Marcelo e o caso Medina: "Se há dúvidas, que se esclareça"

PR comentou buscas feitas na Câmara Municipal de Lisboa por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação na altura em que Medina era presidente da edilidade.
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O Presidente da República afirmou esta quinta-feira, ao ser questionado se o ministro das Finanças tem condições para se manter em funções, que de uma investigação até às suas conclusões e consequências "vai uma distância".

"O facto de haver qualquer tipo de investigação ou de procedimento ou de indagação sobre alguém é isso apenas, ponto. Deve haver imensas pessoas com responsabilidades públicas aos vários níveis que estão objeto dessa investigação. Daí retirar como consequência de que a investigação chega a uma conclusão e que essa conclusão é de molde a provocar um determinado tipo de atitude vai uma distância", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava aos jornalistas no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, a propósito da notícia da TVI/CNN Portugal de que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara Municipal de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação" numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, atual ministro das Finanças.

Interrogado, antes, se não há já demasiados casos a envolver o nome do ministro das Finanças, o Presidente da República respondeu: "Eu não sei o que é demasiados casos. Ainda hoje há órgãos de informação que fazem uma lista enorme do que se chama portas rotativas, cargos e cargos e cargos e tal, mostrando que verdadeiramente se trata de uma realidade muito antiga nas democracias e também na democracia portuguesa, só que a atenção da opinião pública não é a mesma".

"Portanto, é natural, faz parte da transparência da democracia. Se há dúvidas, que se levantem as dúvidas, que se esclareça: não há de ilegal ou de incorreto ou irregular, ponto final, parágrafo", acrescentou.

A TVI/CNN Portugal noticiou na quarta-feira à noite que a Polícia Judiciária realizou na terça-feira buscas na Câmara Municipal de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação" numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, atual ministro das Finanças.

A Câmara Municipal de Lisboa confirmou à agência Lusa a realização de buscas no departamento de Urbanismo da autarquia, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.

O Presidente da República insistiu esta quinta-feira que o questionário para candidatos a governantes também se aplica a quem já está em funções, por "bom senso cívico", realçando que abrange matérias não cobertas pela declaração de rendimentos e património.

"Esse é um debate que não vale ocupar-nos um minuto: saber se se aplica ou não aplica. É óbvio que aplica. É óbvio que aplica no sentido de que faz parte do bom senso cívico. Se a questão é levantada, ou porque a pessoa sabe o que não sabia, ou porque alguém lhe chama a atenção para uma coisa que não tinha presente ou que não sabia, ganha em esclarecer", defendeu o chefe de Estado.

Para o Presidente da República, "não é um problema de preenchimento", mas de se "fazer um esforço de memória para saber se há qualquer coisa que é relevante e que possa ser importante", no interesse dos próprios, do Governo e do país.

"É preferível a pessoa fazer-se essa pergunta, se houver razão para ela, do que não fazer a pergunta e depois de repente ter se ser colocada a si mesmo a pergunta porque outros a fazem", argumentou.

Na quarta-feira, interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher o inquérito de 36 perguntas, António Costa alegou não haver necessidade disso.

Segundo o primeiro-ministro, os atuais membros do Governo "já cumpriram essas obrigações" através das declarações de rendimentos e património e "se houver algum problema o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas".

Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs que "há matéria coberta pelo questionário que não está coberta pela declaração de rendimentos e património".

"A declaração de rendimentos e património é uma coisa, o questionário cobre outras realidades: matéria criminal, pagamento de impostos, pagamento à Segurança Social, sociedades com familiares", reforçou.


No seu entender, "o primeiro-ministro o que quis dizer foi: eu neste momento, somando a declaração de rendimentos e de património apresentada pelos membros do Governo com aquilo que eu sei sobre eles, não tenho dúvidas relativamente a que, se fosse necessário responder ao questionário, não teriam problema em responder".

"Porque o que interessa, não sei se as pessoas percebem, não é o problema jurídico: começa a haver questionário, não começou a haver questionário. O questionário é apenas um exercício de memória para que as pessoas se recordem daquilo que é importante em domínios muito sensíveis para o esclarecimento dos portugueses. Isso vale no passado, no presente e no futuro", sustentou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa declarou que no seu caso "seria o primeiro a querer esclarecer" se como Presidente da República "de repente no exercício das funções viesse a tomar conhecimento de alguma realidade ou a comunicação social trouxesse à baila uma realidade daquelas que são cobertas pelo questionário".

"Porque o questionário o que quer cobrir são interrogações importantes em matérias sensíveis para o conhecimento do comportamento económico, financeiro, criminal, relações com fisco, relações coma as regra de quem exerce poderes públicos", acrescentou.

O presidente da República considerou que esta "é daquelas discussões jurídicas que os portugueses adoram fazer, mas que é uma maneira de passar ao lado da substância das coisas", que é o dever de "de trazer maior clareza a certo tipo de domínios que são importantes na vida de uma pessoa que já exerceu, está a exercer, vai exercer funções públicas".

"O esclarecimento disso é importante em qualquer caso, em qualquer momento, hoje, amanhã e sempre. O questionário é apenas um pretexto para as pessoas terem ali um texto escrito para se lembrarem daquilo que de outra maneira poderiam não lembrar-se", defendeu.

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