IL: Governo "tem de olhar com seriedade para avisos do CEMGFA"

Liberais consideram que "não é aceitável que, até mesmo perante ameaças como a russa ou a chinesa, o Governo do PS só pense cumprir a meta de 2% do PIB de contribuição para a NATO no final da década".

A Iniciativa Liberal (IL) coloca-se ao lado do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, no apelo para um reforço das verbas para os militares.

Em reação à notícia do DN sobre as prioridades para a revisão da Lei de Programação Militar (LPM) descritas pelo Almirante Silva Ribeiro no documento "Visão Estratégica Militar para as Forças Armadas Portuguesas 2022/ 2034", a IL sublinha que "as preocupações manifestadas pelo CEMGFA acerca da obsolescência do material militar e da escassez de recursos humanos vêm ao encontro dos sucessivos alertas que a IL tem feito no Parlamento e que decorrem do desinvestimento dos sucessivos governos na área da Defesa.

A coordenadora liberal para a Defesa, Patrícia Gilvaz assinala que "o Almirante Silva Ribeiro apontou para a necessidade de reforçar as verbas a alocar às Forças Armadas, por força dos novos desafios estratégicos e da expansão das operações militares para outros domínios (como o ciberespaço) e o Governo português tem de olhar com seriedade para estes avisos".

A IL entende que "não basta que o primeiro-ministro e a ministra da Defesa façam proclamações vazias sobre os compromissos assumidos por Portugal no seio da NATO e assobiem para o lado quando chega o momento de cumprir esses acordos, de zelar por uma melhor gestão das Forças Armadas e de as tornar mais atrativas".

Mais, reforça Gilvaz, "não é aceitável que, até mesmo perante ameaças como a russa ou a chinesa, o Governo do PS só pense cumprir a meta de 2% do PIB de contribuição para a NATO no final da década".

"São cada vez mais evidentes os sinais de que o discurso e a prática de António Costa e Helena Carreiras não coincidem", assevera.

A Iniciativa Liberal considera "urgente a apresentação da LPM e que esta acautele os novos riscos que a NATO já identificou" e que "as prioridades que estão a ser elencadas no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional reflitam as preocupações identificadas pelos especialistas".

A poucos meses de deixar o cargo (março de 2023) o CEMGFA Silva Ribeiro deixa uma "Visão Estratégica Militar para as Forças Armadas Portuguesas 2022/ 2034" e aponta as prioridades das Forças Armadas para os próximos 12 anos.

Com a guerra da Ucrânia em cenário, define o documento como uma "referência, coerente e pragmática, para o debate que a revisão da LPM vai desencadear".

Conforme noticiou o DN, "Envelhecimento e obsolescência dos meios militares", "bloqueios" à execução da LPM, quadros de pessoal "bastante abaixo" das necessidades são alguns dos obstáculos identificados pelo CEMGFA para as nossas Forças Armadas enfrentarem os "desafios futuros".

"Este documento constitui-se como uma referência, coerente e pragmática, para o debate que a revisão da LPM vai desencadear sobre a programação militar de curto, médio e longo prazo, no sentido de se estabelecerem prioridades de edificação e de sustentação das capacidades militares entre 2022 e 2034. Além disso, pretende contribuir para a implementação das prioridades que vierem a ser definidas, com arrojo, determinação e inovação", escreveu Silva Ribeiro.

Para o chefe máximo das Forças Armadas isto implica "ultrapassar um conjunto de desafios estratégicos", entre os quais a "expansão das operações militares a novos domínios, como o ciberespaço", as "tecnologias emergentes com elevado potencial disruptivo", as dificuldades na "edificação e sustentação de capacidades militares, devido ao aumento muito significativo custos", as "crescentes necessidades financeiras".

Chama a atenção para "alguns bloqueios que têm influenciado de forma negativa a execução da LPM, nomeadamente a demora e a incerteza na transição de saldos de um ano para outro, e as limitações relacionadas com a atribuição dos fundos disponíveis, necessários para a consecução dos processos contratuais".

Assinala que a invasão da Ucrânia pela Rússia "veio colocar novas e urgentes necessidades de empenhamento operacional" que "recomendam um aumento do investimento público na defesa, em linha com o compromisso assumido por todos os aliados da NATO, na cimeira de Gales de 2014, de consignar 2% do Produto Interno Bruto a esta área, até 2024".

Recorde-se que o Governo já disse que o objetivo para esse ano é 1,66%. Aliás, em entrevista ao Público, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, indicou que a meta dos 2% seria só para o "final da década".

O CEMGFA alerta também para o reduzido número de militares em funções, tendência que, de resto, já se verificava quando tomou posse em 2018. "Os quantitativos de pessoal necessários para que as Forças Armadas possam cumprir a sua missão situam-se entre os 30.000 e os 32.000. Todavia, as existências nos quadros de pessoal estão bastante abaixo desse intervalo de referência, verificando-se, até, uma tendência de decréscimo", sublinha.

Entretanto o documento "Visão Estratégica Militar para as Forças Armadas Portuguesas 2022/ 2034" foi, depois da publicação do DN, retirado do site do EMGFA.

Alguns deputados que tentaram aceder-lhe, sem sucesso, diretamente naquela página oficial, onde se encontrava, ou através do link no texto do DN, pediram a este jornal cópia desse texto e alertaram o nosso jornal.

Questionado o gabinete de Silva Ribeiro sobre o motivo dessa medida, não respondeu ainda.

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