Marido da ministra com sócio condenado por corrupção

Marido da ministra, com empresas beneficiadas por fundos comunitários, tem sócio chinês condenado a pena de prisão (com pena suspensa) por corrupção no caso dos "Vistos Gold". Chega volta a pedir demissão da ministra.

O cerco parece estar a apertar-se em torno da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa. Primeiro foi noticiado, pelo Observador, que o seu marido, o empresário António Trigueiros de Aragão, beneficiou de fundos comunitários já depois de a mulher lhes deter tutela no Governo; esta sexta-feira soube-se, pelo jornal online Página Um, que numa das empresas financiadas, a THVM - Thermalvet, o marido da ministra tem como sócio um empresário chinês, Zhu Xiaodong, sentenciado (com a mulher) a três anos de prisão (com pena suspensa) por corrupção no caso dos "Vistos Gold".

A notícia destas ligações levou o Chega, esta sexta-feira, a insistir na ideia de que Ana Abrunhosa "não tem condições" de continuar no cargo de ministra da Coesão. "Já tínhamos dúvidas legais, já tínhamos certezas éticas, agora o Chega tem também certezas políticas. A senhora ministra da Coesão não tem condições de continuar a ser ministra", defendeu André Ventura.

Ou seja: a sua "continuidade vai ser apenas mais desgaste para o Governo, menos credibilidade para as instituições e menos ética dentro do Governo". Confrontado, pelo Expresso, com a sua ligação ao empresário chinês condenado por corrupção, António Trigueiros de Aragão afirmou: "Esse senhor é meu amigo, não vai deixar de ser meu amigo." "Não tenho mais comentários a fazer", disse ainda.

Quinta-feira, no Parlamento, o primeiro-ministro foi confrontado com a notícia dos financiamentos comunitários ao marido da ministra. António Costa respondeu contando que há cerca de um ano a ministra da Coesão lhe colocou o "problema de poder haver uma situação de conflito de interesses".

"Ela própria requereu um pedido de parecer à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria", explicou, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto "atenta a sensibilidade do problema".

O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, "é inequívoco a vários títulos" e "diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial", afirmou o PM.

O parecer da PGR apontou no entanto "obscuridades" na lei que regula os conflitos de interesses dos políticos com familiares seus, tendo-se o PS disponibilizado para a "aprimorar". A lei tem regras para concursos públicos mas não para a atribuição de fundos da UE.

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