Maçonaria ataca proposta para obrigar políticos a declarar associações a que pertencem

Na terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações "discretas" como a maçonaria e Opus Dei.

O grão-mestre da maçonaria Fernando Lima, do Grande Oriente Lusitano (GOL), fez esta quinta-feira um ataque à proposta do PSD para que os políticos sejam obrigados a declarar todas as associações a que pertencem, como a Maçonaria.

"São problemas de consciência que estão tutelados pela Constituição", disse Fernando Lima à TSF, dois dias depois de o PSD ter feito esta proposta, na Assembleia da República, em Lisboa, no debate, em comissão, de um projeto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que torna facultativa a inscrição, no registo de interesses, de deputados e titulares de cargos políticos, se pertencem a organizações como a Maçonaria ou Opus Dei.

Para o grão-meste, "um maçon assumido", trata-se de uma questão de liberdade e a proposta dos sociais-democratas tem "aspetos ridículos", como sejam a obrigatoriedade de se declarar que "se pertence à associação de periquitos de Alvalade".

"É um problema de liberdade de consciência e acho que já todos somos demasiado vigiados na nossa privacidade e intimidade para que essa liberdade de consciência mais uma vez seja violada e não acrescenta nada", disse à TSF.

Fernando Lima disse ainda que não vê por que "as pessoas hão-de revelar as suas questões de consciência, a sua religiosidade, o seu clube partidário, género, as suas preferências e orientações sexuais".

Na terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações "discretas" como a maçonaria e Opus Dei.

A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo PAN para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos "um campo de preenchimento facultativo" para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.

Se na proposta do PAN a declaração era facultativa, a proposta do PSD, apresentada pelo deputado André Coelho Lima, considera que, se é importante, deve ser obrigatório os deputados e titulares de cargos políticos declararem todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.

"Se vamos considerar que é relevante, então devem declarar-se todas as associações", disse, justificando que a lei "é insuficiente como está" e "é preciso melhorá-la", em "nome da transparência democrática".

O PS, através de Isabel Moreira, manifestou as reservas dos socialistas tanto às propostas do PAN como dos sociais-democratas, afirmando que são propostas "desproporcionadas" e "excessivas".

O regime atual já permite que se faça este "tipo de declarações", afirmou a deputada socialista, que acusou Coelho Lima de "querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria".

São obrigados à declaração única de rendimentos património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no início e quando deixam o cargo grande número de titulares de cargos políticos e públicos, do Presidente aos autarcas, mas também magistrados.

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