Do vale alimentar à carga fiscal. As sete prioridades de Montenegro

No discurso de encerramento, o novo líder do PSD garantiu que o seu partido não se irá associar "a qualquer política xenófoba e racista". Defendeu um Programa de Emergência Social, baixar a carga fiscal e esclareceu que o PSD não dará aval a referendo para a regionalização em 2024.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu este domingo a atribuição de vales alimentares mensais para as famílias mais pobres e elegeu como "primeira prioridade de ação" a implementação de um programa de emergência social.

No discurso de encerramento do 40.º Congresso do PSD, Luís Montenegro elegeu sete temas que serão orientadores da sua ação, começando pelo "combate à carestia de vida".

"Defendemos a criação desde já de um Programa de Emergência Social que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos", afirmou, considerando que a resposta do Governo "tem ficado aquém" e demonstra "insensibilidade social".

A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, uma intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade, apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que "o Governo deve seguir na formulação desse Programa de Emergência Social", segundo o novo líder do PSD.

Neste ponto, criticou "a alegria com que o primeiro-ministro e o PS" anunciaram um aumento de pensões para o próximo ano, que decorre da lei.

Como segunda causa prioritária, Montenegro apontou o combate ao "caos e ao desgoverno na saúde", que considerou ser um exemplo da "incapacidade do Governo".

Com um diagnóstico muito crítico nesta área, o presidente do PSD reafirmou o princípio defendido pelo partido de que os utentes, sobretudo os de mais baixos rendimentos, possam utilizar o setor privado e social quando o Estado não consegue dar resposta.

"O Governo não pode assobiar para o lado. É tempo de mudar de vida. É tempo de exigir ao Governo que faça o que tem de ser feito: reformar, reestruturar e reorganizar o SNS. Acabaram as desculpas e os álibis", disse, recordando a maioria absoluta do PS.

Em terceiro lugar, apontou como "um combate de legislatura" para o PSD o alívio fiscal para famílias e empresas, considerando que se trata até de uma "questão ética".

"É absolutamente imoral o comportamento do Estado em matéria de impostos. O que se passa não é tributação fiscal. Parece esbulho fiscal", disse.

O líder do PSD prometeu que, na preparação do trabalho para o próximo Orçamento do Estado, o partido apresentará "propostas muito direcionadas para a fiscalidade sobre as famílias, as empresas e as instituições".

Como quarta linha orientadora, Montenegro apontou a necessidade de políticas que retenham os jovens e o talento em Portugal, retomando uma proposta que já tinha na sua moção de estratégia global.

"Também aqui são necessárias medidas fiscais, como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos. Podemos acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão", apontou.

O acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos ou "um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa" foram outras das propostas já contidas na sua moção que hoje afirmou perante o Congresso.

Em quinto lugar, reiterou outra ideia defendida na campanha interna: a necessidade de Portugal implementar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes para colmatar o problema de falta de mão-de-obra.

"Quero reforçar esta proposta e dizer que, em Portugal, não devemos ter medo nem hesitar em poder cumpri-la", apontou.

A necessidade de um pacto sobre a transição digital, energética e ambiental entre poderes públicos, académicos e parceiros sociais foi a sexta linha orientadora definida por Montenegro, e a sétima e última uma clarificação da posição do PSD contra a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024.

"Fazer um referendo neste quadro crítico e delicado seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Os portugueses não compreenderiam. Tenhamos as noções das prioridades", afirmou, recordando que com o início da guerra mudou o mundo e as prioridades e por isso "convém ter os pés bem assentes na terra".

Montenegro deixou depois um aviso ao executivo de António Costa: "se o Governo pensar de modo diferente, tem todo o direito de avançar. Só que, nesse caso, avançará sozinho para a iniciativa de convocar um referendo em 2024".

O presidente do PSD lembrou que o PS tem "uma maioria absoluta que lhe permite" fazer, mas não será com o aval ou cobertura do PSD.

"Nunca nos associaremos a qualquer política xenófoba ou racista"

O presidente do PSD, Luis Montenegro, assegurou este domingo que nunca associará o partido a "qualquer política xenófoba ou racista" e nunca será o líder de um Governo que quebre esses princípios.

No discurso de encerramento do 40.º Congresso do PSD, Luís Montenegro nunca referiu o partido Chega, mas este esteve implícito nas suas palavras.

"Comigo e com o PSD, antes quebrar que torcer! Jamais abdicarei dos princípios da social-democracia e da essência do nosso programa eleitoral para governar a qualquer custo", assegurou.

E acrescentou: "Acreditem, se algum dia for confrontado com a violação dos nossos princípios e valores para formar ou suportar um Governo, o partido pode decidir o que quiser, mas não serei eu o líder de um Governo desses".

Pelo contrário, acusou o PS de ter "ultrapassado muros" para se associar a partidos extremistas.

