Lei húngara anti-LGBTQ+. "A posição de Portugal é absolutamente clara e nada neutral", diz Costa

Primeiro-ministro, em Bruxelas para Conselho Europeu, distinguiu posição de Portugal de posição da Presidência Portuguesa da União Europeia, recusando que o país tenha assumido posição neutral.

"Quer a Polónia quer a Hungria são alvo de processos, foi a Presidência Portuguesa da União Europeia que pôs de novo em marcha esse processo", disse António Costa, na SIC Notícias, sobre a carta endereçada por membros da União Europeia a propósito da lei húngara anti-LGBTQ+

"A posição de Portugal é absolutamente clara e nada neutral", diz António Costa. "Outra coisa é o papel da presidência de promover o consenso e não tomar partido", acrescenta o primeiro-ministro.

O esclarecimento do primeiro-ministro surge depois de o país ter dito que assumira uma posição de neutralidade face à promulgação de uma lei que proíbe a representação de homossexualidade e transexualidade junto de menores de 18 anos na Hungria.

Líderes de 16 países de UE pedem respeito dos direitos da comunidade LGBT

Numa declaração conjunta divulgada esta quinta-feira, os líderes de 16 países europeus pediram que os "direitos fundamentais" da comunidade LGBT sejam respeitados, após a adoção da lei anti-LGBTI+ na Hungria.

"Devemos continuar lutando contra a discriminação para com a comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero e Intersexuais), reafirmando nossa defesa dos direitos fundamentais. Respeito e tolerância estão no centro do projeto europeu", afirmaram os líderes, horas antes do início de uma cúpula europeia em Bruxelas.

A declaração não menciona a Hungria explicitamente, mas se refere "às ameaças aos direitos fundamentais e, em particular, ao princípio de não discriminação com base na orientação sexual".

A adoção de uma nova normativa legal na Hungria, proibindo a "promoção" da homossexualidade para menores, causou um verdadeiro escândalo na UE, após reiteradas denúncias de assédio à comunidade LGTB neste país.

A polémica cresceu quando a UEFA, que organiza o Euro2020, rejeitou um pedido para iluminar um estádio em Munique com as cores do arco-íris, antes de uma partida de futebol entre Alemanha e Hungria.

Perante a recusa, a câmara de Munique decorou os prédios públicos com as cores do arco-íris -símbolo da comunidade LGTB - num gesto que foi seguido em várias capitais europeias na noite de quarta-feira e por várias marcas - BMW, Santander, entre outras ossociaram-se a este movimento.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse ontem que a nova legislação húngara é "uma vergonha".

Esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas, os líderes europeus terão uma cúpula com uma intensa agenda concentrada em temas de relações exteriores, como a coordenação do combate à pandemia do novo coronavírus e a imigração, devendo incluir ainda a controvérsia com a Hungria, que surge como mais um assunto urgente a ser debatido.

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