IL pede esclarecimentos sobre cargo de consultor de Matos Fernandes
O também deputado do PS vai trabalhar como consultor do Instituto do Conhecimento.
A Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta quarta-feira que vai apresentar um requerimento à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para que se pronuncie sobre o cargo de consultor do ex-ministro Ambiente e da Transição Climática João Pedro Matos Fernandes.
O também deputado do PS vai trabalhar como consultor do Instituto do Conhecimento, "um dos marcos mais importantes na estratégia da Abreu Advogados", lê-se no requerimento dos liberais.
De acordo com a IL, o antigo governante "viola de forma inequívoca" a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
"Os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado e que, no período daquele mandato, tenham sido objeto de operações de privatização, tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual, ou relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político", afirmam os liberais no requerimento.
Matos Fernandes será senior advisor para as áreas da energia e ambiente e começará a desempenhar funções em setembro, apontam, no documento.
"Atendendo a que a Abreu Advogados tem clientes que operam nos setores da Energia e do Ambiente, e que poderão ter sido impactados por decisões tomadas pelo agora ex-ministro, importa esclarecer se as incompatibilidades acima referidas apenas se aplicam a funções exercidas diretamente ou se abrangem também as prestações de serviços que indiretamente tenham idêntico potencial de conflito de interesses", acrescentam.