"António Costa, Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes, e por aí fora, violaram os princípios do socialismo moderado para evitar a reforma política antecipada do atual primeiro-ministro", acusou.

Ainda assim, assegurou que tudo fará para que o PSD para "dar um Governo novo a Portugal"

"Tudo faremos para que esse Governo tenha estabilidade e condições de governabilidade. Somos um partido livre, de compromissos e de entendimentos quando e se necessários. Mas nunca, nunca violaremos os nossos princípios e valores", reiterou, tendo por trás no palco um ecrã com a mensagem 'Acreditar -- Luís Montenegro 2026', a data prevista das próximas legislativas.

Num discurso de mais de 50 minutos, Montenegro fez questão de afastar a discussão ideológica sobre o posicionamento do partido.

"No PSD não temos problemas existenciais, não temos cismas ideológicos, não nos interessam discussões estéreis de esquerdas e direitas, de linhas verdes ou vermelhas. A nossa orientação é simples: o cidadão. A pessoa", apontou.

Montenegro apelou a que "não confundam os portugueses": "Nós não somos nem seremos socialistas moderados. Ou dito de outro modo, somos e seremos moderados, mas não somos nem seremos socialistas", garantiu.

Por outro lado, o novo presidente do PSD não poupou críticas ao Governo do PS, tanto setoriais como no estilo de governação.

"Governar não pode resumir-se a reagir aos problemas depois das coisas correrem mal -- e infelizmente, em Portugal, têm corrido mal demasiadas vezes - mas sim compreender as dificuldades antes delas ocorrerem", criticou.

Para Montenegro, "governar não pode continuar a ser um festival incessante de anúncios de medidas avulsas e precipitadas, que foram pensadas apenas para o telejornal desse mesmo dia, mas que são destituídas de efetividade e nada têm a ver com a vida das pessoas até porque já se desvaneceram no dia seguinte".

Pelo contrário, considerou, governar "hoje mais do que nunca, é ter a coragem de transformar e reformar"

"Portugal precisa e chama pelo PSD porque, apesar de estar em funções há apenas três meses, este Governo tresanda a velho. Apresenta-se gasto, desorganizado, desnorteado", criticou, apontando como marcas do executivo o "facilitismo e a estatização".

Partido está "vivo e cada vez mais unido e coeso"

O presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou este domingo que o partido está "vivo e cada vez mais unido e coeso", e deixou uma mensagem para o eleitorado mais idoso.

No final do seu discurso de encerramento do 40.º Congresso do PSD, que decorreu no Porto, o novo líder defendeu que o partido sai "ainda mais aberto a poder acolher os contributos da sociedade".

"Este PSD está aqui vivo, unido, coeso, cada vez mais unido e coeso, cada vez mais convicto, cada vez a olhar mais para aos problemas reais das pessoas e a querer servir o interesse de Portugal", afirmou.

Num discurso que ultrapassou os 50 minutos, Montenegro deixou uma palavra aos jovens, aos trabalhadores e empreendedores, aos funcionários públicos -- "que tentam segurar os serviços públicos que o Governo menospreza e procuram que o seu mérito seja reconhecido com carreiras atraentes" -, mas, sobretudo, aos idosos.

"Vamos estar ao lado das pessoas que têm uma idade mais avançada e que precisam que o Estado não lhes fale nos momentos mais decisivos que têm pela frente", disse, assegurando que o PSD "não se conformará em entregá-los à solidão".

Preparado para fazer "aquilo que tem de ser feito" para ser Governo

O presidente do PSD, Luís Montenegro assegurou que está preparado para "fazer aquilo que tem que ser feito" para que o PSD volte a ser Governo e disse sair do congresso do Porto "motivadíssimo".

"Estou preparado para fazer aquilo que tem que ser feito, para dar ao PSD a possibilidade de tornarmos a governar Portugal", afirmou, à saída do palco do 40º. Congresso do PSD, no Porto, depois de ter cumprimentado dezenas de militantes.

"Estou motivadíssimo, motivadíssimo", salientou.

A reunião magna do PSD ficou marcada pela eleição dos órgãos nacionais do partido, sendo que a Comissão Política Nacional de Luís Montenegro foi eleita com 91,6% dos votos.

De acordo com os resultados anunciados pelo presidente da mesa do Congresso, Paulo Mota Pinto, votaram para a Comissão Política Nacional 721 delegados, dos quais 661 na lista para a direção, o que corresponde a 91,6% dos votos.

À Mesa do Congresso, a que só concorria a lista da direção encabeçada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, obteve 674 votos (93,5%)

A lista única para a Comissão Nacional de Auditoria Financeira, liderada pelo antigo chefe da Casa Civil do Presidente Cavaco Silva, José Nunes Liberato, conseguiu 672 votos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG