Isabel Carvalhais: "O nosso papel no PE não reflete apenas as preocupações dos Estados ou dos governos"

Trocou a vida académica pela política, nas listas do PS, no Parlamento Europeu, onde diz existir um funcionamento "demorado e complexo". Isabel Carvalhais deixa um alerta: há cerca de 120 a 130 milhões de europeus sem acesso a refeições nutritivas e equilibradas.

Não sente que há um vazio de poder para um parlamento que representa quase 500 milhões de pessoas?

Há um processo de codecisão entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia. A Comissão Europeia está presente nas negociações de dossiers legislativos e é aquilo a que chamamos o honest broker. Em princípio, apresentou a sua proposta legislativa e depois deverá ser um facilitador que vai mediando e esclarecendo. A negociação é Parlamento e Conselho e é aí que as reuniões negociais são importantes. Há sempre aquela ideia de que o Conselho é um bocadinho mais conservador, porque defende os interesses dos Estados, o Parlamento procura ter uma postura mais reivindicativa.

E funciona?

Faz sentido porque em sede negocial, pede-se 100 para se conseguir o 50. Somos sempre um bocadinho mais ambiciosos, porque em sede negocial tem de haver espaço para as cedências. Mas somos um colegislador, juntamente com o Conselho, o que é um poder importante. O que às vezes as pessoas não entendem nisto é o processo de decisão em si, porque é demorado e complexo. Desde chegar uma proposta legislativa da Comissão, até chegar ao Parlamento que depois se pronuncia, porque o Parlamento tem de dizer qual é a sua posição e quais são os termos que defende. Só isso em si já é um processo negocial interno tremendo. Temos sete grupos políticos, todos estão presentes e só no fim, tendo uma posição, é que essa posição vai ser negociada com o Conselho.

E?

E acho que há aqui um funcionamento democrático no pleno sentido da palavra. É preciso que haja um relator que represente o seu grupo político e o próprio grupo político tem de ter presentes os interesses dos vários Estados que representa. Aqui há todo um trabalho no sentido de conseguir o consenso e os compromissos.

Se um cidadão lhe pergunta o que fez no Parlamento, e que mudou a vida dele, o que responde?

A primeira coisa que diria é que poderia sempre acompanhar todo o meu trabalho, fiz sempre questão de mostrar o que faço semanalmente. Aquilo que faço, e acho que muitos deputados também fazem, é expor a nossa agenda publicamente.

E a pessoa que se cruza consigo na rua?

A pessoa que se cruza comigo na rua também tem de ter essa responsabilidade. Estamos sempre a ser paternalistas em relação ao eleitor, mas o eleitor vê muitas coisas nas redes sociais e pode pesquisar. A pessoa pode olhar para tudo isso e refletir se teve, ou não, impacto na sua vida.

Como?

Pode ver os dossiers que tenho tido na pesca e na agricultura, e são muitos. Provavelmente não interessarão a todas as pessoas mas, por exemplo, no caso da agricultura, imaginemos que é um relatório para as zonas rurais, então estou a lutar por uma posição política neste Parlamento em defesa das zonas rurais. E a minha esperança é que esta mensagem política ajude a espoletar ações políticas junto dos Estados-Membros e que levem à proteção e revitalização das suas zonas rurais. Se calhar, no imediato as pessoas podem pensar que este trabalho nada tem a ver com a sua vida, mas, se forem ver o trabalho que está para trás, acaba por estar na origem de processos legislativos que vão ter impacto no futuro da vida de muitas pessoas. Isto é um encadeamento, não há processos simplificados.

Essa é a dificuldade?

É, essa é a dificuldade. Quando dizemos às pessoas se reparam, por exemplo, que agora quase não se vê palhinhas de plástico, é quase tudo palhinhas recicláveis.

Essa foi muito mediatizada e toda a gente percebeu.

Mas tem muito a ver com isto, com as pessoas perceberem porque é que surge esta decisão. As pessoas têm de perceber que na base está uma decisão política relativamente aos plásticos de uso único, que tem na sua origem as preocupações da própria sociedade, não foi inventado por nós. O nosso papel aqui não reflete apenas as preocupações dos Estados ou dos governos, também reflete as preocupações dos cidadãos que se mobilizam e aumentam a expressão política de determinados temas. Se isto é fácil de comunicar às pessoas? Não é, mas por isso é que também precisamos tanto da comunicação social que tem um papel fundamental de pedagogia. A ela devemos muito daquilo que o cidadão português compreende que é a União Europeia.

Diga-me três áreas em que trabalhou que tiveram efeitos concretos que as pessoas vão perceber.

Não posso elencar dessa maneira. Por exemplo, um dos dossiers mais importantes que tive foi o da Comissão de Inquérito Especial sobre o transporte dos animais. Se isto interessou a todos os cidadãos? Não sei, mas interessou certamente ao nosso setor de transporte animal em Portugal. O trabalho que fiz, de certeza que lhes interessou e muito, porque aquilo que estava em causa era que desta comissão resultasse um relatório que apelasse ao fim do transporte marítimo, porque punha em causa a ligação de transporte marítimo dos Açores para o continente no transporte de animais vivos.

