Habitação. Marcelo lidera oposição às propostas do Governo
Partidos tanto à esquerda do PS como à direita cavalgam críticas duríssimas do Presidente da República ao programa "Mais Habitação". PS pede a Marcelo "mais equilíbrio"
Marcelo já tinha aberto as hostilidades na entrevista conjunta RTP-Público que deu, dia 9, para assinalar os seus sete anos de mandato em Belém mas na segunda-feira foi mais longe ainda nas críticas ao pacote legislativo da Habitação.
Falando numa iniciativa do Correio da Manhã, o Presidente da República (PR) foi taxativo, sobre os diplomas do programa governamental Mais Habitação: "Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada." Ou, dito de outra forma: "É inexequível". E estas leis não passam de "leis -cartazes": "São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática. É que fiquem leis cartazes."
Marcelo promulgou ao fim da tarde o decreto-lei do governo que cria apoios às rendas e créditos à Habitação, as duas únicas medidas do pacote para já efetivamente aprovadas, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", "face ao agravamento da situação económica e social", mas acrescentou: "Embora lamentando que não sejam mais alargadas".
Ao fim da tarde, através do presidente do partido, o PS reagiu criticamente às palavras do PR. No entender de Carlos César, que falava à Rádio Renascença, Marcelo tem "prestado menos cuidado" à necessidade de "equilíbrio" entre "sentido crítico" e "cumplicidade institucional" com o Governo.
O devastador diagnóstico do PR suscitou apoio na oposição, tanto à esquerda do PS como à direita.
O PSD responsabilizou o primeiro-ministro pela atual situação do mercado da habitação e avisou o Governo que ou emenda o seu programa e segue o sentido das propostas sociais-democratas ou terá oposição total com voto contra.
"Mais do que comentar o que o Presidente da República quis ou não - isso nem é habitual fazermos - é perguntar quem é o responsável pelas críticas que todos os agentes políticos, sociais e responsáveis por instituições fazem. É naturalmente o primeiro-ministro, porque foi ele quem anunciou estas medidas. Ele é o responsável pela crise e pelo desastre causado nestes sete anos", sustentou António Leitão Amaro, vice-presidente do partido.
"Finalmente o Presidente da República teve tempo de olhar par a o melão, provar o melão e aquilo que viu é que o melão por dentro era tão mau como parecia por fora."
André Ventura, do Chega, disse que escreveu a Marcelo pedindo-lhe que vete o restante pacote legislativo quando chegar a Belém. No seu entender, Marcelo "deu a sentença de morte" às propostas do Governo. "Este programa de habitação foi folclore, propaganda e artifícios que visavam agradar à esquerda, a uma certa esquerda, sabendo que nunca iria ser aplicado", acrescentou.
Já Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, considerou que "finalmente o Presidente da República teve tempo de olhar par a o melão, provar o melão e aquilo que viu é que o melão por dentro era tão mau como parecia por fora". "Ficamos satisfeitos que o Presidente da República tenha finalmente, após tantos anos, identificado uma lei cartaz depois de ter assinado tantas, esperamos que no futuro as continue a identificar", disse o deputado.
À esquerda, Mariana Mortágua disse que Marcelo "constatou o óbvio", ou seja, o programa do Governo é "ineficaz" e sem possibilidade de "aplicação prática". "Se excluirmos do debate da habitação medidas que são meramente folclóricas e que não terão qualquer impacto real - como é a medida do arrendamento compulsivo, que já se percebeu que nunca verá a luz do dia - na essência o programa do PS para habitação é igual ao programa do PSD", defendeu a deputada do BE.
Entretanto, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que é liderada pelo PS (Luísa Salgueiro, presidente da câmara de Matosinhos), aprovou um documento com "contributos" a enviar ao Governo. "As propostas são vastas", disse a autarca socialista. Com RSF
