Líderes do PSD e do CDS-PP acusam Governo de desvalorizar agricultura
Luís Montenegro admitiu que ausência de cargo de secretário de Estado da Agricultura possa ter efeitos na "dificuldade acrescida em ter uma política que sirva os agricultores".
Os presidentes do PSD e do CDS-PP acusaram esta sexta-feira o Governo de desvalorizar a agricultura e consideraram "uma má notícia" a alteração da orgânica do Governo que acaba, pelo menos para já, com o cargo de secretário de Estado do setor.
"Estava dentro desta sala quanto tomei conhecimento desta decisão do Governo de extinguir a secretaria de Estado da Agricultura", afirmou Luís Montenegro, numa iniciativa do Partido Popular Europeu, em Lisboa.
Para o presidente do PSD, esta mudança é "a demonstração da desvalorização, do desrespeito que o Governo português tem por este setor", sem "paralelo na história governativa".
"Hoje o primeiro-ministro tem dificuldades evidentes de recrutamento de pessoal político de qualidade na sua esfera partidária e fora dela. Não sei se essa incapacidade estará associada ao facto de talvez ninguém ter querido ou preenchido com parecer razoável as 36 perguntas do famigerado questionário que o primeiro-ministro impõe a quem entra no Governo, mas se recusa a aplicar a quem já lá está", criticou.
Luís Montenegro considerou que a ausência deste cargo se trata "de uma má notícia para a agricultura portuguesa", que admitiu possa ter efeitos na "dificuldade acrescida em ter uma política que sirva os agricultores".
Na mesma iniciativa do PPE, o líder do CDS-PP, Nuno Melo, salientou que, com a alteração feita pelo Governo, a ministra da Agricultura será coadjuvada pela secretária de Estado das Pescas.
"É caso para dizer que a agricultura vai à pesca. Os agricultores portugueses mereciam muito melhor, os agricultores portugueses merecem uma explicação", desafiou o democrata-cristão.
A alteração à orgânica do Governo, publicada esta sexta-feira, que não inclui o cargo de secretário de Estado da Agricultura, acontece porque já não existe essa secretaria, e as matérias são asseguradas pela ministra da Agricultura, justifica o Governo.
"A ideia de secretaria de Estado não existe", defendeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em declarações à Lusa, justificando assim que a alteração ao regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, publicada esta sexta-feira, definindo que a ministra da Agricultura deixa de ser coadjuvada pelo Secretário de Estado da Agricultura, não constitui qualquer extinção.
"Neste momento, não está em funções no Governo. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica", adiantou.
Segundo o decreto-lei, publicado esta sexta-feira, que produz efeitos, nas partes relativas aos membros do Governo a que digam respeito, a partir da data da respetiva nomeação, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados, a Ministra da Agricultura e da Alimentação passa a ser coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas.
No regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado em maio, estava definido que a Ministra da Agricultura e da Alimentação era coadjuvada no exercício das suas funções pelo secretário de Estado da Agricultura e pela secretária de Estado das Pescas, passando agora a ser apenas esta última.