Outro exemplo...

Neste contexto do relatório que estou a tratar agora das zonas rurais, um dos meus objetivos é que fique claro no futuro a defesa que aqui fiz da viabilidade do minifúndio. Porque em termos de estrutura agrícola, muitas vezes é visto como pouco viável ou pouco competitiva do ponto de vista económico. O objetivo é que se mostre que o minifúndio, quando acompanhado de inovação tecnológica e científica, pode ter viabilidade económica. Temos de valorizar isso, porque ainda é muito importante para partes significativas da nossa população, sobretudo do norte de Portugal. É uma das mensagens que espero que fique no futuro da defesa que tenho feito.

Que foi?

Por exemplo, a opinião que tive na Comissão de Agricultura sobre a estratégia da biodiversidade, que foi uma opinião importante no sentido de defender a necessidade urgente de travarmos a quebra da biodiversidade em Portugal e na Europa. As pessoas não têm muito essa consciência, pensam que isso é noutras latitudes, mas todos os anos temos milhares de espécies de fauna e flora que estão em vias de extinção. E isso significa que tem de haver alterações dos paradigmas de consumo e de produção, etc, mas também foi uma mensagem que deixei e posso dizer que lá estive, que contribuí e que está presente na legislação europeia.

Outra contribuição?

Outra luta importante que tenho feito também na Comissão da Agricultura, mas que diria que é transversal a todo o meu trabalho, porque também sou membro da Aliança Parlamentar Contra a Fome e a Má Nutrição: a insegurança alimentar na Europa nunca teve a ver com questões de disponibilidade de alimentos, teve sempre muito a ver com a questão da acessibilidade à alimentação. Muitas vezes não olhamos para isto, mas há milhões de famílias na Europa, cerca de 120 a 130 milhões de pessoas, que não conseguem ter acesso a refeições nutritivas e equilibradas numa base diária. Isto não é uma realidade apenas da América Latina ou das pessoas em África. É um assunto que vejo com muita seriedade e que agora ganha uma premência e uma atualidade muito maior devido à guerra na Ucrânia.

Insegurança também é desperdício?

A Europa que tem 130 milhões de pessoas que passam mal com a alimentação e que têm problemas de saúde por causa disto, é a mesma Europa que tem 80 milhões de toneladas de alimentos deitados fora anualmente. Estamos aqui para olhar um pouco além da caixa e devemos pensar que pode haver questões que pareçam menos relevantes, mas que dizem muito sobre a forma como funcionamos em sociedade. Temos de ter alterações paradigmáticas fortes, na maneira como produzimos, mas também como consumimos. Para mim, isto é uma questão ética de respeito pelos outros seres humanos. Porque a comida que deito fora, ao lado há alguém que não tem o que comer. Isto é tão básico e estando aqui enquanto política, num lugar como este, sei que tenho esta missão, uma oportunidade de ouro para verbalizar algo que me parece muito importante.

Quando saiu do meio académico e veio para este meio, o da política, o que mudou?

Mudaram imensas coisas, mudou toda uma organização quotidiana da minha vida. Passei a ter uma perspetiva muito mais ampla e complexa. Ou seja, a perspetiva teórica que temos enquanto académicos, por muito complexa que seja, não chega a ter a complexidade de que nos apercebemos quando somos atores vivos dos cenários. Não conseguimos transmitir numa aula aquilo que são as especificidades de um processo negocial. É preciso estar no contexto negocial com os diferentes grupos políticos e as diferentes delegações para perceber como é que isto funciona. É algo fascinante.

Fascinante?

Sim, no meio desta diversidade, em que estão 27 Estados, conseguimos ainda assim conversar, fazer concessões e perceber olhares e perspetivas. Conseguimos ter um respeito mútuo sem abdicar daquilo que são as nossas posições, as nossas linhas vermelhas, as nossas convicções ideológicas, e conseguimos chegar a esse entendimento. Para mim, isto é prova de que é no diálogo e na negociação que conseguimos resolver questões da sociedade. Sem isso, nada feito.

Quando chegar a 2024, o que leva daqui?

Uma enorme experiência de vida, algo extremamente enriquecedor para mim e um percurso que tem sido fantástico do ponto de vista cultural e político, que noutro contexto não iria ter. É uma vida muito intensa. Quando é assumida com esta dimensão de missão que assumi é muito açambarcadora, mas consegue também ser muito enriquecedora.

É impossível não notar o entusiasmo nas suas palavras. Gostava de poder continuar depois de 2024?

Se houve coisa que aprendi quando iniciei esta jornada em 2019 é que não vale a pena fazer esse tipo de planos. Foi a prova de que nunca podemos dizer nunca, foi tão impactante na minha vida. Sinto que tenho feito um bom trabalho, para mim foi mesmo uma prova que não podemos achar que sabemos tudo sobre o futuro. O que quero é fazer o que me trouxe até aqui. Enquanto estou a fazer, faço de alma e coração, depois logo se vê e logo se equaciona o que aparece ou não aparece.

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