O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu esta sexta-feira, no parlamento, que não irá apresentar a demissão, após ter sido constituído arguido no processo que envolve negócios com lítio e hidrogénio..João Galamba falava esta sexta-feira numa audição parlamentar conjunta entre a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), horas depois de o primeiro-ministro ter dito que ia discutir com o Presidente da República a manutenção do ministro.."Se me pergunta se eu tenciono apresentar a minha demissão? Não, não tenciono senhor deputado", afirmou João Galamba, em resposta ao deputado do PSD Paulo Moniz..O ministro das Infraestruturas afirmou que a formação do governo é "sempre da responsabilidade do primeiro-ministro" e garantiu que está esta sexta-feira no parlamento para defender a proposta orçamental.."É o Orçamento do Governo e que irei defender", disse, acrescentando que quanto às diligências relativas as decisões em curso quem as toma "são os deputados que aprovam ou não o Orçamento"..Paulo Moniz questionou o ministro sobre se dadas as circunstâncias se iria demitir e que diligências "iria tomar sobre importantes processos"..Depois de João Galamba afastar demitir-se, o deputado social-democrata voltou a fazer a mesma pergunta ao ministro, que reiterou que está no parlamento" a debater o Orçamento".."Respeitar as instituições é falar sobre o Orçamento. É isso que pretendo fazer. O senhor deputado não quer, não fez uma única pergunta sobre o Orçamento", acusou o governante..Na intervenção inicial o ministro já tinha sublinhado que estaria "como é evidente" disponível "para qualquer esclarecimento no âmbito do Orçamento"..Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira, depois de ter sido público que é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos no processo..No dia da demissão, Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável"..A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa..Além destes foi ainda constituído arguido o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta..Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do cento de dados de Sines, segundo a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência..O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus..O ministro das Infraestruturas disse esta sexta-feira que adiar ou não concretizar projetos em curso atrasará o país em décadas e lembrou que a candidatura a fundos europeus para alta velocidade entre Lisboa e Porto tem de ser feita em janeiro.."É essencial acelerar investimentos em infraestruturas e concluir importantes ligações ferroviárias e rodoviárias determinantes para Portugal. Não avançar com projetos em curso ou adiá-los será atrasar o país em várias décadas", afirmou João Galamba..O ainda ministro das Infraestruturas falava esta sexta-feira numa audição parlamentar conjunta entre a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), horas depois de o primeiro-ministro ter dito que ia discutir com o Presidente da República a manutenção do ministro..Galamba garantiu ainda que o Governo vai avançar com todos os procedimentos necessários para avançar com a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto e lembrou que é necessário formalizar em janeiro uma candidatura a fundos europeus, para um financiamento superior a 700 milhões de euros.."É da maior importância que no mês de janeiro de 2024 o país candidate um projeto que reúna consenso nacional e de todos os partidos [...] para Portugal não perder fundos e avançar com este importante projeto estrutural", afirmou o governante..João Galamba sublinhou que, depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, o país ficará com um Governo de gestão, logo não vai lançar concursos, mas reiterou que, no caso da alta velocidade, era importante não perder os fundos do Connecting Europe Facility e, por isso, apelou a uma exceção, para que se possa candidatar o projeto até final de janeiro e abrir o concurso público internacional..À entrada para a audição, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, não parou para responder às perguntas dos jornalistas e apenas respondeu "claro que sim" quando lhe perguntaram se estava de consciência tranquila.."Estou aqui para defender o Orçamento, coisa que farei", respondeu quando lhe perguntaram se tinha condições para continuar no cargo até às eleições..João Galamba disse que, a existir a privatização da TAP iniciada pelo Governo ainda em funções, ela gerará receita e não despesa.."A abertura de capitais da TAP era uma receita e não uma despesa e, portanto, não é necessariamente uma medida de Orçamento do Estado. A existir privatização ela gerará receita, ela estava prevista, a privatização já se iniciou, era previsto concluir em 2024", disse João Galamba, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024..O ainda ministro reiterou que a TAP é uma empresa "em franca recuperação", com margens financeiras "que batem todas as companhias aéreas europeias" e que isso é uma boa notícia para o país..O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano..Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do 'hub' (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia..O ministro das Infraestruturas disse hoje que a decisão sobre o novo aeroporto não poderá ser tomada por um Governo de gestão, mas pelo próximo executivo, sem ignorar o trabalho da comissão técnica independente.."Era intenção deste Governo tomar a decisão do aeroporto no início de 2024. Essa é uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar, terá de ser tomada pelo próximo Governo", afirmou João Galamba, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano..O governante acrescentou que a comissão técnica independente (CTI) que está a analisar as várias opções para a solução aeroportuária da região de Lisboa "pretende cumprir escrupulosamente os prazos" e que o seu ministério "terá tudo preparado" para que a decisão possa ser tomada.."O objetivo do relatório da CTI é habilitar um Governo a tomar a decisão e esse trabalhão será feito, o próximo governo poderá tomar essa decisão, não tendo de ignorar o trabalho feito", apontou o ministro das Infraestruturas, sinalizando que o relatório "existirá para quem a quiser tomar [a decisão]"..A CTI deverá entregar o relatório final no final do ano, ou o mais tardar no início de janeiro e o ministro das Infraestruturas tinha garantido que o Governo tomaria depois "rapidamente" uma decisão..Em 27 de abril, a CTI anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela+Alcochete, Portela+Pegões, Rio Frio+Poceirão e Pegões..Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.