartáveis, etc.) e medicamentos, por exemplo.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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